Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1755568,
"des_data": "2020-03-18",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.…",
"des_credor": "BANCO DO BRASIL S.A",
"des_cpf_cnpj": "00.000.000/0001-91",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "4/131",
"des_valor": "312,80",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
"des_numero_empenho": "4/131"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1755568 | 2020-03-18 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/131 | 312,80 | 33903900 - | 4/131 | |
| 1755567 | 2020-03-18 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/131 | 312,80 | 33903900 - | 4/131 | |
| 1767377 | 2020-03-17 | 309 | DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDROSSANITARIO, DESTINADO A MANUTENÇÃO DE BAIRROS E DISTRITOS. | H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI | 15.360.195/0001-58 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Empenho | 498 | 14.949,80 | 33903000 - | 498 | PE027/20 |
| 1767376 | 2020-03-17 | 309 | CONCESSÃO DE 10 DIARIAS DE 50% PARA OS DISTRITOS DE CARAIVA E TRANCOSO, NA OPERAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO, MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO DO NOVO MODELO DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS, DO DIA 20.03 À 29.03.2020 | EDUARDO JOSE MARQUES JUNIOR | 019.506.035-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 493 | 1.200,00 | 33901400 - | 493 | |
| 1767375 | 2020-03-17 | 309 | CONCESSÃO DE 10 DIARIAS DE 50% PARA OS DISTRITOS DE CARAIVA E TRANCOSO, NA OPERAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO, MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO DO NOVO MODELO DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS, DO DIA 20.03 À 29.03.2020 | EDUARDO JOSE MARQUES JUNIOR | 019.506.035-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Empenho | 493 | 1.200,00 | 33901400 - | 493 | |
| 1767374 | 2020-03-17 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DIARIA PARA BRASILIA, VISANDO TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO JUNTO AOS TÉCNICOS DO GABIENTE DO DEPUTADO FEDERAL RONALDO CARLETTO, COM SAIDA DIA 12.03 E RETORNO DIA 13.03.2020 | HUMBERTO ADOLFO G. N. F. NASCIMENTO | 733.294.796-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 492 | 1.050,00 | 33901400 - | 492 | |
| 1767373 | 2020-03-17 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA PARA SALVADOR, IDA A SUPERINTENDENCIA DO INCRA PARA EUNIÃO E IDA A SESAB PARA ASSUNTOS LEGAIS DE MEDIDAS CORONARIVUS, COM SAIDA DIA 18.03 E RETORNO DIA 19.03.2020. | CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA | 405.543.925-34 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 491 | 810,00 | 33901400 - | 491 | |
| 1767372 | 2020-03-17 | 309 | CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS A SALVADOR PARA IDA A JUSTIÇA NO NUCLEO AUXILIAR DE PRECATORIOS, IDA ASSESSORIA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DISCUTIR IMPLANTAÇÃO SEJUSC, IDA A SUPERINTENDENCIA DO INCRA E IDA A SESAB ACOMPAN HANDO A… | HELIO JOSE LEAL LIMA | 136.599.015-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 490 | 1.296,00 | 33901400 - | 490 | |
| 1767371 | 2020-03-17 | 309 | DESPESAS REFERENTE A SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER AO SETOR DE TRIBUTOS | RN COSTA COMERCIAL LTDA | 12.812.660/0001-56 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 489 | 1.020,00 | 33903900 - | 489 | PE050/20 |
| 1767370 | 2020-03-17 | 309 | DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER AO SETOR DE TRIBUTOS. | RN COSTA COMERCIAL LTDA | 12.812.660/0001-56 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | Empenho | 488 | 4.568,00 | 44905200 - | 488 | PE050/20 |
| 1767369 | 2020-03-17 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DIARIA DE 30% PARA O DISTRITO DE TRANCOSO PARA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, COM SAIDA E RETORNO DIA 04.03.2020 | AILTON CARDOSO BEZERRA | 977.793.425-49 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 481 | 50,40 | 33901400 - | 481 | |
| 1767368 | 2020-03-17 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DIARIA DE 30% PARA O DISTRITO DE TRANCOSO PARA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, COM SAIDA E RETORNO DIA 04.03.2020 | REGINALDO MONTEIRO SOUZA | 530.380.295-72 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 480 | 50,40 | 33901400 - | 480 | |
| 1767367 | 2020-03-17 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DIARIA DE 30% PARA VIAGEM A EUNAPOLIS, PARA COMPARECIMENTO EM AUDIENCIA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, PARA TOMADA DE PROVIDENCIAS DOS PROCESSOS,SOLICITADO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, COM SAIDA E RE… | MARCONE FALCÃO METZEKER | 966.057.075-91 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 479 | 72,00 | 33901400 - | 479 | |
