Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1767397,
"des_data": "2020-03-18",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "4º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICU…",
"des_credor": "VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA",
"des_cpf_cnpj": "10.754.716/0001-38",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_processo": "PE001/20",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "176/2",
"des_valor": "10.393,20",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
"des_numero_empenho": "176/2"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1767397 | 2020-03-18 | 309 | 4º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTORES, DESTINADOS A SEC. DE TRANSITO E SERVICOS PUBLICOS, NOTA FISCAL Nº 16, PERIODO DE JANEIRO/2020. | VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | 10.754.716/0001-38 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 176/2 | 10.393,20 | 33903900 - | 176/2 |
| 1767396 | 2020-03-18 | 309 | 4º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES COM E SEM CONDUTORES, DESTINADOS A SEC. DE ADMINISTRAÇÃO( NOTA FISCAL Nº 70 PERIODO DE 01 À 29.02.2020 | VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | 10.754.716/0001-38 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 173/4 | 15.194,26 | 33903900 - | 173/4 |
| 1767395 | 2020-03-18 | 309 | 4º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES COM E SEM CONDUTORES, DESTINADOS A SEC. DE ADMINISTRAÇÃO( NOTA FISCAL Nº 70 PERIODO DE 01 À 29.02.2020 | VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | 10.754.716/0001-38 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 173/4 | 15.194,26 | 33903900 - | 173/4 |
| 1767394 | 2020-03-18 | 309 | 4º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES COM E SEM CONDUTORES, DESTINADOS A SEC. DE ADMINISTRAÇÃO( OPERAÇÃO VERÃO/2020) NOTA FISCAL Nº 71 PEERIODO DE 02 À 30.01.2020 | VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | 10.754.716/0001-38 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 173/3 | 15.194,26 | 33903900 - | 173/3 |
| 1767393 | 2020-03-18 | 309 | 4º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES COM E SEM CONDUTORES, DESTINADOS A SEC. DE ADMINISTRAÇÃO( OPERAÇÃO VERÃO/2020) NOTA FISCAL Nº 71 PEERIODO DE 02 À 30.01.2020 | VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | 10.754.716/0001-38 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 173/3 | 15.194,26 | 33903900 - | 173/3 |
| 1767392 | 2020-03-18 | 309 | DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DESTINADA A LIMPEZA PÚBLICA, RELATIVO A OPERAÇÃO VERÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 89 | PROVEST FARDAMENTOS E EPIS LTDA | 33.907.385/0001-24 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE067/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 132/1 | 53.487,46 | 33903000 - | 132/1 |
| 1767391 | 2020-03-18 | 309 | DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 01.02 À 15.02.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1381 | EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME | 07.496.427/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE071/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 100/3 | 66.318,26 | 33903000 - | 100/3 |
| 1767390 | 2020-03-18 | 309 | DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 01.02 À 15.02.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1381 | EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME | 07.496.427/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE071/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 100/3 | 66.318,26 | 33903000 - | 100/3 |
| 1767389 | 2020-03-18 | 309 | DESPESA COM PARCELAMENTO DE DEBITO PARA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CADASTRO UNICO DE CONVENIOS-CAUC, VIA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU, NO SITE DO IBAMA., REFERENTE A PARCELA 47/60. | INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA | 03.659.166/0007-06 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO | Liquidação | 18/3 | 23.827,58 | 46907100 - | 18/3 | |
| 1767388 | 2020-03-18 | 309 | DESPESA COM PARCELAMENTO DE DEBITO PARA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CADASTRO UNICO DE CONVENIOS-CAUC, VIA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU, NO SITE DO IBAMA., REFERENTE A PARCELA 47/60. | INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA | 03.659.166/0007-06 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO | Pagamento | 18/3 | 23.827,58 | 46907100 - | 18/3 | |
| 1767387 | 2020-03-18 | 309 | DESPESA REFERENTE AO PARCELAMENTO DO PASEP, NESTA DATA. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO | Liquidação | 16/7 | 2.587,65 | 46907100 - | 16/7 | |
| 1767386 | 2020-03-18 | 309 | DESPESA REFERENTE AO PARCELAMENTO DO PASEP, NESTA DATA. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO | Pagamento | 16/7 | 2.587,65 | 46907100 - | 16/7 | |
| 1767385 | 2020-03-18 | 309 | DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO COM PARCELAMENTO DO PERT - PARCELA 30. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO | Liquidação | 16/6 | 46.582,23 | 46907100 - | 16/6 | |
| 1767384 | 2020-03-18 | 309 | DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO COM PARCELAMENTO DO PERT - PARCELA 30. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO | Pagamento | 16/6 | 46.582,23 | 46907100 - | 16/6 | |
| 1767383 | 2020-03-18 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 14/54 | 10,71 | 33903900 - | 14/54 | |
| 1767382 | 2020-03-18 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 14/54 | 10,71 | 33903900 - | 14/54 | |
| 1767381 | 2020-03-18 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/132 | 35,35 | 33903900 - | 4/132 | |
| 1767380 | 2020-03-18 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/132 | 35,35 | 33903900 - | 4/132 | |
| 1767379 | 2020-03-18 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/131 | 312,80 | 33903900 - | 4/131 | |
| 1767378 | 2020-03-18 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/131 | 312,80 | 33903900 - | 4/131 | |
| 1755623 | 2020-03-18 | 309 | RESTITUIÇÃO REFERENTE A GASTOS COM PASSAGEM DE ONIBUS PAR AVIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DA BAHIA QUE ACONTECEU NOS DIAS 04,05 E 06 DE DEZEMBRO/2019. | ANDERSON OLIVEIRA DE JESUS | 000.726.965-08 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 497 | 429,83 | 33909300 - | 497 | |
| 1755622 | 2020-03-18 | 309 | RESTITUIÇÃO REFERENTE A GASTOS COM PASSAGEM DE ONIBUS PAR AVIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DA BAHIA QUE ACONTECEU NOS DIAS 04,05 E 06 DE DEZEMBRO/2019. | ANDERSON OLIVEIRA DE JESUS | 000.726.965-08 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Empenho | 497 | 429,83 | 33909300 - | 497 | |
| 1755621 | 2020-03-18 | 309 | RESTITUIÇÃO REFERENTE A GASTOS COM PASSAGEM DE ONIBUS PAR AVIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DA BAHIA QUE ACONTECEU NOS DIAS 04,05 E 06 DE DEZEMBRO/2019. | EPAMINONDAS LIMA DE S. BARBOSA DE CASTRO | 000.613.345-29 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 496 | 429,83 | 33909300 - | 496 | |
| 1755620 | 2020-03-18 | 309 | RESTITUIÇÃO REFERENTE A GASTOS COM PASSAGEM DE ONIBUS PAR AVIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DA BAHIA QUE ACONTECEU NOS DIAS 04,05 E 06 DE DEZEMBRO/2019. | EPAMINONDAS LIMA DE S. BARBOSA DE CASTRO | 000.613.345-29 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Empenho | 496 | 429,83 | 33909300 - | 496 | |
| 1755619 | 2020-03-18 | 309 | DESPESAS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL ELETRICO, DESTINADOS A SECRETARIA DE FINANÇAS (CENTRAL DE TRIBUTOS) E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (ALMOXARIFADO). | H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI | 15.360.195/0001-58 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE051/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Empenho | 495 | 5.083,25 | 33903000 - | 495 |
