Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1758457,
"des_data": "2020-03-19",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "RESTITUIÇÃO REFERENTE A GASTOS COM PASSAGEM DE ONIBUS PAR AVIAGEM A SA…",
"des_credor": "ANDERSON OLIVEIRA DE JESUS",
"des_cpf_cnpj": "000.726.965-08",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "121 - Planejamento e Orçamento",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "INDENIZACOES E RESTITUICOES",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "497",
"des_valor": "429,83",
"rds_des_numero_da_natureza": "33909300 -",
"des_numero_empenho": "497"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1758457 | 2020-03-19 | 309 | RESTITUIÇÃO REFERENTE A GASTOS COM PASSAGEM DE ONIBUS PAR AVIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DA BAHIA QUE ACONTECEU NOS DIAS 04,05 E 06 DE DEZEMBRO/2019. | ANDERSON OLIVEIRA DE JESUS | 000.726.965-08 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 497 | 429,83 | 33909300 - | 497 | |
| 1758456 | 2020-03-19 | 309 | RESTITUIÇÃO REFERENTE A GASTOS COM PASSAGEM DE ONIBUS PAR AVIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DA BAHIA QUE ACONTECEU NOS DIAS 04,05 E 06 DE DEZEMBRO/2019. | EPAMINONDAS LIMA DE S. BARBOSA DE CASTRO | 000.613.345-29 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 496 | 429,83 | 33909300 - | 496 | |
| 1758455 | 2020-03-19 | 309 | DESPESAS REFERENTE A CONFECÇÃO DE 130 BLOCOS DE NOTIFICAÇÕES CARBONADAS PARA ATENDER DEMANDA DOS FISCAIS DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA. | GERLIANA DA SILVA FERRAZ - ME | 09.463.814/0001-37 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 431 | 4.300,40 | 33903000 - | 431 | DP028/20 |
| 1758454 | 2020-03-19 | 309 | 7° ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL Nº 2200 RELATIVO A FEVEREIRO/2020 ( GABINETE VICE ) | WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA | 10.572.909/0001-78 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Pagamento | 232/2 | 110,00 | 33904000 - | 232/2 | PP045/20 |
| 1758453 | 2020-03-19 | 309 | DESPESAS COM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AO CONVÊNIO PMPS X SSP/BA NA OPERAÇÃO TALISMÃ, OPERAÇÃO VARREDURA E OPERAÇÃO LEI E ORDEM,, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13186 PERIODO DE MARÇO/2020. | COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA - ME | 05.536.593/0001-29 | 6 - Segurança Pública | 181 - Policiamento | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 109/3 | 5.174,80 | 33903000 - | 109/3 | PE043/20 |
| 1758452 | 2020-03-19 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 14/55 | 3,92 | 33903900 - | 14/55 | |
| 1758451 | 2020-03-19 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 14/55 | 3,92 | 33903900 - | 14/55 | |
| 1758450 | 2020-03-19 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/135 | 345,40 | 33903900 - | 4/135 | |
| 1758449 | 2020-03-19 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/135 | 345,40 | 33903900 - | 4/135 | |
| 1758448 | 2020-03-19 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/133 | 35,35 | 33903900 - | 4/133 | |
| 1758447 | 2020-03-19 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/133 | 35,35 | 33903900 - | 4/133 | |
| 1767436 | 2020-03-18 | 309 | DESPESAS REFERENTE A CONFECÇÃO DE CARIMBOS DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. | ADAILTON RAMOS SANTOS | 18.128.087/0001-42 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 533 | 5.520,00 | 33903900 - | 533 | DP049/20 |
| 1767435 | 2020-03-18 | 309 | DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE CHAVEIRO, FORNECIMENTO DE CHAVES, REPOSIÇÃO, CONSERTO OU TROCA DE CHAVES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E TODO MATERIAL NECESSRIO, PARA TENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PO… | ADAILTON RAMOS SANTOS | 18.128.087/0001-42 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 532 | 8.050,00 | 33903900 - | 532 | DP050/20 |
