Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1754818,
"des_data": "2020-03-17",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "CONCESSÃO DE 05 DIARIAS DE 50% PARA GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS…",
"des_credor": "JOVALDO DE JESUS FERREIRA",
"des_cpf_cnpj": "039.604.525-19",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "DIARIAS - CIVIL",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "446",
"des_valor": "420,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "33901400 -",
"des_numero_empenho": "446"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1754818 | 2020-03-17 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIARIAS DE 50% PARA GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELE, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE VERA CRUZ, TRANC… | JOVALDO DE JESUS FERREIRA | 039.604.525-19 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 446 | 420,00 | 33901400 - | 446 | |
| 1754817 | 2020-03-17 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIARIAS DE 50% PARA GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELE, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE VERA CRUZ, TRANC… | JOSE RAIMUNDO BARBOSA ALVES | 255.886.805-53 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 445 | 420,00 | 33901400 - | 445 | |
| 1754816 | 2020-03-17 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIARIAS DE 50% PARA GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELE, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE VERA CRUZ, TRANC… | ELSON DE SOUZA SILVA | 421.742.955-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 444 | 420,00 | 33901400 - | 444 | |
| 1754815 | 2020-03-17 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIARIAS DE 50% PARA GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELE, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE VERA CRUZ, TRANC… | ANTONIO FERRAZ PINHEIRO | 068.810.175-53 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 443 | 600,00 | 33901400 - | 443 | |
| 1754814 | 2020-03-17 | 309 | LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A AV. JORGE AMADO, S/N DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GALPÃO DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE FEVEREIRO/2020 | MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME | 18.241.022/0001-09 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 433/1 | 4.400,00 | 33903900 - | 433/1 | DP005/20 |
| 1754813 | 2020-03-17 | 309 | LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A AV. JORGE AMADO, S/N DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GALPÃO DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE FEVEREIRO/2020 | MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME | 18.241.022/0001-09 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 433/1 | 4.400,00 | 33903900 - | 433/1 | DP005/20 |
| 1754812 | 2020-03-17 | 309 | 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS LEVE, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10299, SANDERO PLACA EJT-1553 | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 308/2 | 2.150,40 | 33903900 - | 308/2 | PE064/20 |
| 1754811 | 2020-03-17 | 309 | 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE PEÇAS E ASSESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 15592, TORO PLACA PLA-1625. | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 305/2 | 499,99 | 33903000 - | 305/2 | PE064/20 |
| 1754810 | 2020-03-17 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 | DIEGO QUEIROZ DA SILVA OLIVEIRA | 042.156.225-06 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Pagamento | 291/8 | 558,40 | 31909400 - | 291/8 | |
| 1754809 | 2020-03-17 | 309 | 6º ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 2,20% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CONFORME NOTA FISCAL Nº 12596 E 4455, RELATIVO A FEVEREIRO/2… | WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA | 00.989.304/0005-57 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Pagamento | 242/2 | 488,40 | 33904000 - | 242/2 | PP045/20 |
| 1754808 | 2020-03-17 | 309 | 6º ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 12593 E 4452, RELATIVO A FEVEREIRO/2020 | WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA | 00.989.304/0005-57 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Pagamento | 239/2 | 222,00 | 33904000 - | 239/2 | |
| 1754807 | 2020-03-17 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE 01.02 À 29.02.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 286. | A. MATOS SOUZA EIRELI | 13.431.853/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 172/2 | 10.587,60 | 33903000 - | 172/2 | PE061/20 |
| 1754806 | 2020-03-17 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO( ARRAIAL), CONFORME NOTA FISCAL Nº 288, NO PERIODO DE 01.02 À 29.02.2020 | A. MATOS SOUZA EIRELI | 13.431.853/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 168/9 | 5.645,12 | 33903000 - | 168/9 | PE061/20 |
| 1754805 | 2020-03-17 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO( TRANCOSO), CONFORME NOTA FISCAL Nº 289, NO PERIODO DE 01.02 À 29.02.2020 | A. MATOS SOUZA EIRELI | 13.431.853/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 168/8 | 5.675,80 | 33903000 - | 168/8 | PE061/20 |
| 1754804 | 2020-03-17 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO( SEDE), CONFORME NOTA FISCAL Nº 285, NO PERIODO DE 01.02 À 29.02.2020 | A. MATOS SOUZA EIRELI | 13.431.853/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 168/7 | 10.404,00 | 33903000 - | 168/7 | PE061/20 |
| 1754803 | 2020-03-17 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO( LIMPEZA PÚBLICA), CONFORME NOTA FISCAL Nº 284, NO PERIODO DE 01.02 À 29.02.2020 | A. MATOS SOUZA EIRELI | 13.431.853/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 168/6 | 27.846,00 | 33903000 - | 168/6 | PE061/20 |
| 1754802 | 2020-03-17 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO( COTA EXTRA CARNAVAL/2020), CONFORME NOTA FISCAL Nº 287, NO PERIODO DE 21.02 À 25.02.2020 | A. MATOS SOUZA EIRELI | 13.431.853/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 168/10 | 7.236,90 | 33903000 - | 168/10 | PE061/20 |
| 1754801 | 2020-03-17 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AOS GARIS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13180, MÊS DE MARÇO/2020. | COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA - ME | 05.536.593/0001-29 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 110/3 | 6.864,12 | 33903000 - | 110/3 | PE043/20 |
| 1754800 | 2020-03-17 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE LANCHA COM PILOTO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE NO TANGE A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE MARINHO MUNICIPAL DE RECIFE DE FORA., CONFORME NOTA FISCAL Nº 14 NO … | PARRACHO & LOPES NAVEGACAO TURISTICA ME | 29.897.719/0001-59 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 91/2 | 9.550,00 | 33903900 - | 91/2 | PE072/20 |
| 1754799 | 2020-03-17 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 14/53 | 13,30 | 33903900 - | 14/53 | |
| 1754798 | 2020-03-17 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 14/53 | 13,30 | 33903900 - | 14/53 | |
| 1754797 | 2020-03-17 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/128 | 420,15 | 33903900 - | 4/128 | |
| 1754796 | 2020-03-17 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/128 | 420,15 | 33903900 - | 4/128 | |
| 1767325 | 2020-03-16 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA PARA SALVADOR, IDA A SUPERINTENDENCIA DO INCRA PARA EUNIÃO E IDA A SESAB PARA ASSUNTOS LEGAIS DE MEDIDAS CORONARIVUS, COM SAIDA DIA 18.03 E RETORNO DIA 19.03.2020. | CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA | 405.543.925-34 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 491 | 810,00 | 33901400 - | 491 | |
| 1767324 | 2020-03-16 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA PARA SALVADOR, IDA A SUPERINTENDENCIA DO INCRA PARA EUNIÃO E IDA A SESAB PARA ASSUNTOS LEGAIS DE MEDIDAS CORONARIVUS, COM SAIDA DIA 18.03 E RETORNO DIA 19.03.2020. | CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA | 405.543.925-34 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Empenho | 491 | 810,00 | 33901400 - | 491 |
