Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1758457,
            "des_data": "2020-03-19",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "RESTITUIÇÃO REFERENTE A GASTOS COM PASSAGEM DE ONIBUS PAR AVIAGEM A SA…",
            "des_credor": "ANDERSON OLIVEIRA DE JESUS",
            "des_cpf_cnpj": "000.726.965-08",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "121 - Planejamento e Orçamento",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "INDENIZACOES E RESTITUICOES",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "497",
            "des_valor": "429,83",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33909300 -",
            "des_numero_empenho": "497"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 8.126 a 8.150 de 22.719 registros

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Despesas — página 326 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1758457 2020-03-19 309 RESTITUIÇÃO REFERENTE A GASTOS COM PASSAGEM DE ONIBUS PAR AVIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DA BAHIA QUE ACONTECEU NOS DIAS 04,05 E 06 DE DEZEMBRO/2019. ANDERSON OLIVEIRA DE JESUS 000.726.965-08 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 497 429,83 33909300 - 497
1758456 2020-03-19 309 RESTITUIÇÃO REFERENTE A GASTOS COM PASSAGEM DE ONIBUS PAR AVIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DA BAHIA QUE ACONTECEU NOS DIAS 04,05 E 06 DE DEZEMBRO/2019. EPAMINONDAS LIMA DE S. BARBOSA DE CASTRO 000.613.345-29 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 496 429,83 33909300 - 496
1758455 2020-03-19 309 DESPESAS REFERENTE A CONFECÇÃO DE 130 BLOCOS DE NOTIFICAÇÕES CARBONADAS PARA ATENDER DEMANDA DOS FISCAIS DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA. GERLIANA DA SILVA FERRAZ - ME 09.463.814/0001-37 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 431 4.300,40 33903000 - 431 DP028/20
1758454 2020-03-19 309 7° ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL Nº 2200 RELATIVO A FEVEREIRO/2020 ( GABINETE VICE ) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA 10.572.909/0001-78 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 232/2 110,00 33904000 - 232/2 PP045/20
1758453 2020-03-19 309 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AO CONVÊNIO PMPS X SSP/BA NA OPERAÇÃO TALISMÃ, OPERAÇÃO VARREDURA E OPERAÇÃO LEI E ORDEM,, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13186 PERIODO DE MARÇO/2020. COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA - ME 05.536.593/0001-29 6 - Segurança Pública 181 - Policiamento 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 109/3 5.174,80 33903000 - 109/3 PE043/20
1758452 2020-03-19 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 14/55 3,92 33903900 - 14/55
1758451 2020-03-19 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 14/55 3,92 33903900 - 14/55
1758450 2020-03-19 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/135 345,40 33903900 - 4/135
1758449 2020-03-19 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/135 345,40 33903900 - 4/135
1758448 2020-03-19 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/133 35,35 33903900 - 4/133
1758447 2020-03-19 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/133 35,35 33903900 - 4/133
1767436 2020-03-18 309 DESPESAS REFERENTE A CONFECÇÃO DE CARIMBOS DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. ADAILTON RAMOS SANTOS 18.128.087/0001-42 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 533 5.520,00 33903900 - 533 DP049/20
1767435 2020-03-18 309 DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE CHAVEIRO, FORNECIMENTO DE CHAVES, REPOSIÇÃO, CONSERTO OU TROCA DE CHAVES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E TODO MATERIAL NECESSRIO, PARA TENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PO… ADAILTON RAMOS SANTOS 18.128.087/0001-42 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 532 8.050,00 33903900 - 532 DP050/20
1767434 2020-03-18 309 RESTITUIÇÃO REFERENTE A GASTOS COM PASSAGEM DE ONIBUS PAR AVIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DA BAHIA QUE ACONTECEU NOS DIAS 04,05 E 06 DE DEZEMBRO/2019. ANDERSON OLIVEIRA DE JESUS 000.726.965-08 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Liquidação 497 429,83 33909300 - 497
1767433 2020-03-18 309 RESTITUIÇÃO REFERENTE A GASTOS COM PASSAGEM DE ONIBUS PAR AVIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DA BAHIA QUE ACONTECEU NOS DIAS 04,05 E 06 DE DEZEMBRO/2019. ANDERSON OLIVEIRA DE JESUS 000.726.965-08 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Empenho 497 429,83 33909300 - 497
1767432 2020-03-18 309 RESTITUIÇÃO REFERENTE A GASTOS COM PASSAGEM DE ONIBUS PAR AVIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DA BAHIA QUE ACONTECEU NOS DIAS 04,05 E 06 DE DEZEMBRO/2019. EPAMINONDAS LIMA DE S. BARBOSA DE CASTRO 000.613.345-29 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Liquidação 496 429,83 33909300 - 496
1767431 2020-03-18 309 RESTITUIÇÃO REFERENTE A GASTOS COM PASSAGEM DE ONIBUS PAR AVIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DA BAHIA QUE ACONTECEU NOS DIAS 04,05 E 06 DE DEZEMBRO/2019. EPAMINONDAS LIMA DE S. BARBOSA DE CASTRO 000.613.345-29 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Empenho 496 429,83 33909300 - 496
1767430 2020-03-18 309 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL ELETRICO, DESTINADOS A SECRETARIA DE FINANÇAS (CENTRAL DE TRIBUTOS) E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (ALMOXARIFADO). H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI 15.360.195/0001-58 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Empenho 495 5.083,25 33903000 - 495 PE051/20
1767429 2020-03-18 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE FINANÇAS E AO GABINETE. RN COSTA COMERCIAL LTDA 12.812.660/0001-56 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Empenho 494 2.497,00 44905200 - 494 PE060/20
1767428 2020-03-18 309 DESPESAS REFERENTE A SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER AO SETOR DE ATENDIMENTO/PROTOCOLO DESTA CENTRAL DE TRIBUTOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 19 RN COSTA COMERCIAL LTDA 12.812.660/0001-56 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 456/1 1.180,00 33903900 - 456/1 PE050/20
1767427 2020-03-18 309 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER O SETOR DE ATENDIMENTO/PROTOCOLO DA CENTRAL DE TRIBUTOS. RN COSTA COMERCIAL LTDA 12.812.660/0001-56 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Pagamento 455 6.600,00 44905200 - 455 PE050/20
1767426 2020-03-18 309 DESPESAS REFERENTE A SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 18 RN COSTA COMERCIAL LTDA 12.812.660/0001-56 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 435/1 660,00 33903900 - 435/1 PE050/20
1767425 2020-03-18 309 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 3778 RN COSTA COMERCIAL LTDA 12.812.660/0001-56 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Pagamento 434/1 3.264,00 44905200 - 434/1 PE050/20
1767424 2020-03-18 309 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTINUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES (LOTE 06) COM CONDUTOR, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE SERVIDORES E COLABORADORES E EM DESLOCAMENTO DENTRO DO MUNICÍPIO, CONF… VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 258/1 6.034,00 33903900 - 258/1 PE001/20
1767423 2020-03-18 309 6º ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,5% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 12595 E 4454, RELATIVO A FEVE… WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA 00.989.304/0005-57 4 - Administração 131 - Comunicação Social 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 241/2 333,00 33904000 - 241/2 PP045/20

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