| 1767366 | 2020-03-17 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DIARIA DE 30% PARA VIAGEM A EUNAPOLIS, PARA COMPARECIMENTO EM AUDIENCIA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, PARA TOMADA DE PROVIDENCIAS DOS PROCESSOS,SOLICITADO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, COM SAIDA E RE… | DANIELLA MARTINS TREVISOL | 040.567.075-37 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 478 | 72,00 | 33901400 - | 478 | |
| 1767365 | 2020-03-17 | 309 | PAGAMENTO DE 02 INSCRIÇÕES DO CURSO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO ISS SOBRE HOTÉIS, A SER REALIZADO NO DIA 12 DE MARÇO DE 2020 ON LINE, DAS 09 AS 12HS, | MANGIERI MELO E CIA C. EDITORA | 14.744.004/0001-99 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 468 | 780,00 | 33903900 - | 468 | INEX027/ |
| 1767364 | 2020-03-17 | 309 | CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 50% DESTINADA AO LEVANTAMENTO DE AREA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇS, REUNIÃO COM ARQUITETAS E REPRESENTATES DA SAT EM TRANCOSO E ITAPORANGA NOS DIAS 04.… | CAMILA ROCHA DE SOUZA | 306.834.698-35 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 467 | 360,00 | 33901400 - | 467 | |
| 1767363 | 2020-03-17 | 309 | CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 50% DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ, DRENAGEM E MANUTENÇÃO EM CALÇAMENTO DO DISTRITO DE TRANCOSO E ARRAIAL DAJUDA, NOS DIAS 05.03,09.03 E 10.03.2020. | FRANCIELLE GONÇALVES ALMEIDA | 108.517.106-03 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 466 | 252,00 | 33901400 - | 466 | |
| 1767362 | 2020-03-17 | 309 | CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 50% DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ, DRENAGEM E MANUTENÇÃO EM CALÇAMENTO DO DISTRITO DE TRANCOSO E ARRAIAL DAJUDA, NOS DIAS 05.03,09.03 E 10.03.2020. | PABLO CAMPECHE NASCIMENTO | 034.022.355-36 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 465 | 252,00 | 33901400 - | 465 | |
| 1767361 | 2020-03-17 | 309 | CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 50% DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ, DRENAGEM E MANUTENÇÃO EM CALÇAMENTO DO DISTRITO DE TRANCOSO E ARRAIAL DAJUDA, NOS DIAS 05.03,09.03 E 10.03.2020. | MATHEUS RIBEIRO ANDRADE | 107.143.186-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 464 | 252,00 | 33901400 - | 464 | |
| 1767360 | 2020-03-17 | 309 | CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 50% DESTINADA AO LEVANTAMENTO DE AREA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇS, REUNIÃO COM ARQUITETAS E REPRESENTATES DA SAT EM TRANCOSO E ITAPORANGA NOS DIAS 04.… | GABRIEL MARINHO SOARES | 083.026.756-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 463 | 252,00 | 33901400 - | 463 | |
| 1767359 | 2020-03-17 | 309 | CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 50% DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ, DRENAGEM E MANUTENÇÃO EM CALÇAMENTO DO DISTRITO DE TRANCOSO E ARRAIAL DAJUDA, NOS DIAS 05.03,09.03 E 10.03.2020. | GEYSA CARDOSO AMORIM | 098.230.126-01 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 462 | 252,00 | 33901400 - | 462 | |
| 1767358 | 2020-03-17 | 309 | CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA DE 30%, PARA DESPESAS COM VIAGEM A CIDADE DE EUNAPOLIS/BA NA SEDE DO INEMA A SER REALIZAR NO DIA 18.03.2020, PARTICIPAR DA 1ª REUNIÃO ORDINARIA DO COMITE DAS BACIAS HIDROGRAFICAS DOS RIOS FRADE, BU… | EUMAR VIEIRA RICALDONI | 400.161.886-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 458 | 109,80 | 33901400 - | 458 | |
| 1767357 | 2020-03-17 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIARIAS DE 50% PARA GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELE, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE VERA CRUZ, TRANC… | PAULO DA SILVA SANTOS | 003.997.145-70 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 449 | 420,00 | 33901400 - | 449 | |
| 1767356 | 2020-03-17 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIARIAS DE 50% PARA GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELE, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE VERA CRUZ, TRANC… | LINDOVAL MARQUES NUNES | 902.383.625-15 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 448 | 420,00 | 33901400 - | 448 | |
| 1767355 | 2020-03-17 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIARIAS DE 50% PARA GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELE, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE VERA CRUZ, TRANC… | NILSON MACIEL DOS SANTOS | 208.110.715-53 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 447 | 420,00 | 33901400 - | 447 |
