Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1767323,
"des_data": "2020-03-16",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS A SALVADOR PARA IDA A JUSTIÇA NO NUCLEO AUXILI…",
"des_credor": "HELIO JOSE LEAL LIMA",
"des_cpf_cnpj": "136.599.015-04",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "DIARIAS - CIVIL",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "490",
"des_valor": "1.296,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "33901400 -",
"des_numero_empenho": "490"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1767323 | 2020-03-16 | 309 | CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS A SALVADOR PARA IDA A JUSTIÇA NO NUCLEO AUXILIAR DE PRECATORIOS, IDA ASSESSORIA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DISCUTIR IMPLANTAÇÃO SEJUSC, IDA A SUPERINTENDENCIA DO INCRA E IDA A SESAB ACOMPAN HANDO A… | HELIO JOSE LEAL LIMA | 136.599.015-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 490 | 1.296,00 | 33901400 - | 490 | |
| 1767322 | 2020-03-16 | 309 | CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS A SALVADOR PARA IDA A JUSTIÇA NO NUCLEO AUXILIAR DE PRECATORIOS, IDA ASSESSORIA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DISCUTIR IMPLANTAÇÃO SEJUSC, IDA A SUPERINTENDENCIA DO INCRA E IDA A SESAB ACOMPAN HANDO A… | HELIO JOSE LEAL LIMA | 136.599.015-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Empenho | 490 | 1.296,00 | 33901400 - | 490 | |
| 1767321 | 2020-03-16 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE TINTAS E MATERIAL DE PINTURA DESTINADA AOS BAIRROS PARQUE ECOLOGICO I,II E III, PINDORAMA, VERA CRUZ E VILA VITORIA. | H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI | 15.360.195/0001-58 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Empenho | 486 | 20.885,73 | 33903000 - | 486 | PE033/20 |
| 1767320 | 2020-03-16 | 309 | DESPESAS REFERENTE A RENOVAÇÃO DO DOMINIO WWW.PORTOSEGUROTUR.COM PORTAL OFICIAL ONLINE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, VEIUCLO PERMANENTE DE CONSULTA E PESQUISA SOBRE ATRATIVOS DE PORTO SEGURO. | O2 INTEERNET LTDA | 05.366.239/0001-01 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 469 | 68,40 | 33903900 - | 469 | |
| 1767319 | 2020-03-16 | 309 | PAGAMENTO DE 02 INSCRIÇÕES DO CURSO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO ISS SOBRE HOTÉIS, A SER REALIZADO NO DIA 12 DE MARÇO DE 2020 ON LINE, DAS 09 AS 12HS, | MANGIERI MELO E CIA C. EDITORA | 14.744.004/0001-99 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 468 | 780,00 | 33903900 - | 468 | INEX027/ |
| 1767318 | 2020-03-16 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA DE 30%, PARA DESPESAS COM VIAGEM A CIDADE DE EUNAPOLIS/BA NA SEDE DO INEMA A SER REALIZAR NO DIA 18.03.2020, PARTICIPAR DA 1ª REUNIÃO ORDINARIA DO COMITE DAS BACIAS HIDROGRAFICAS DOS RIOS FRADE, BU… | EUMAR VIEIRA RICALDONI | 400.161.886-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 458 | 109,80 | 33901400 - | 458 | |
| 1767317 | 2020-03-16 | 309 | DESPESAS REFERENTE A SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER AO SETOR DE ATENDIMENTO/PROTOCOLO DESTA CENTRAL DE TRIBUTOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 19 | RN COSTA COMERCIAL LTDA | 12.812.660/0001-56 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 456/1 | 1.180,00 | 33903900 - | 456/1 | PE050/20 |
| 1767316 | 2020-03-16 | 309 | DESPESAS REFERENTE A SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 18 | RN COSTA COMERCIAL LTDA | 12.812.660/0001-56 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 435/1 | 660,00 | 33903900 - | 435/1 | PE050/20 |
| 1767315 | 2020-03-16 | 309 | 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS LEVE, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10293, FIORINO PLACA EKL-8946 | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 308/8 | 418,56 | 33903900 - | 308/8 | PE064/20 |
| 1767314 | 2020-03-16 | 309 | 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS LEVE, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10298, PALIO PLACA HHB-5920 | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 308/7 | 230,40 | 33903900 - | 308/7 | PE064/20 |
| 1767313 | 2020-03-16 | 309 | 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS LEVE, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10295, ECOSPORT PLACA NYX-3986 | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 308/6 | 929,28 | 33903900 - | 308/6 | PE064/20 |
| 1767312 | 2020-03-16 | 309 | 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS LEVE, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10292, MERIVA PLACA HFG-9567 | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 308/5 | 211,20 | 33903900 - | 308/5 | PE064/20 |
| 1767311 | 2020-03-16 | 309 | 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS LEVE, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10294, FIORINO PLACA EKL-0946 | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 308/4 | 595,20 | 33903900 - | 308/4 | PE064/20 |
| 1767310 | 2020-03-16 | 309 | 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE PEÇAS E ASSESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 15589, FIORINO PLACA EKL-0946 | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 306/7 | 749,08 | 33903000 - | 306/7 | PE064/20 |
| 1767309 | 2020-03-16 | 309 | 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE PEÇAS E ASSESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 15591, ECOSPORT PLACA NYX-3986 | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 306/6 | 822,30 | 33903000 - | 306/6 | PE064/20 |
| 1767308 | 2020-03-16 | 309 | 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE PEÇAS E ASSESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 15588, MERIVA PLACA HFG-9567 | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 306/5 | 614,34 | 33903000 - | 306/5 | PE064/20 |
| 1767307 | 2020-03-16 | 309 | 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE PEÇAS E ASSESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 15590, FIORINO PLACA EKL-0946 | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 306/4 | 995,22 | 33903000 - | 306/4 | PE064/20 |
| 1767306 | 2020-03-16 | 309 | 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE PEÇAS E ASSESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 15593,SANDERO PLACA EJT-1553 | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 306/2 | 4.866,91 | 33903000 - | 306/2 | PE064/20 |
| 1767305 | 2020-03-16 | 309 | DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO A SER UTILIZADO NESTA MUNICIPALIDADE EM SEUS DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 679 | H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI | 15.360.195/0001-58 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 301/1 | 217.738,00 | 33903000 - | 301/1 | PE024/20 |
| 1767304 | 2020-03-16 | 309 | 6º ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,5% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 12597 E 4456, RELATIVO A FEVERE… | WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA | 00.989.304/0005-57 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Pagamento | 238/4 | 333,00 | 33904000 - | 238/4 | PP045/20 |
| 1767303 | 2020-03-16 | 309 | 6º ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,8% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 12592 E 4451, RELATIVO A FEVEREIRO/2020 | WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA | 00.989.304/0005-57 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Pagamento | 238/3 | 399,60 | 33904000 - | 238/3 | PP045/20 |
| 1767302 | 2020-03-16 | 309 | 6º ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 2,20% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 12591 E 4450, RELATIVO A FEVEREI… | WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA | 00.989.304/0005-57 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Pagamento | 237/2 | 488,40 | 33904000 - | 237/2 | PP045/20 |
| 1767301 | 2020-03-16 | 309 | DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO NO SITE BNEWS DA CAMPANHA IPTU/2020 NO MES DE FEVEREIRO/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA DANIEL GUSTAVO , CONFORME NOTA FISCAL Nº 205 | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 182/43 | 12.500,00 | 33903900 - | 182/43 | CP001/20 |
| 1767300 | 2020-03-16 | 309 | DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO NO JORNAL IMPRESSO O SOLO DA CAMPANHA IPTU/2020 NO MES DE FEVEREIRO/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA REDE SOLLO DE COMUNICAÇÃO , CONFORME NOTA FISCAL Nº 198 | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 182/42 | 2.500,00 | 33903900 - | 182/42 | CP001/20 |
| 1767299 | 2020-03-16 | 309 | DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO NO SITE O SOLLO DA CAMPANHA IPTU/2020 NO MES DE FEVEREIRO/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA REDE SOLLO DE COMUNICAÇÃO , CONFORME NOTA FISCAL Nº 197 | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 182/41 | 3.750,00 | 33903900 - | 182/41 | CP001/20 |