| 1767434 | 2020-03-18 | 309 | RESTITUIÇÃO REFERENTE A GASTOS COM PASSAGEM DE ONIBUS PAR AVIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DA BAHIA QUE ACONTECEU NOS DIAS 04,05 E 06 DE DEZEMBRO/2019. | ANDERSON OLIVEIRA DE JESUS | 000.726.965-08 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 497 | 429,83 | 33909300 - | 497 | |
| 1767433 | 2020-03-18 | 309 | RESTITUIÇÃO REFERENTE A GASTOS COM PASSAGEM DE ONIBUS PAR AVIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DA BAHIA QUE ACONTECEU NOS DIAS 04,05 E 06 DE DEZEMBRO/2019. | ANDERSON OLIVEIRA DE JESUS | 000.726.965-08 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Empenho | 497 | 429,83 | 33909300 - | 497 | |
| 1767432 | 2020-03-18 | 309 | RESTITUIÇÃO REFERENTE A GASTOS COM PASSAGEM DE ONIBUS PAR AVIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DA BAHIA QUE ACONTECEU NOS DIAS 04,05 E 06 DE DEZEMBRO/2019. | EPAMINONDAS LIMA DE S. BARBOSA DE CASTRO | 000.613.345-29 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 496 | 429,83 | 33909300 - | 496 | |
| 1767431 | 2020-03-18 | 309 | RESTITUIÇÃO REFERENTE A GASTOS COM PASSAGEM DE ONIBUS PAR AVIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DA BAHIA QUE ACONTECEU NOS DIAS 04,05 E 06 DE DEZEMBRO/2019. | EPAMINONDAS LIMA DE S. BARBOSA DE CASTRO | 000.613.345-29 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Empenho | 496 | 429,83 | 33909300 - | 496 | |
| 1767430 | 2020-03-18 | 309 | DESPESAS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL ELETRICO, DESTINADOS A SECRETARIA DE FINANÇAS (CENTRAL DE TRIBUTOS) E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (ALMOXARIFADO). | H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI | 15.360.195/0001-58 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Empenho | 495 | 5.083,25 | 33903000 - | 495 | PE051/20 |
| 1767429 | 2020-03-18 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE FINANÇAS E AO GABINETE. | RN COSTA COMERCIAL LTDA | 12.812.660/0001-56 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | Empenho | 494 | 2.497,00 | 44905200 - | 494 | PE060/20 |
| 1767428 | 2020-03-18 | 309 | DESPESAS REFERENTE A SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER AO SETOR DE ATENDIMENTO/PROTOCOLO DESTA CENTRAL DE TRIBUTOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 19 | RN COSTA COMERCIAL LTDA | 12.812.660/0001-56 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 456/1 | 1.180,00 | 33903900 - | 456/1 | PE050/20 |
| 1767427 | 2020-03-18 | 309 | DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER O SETOR DE ATENDIMENTO/PROTOCOLO DA CENTRAL DE TRIBUTOS. | RN COSTA COMERCIAL LTDA | 12.812.660/0001-56 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | Pagamento | 455 | 6.600,00 | 44905200 - | 455 | PE050/20 |
| 1767426 | 2020-03-18 | 309 | DESPESAS REFERENTE A SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 18 | RN COSTA COMERCIAL LTDA | 12.812.660/0001-56 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 435/1 | 660,00 | 33903900 - | 435/1 | PE050/20 |
| 1767425 | 2020-03-18 | 309 | DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 3778 | RN COSTA COMERCIAL LTDA | 12.812.660/0001-56 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | Pagamento | 434/1 | 3.264,00 | 44905200 - | 434/1 | PE050/20 |
| 1767424 | 2020-03-18 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTINUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES (LOTE 06) COM CONDUTOR, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE SERVIDORES E COLABORADORES E EM DESLOCAMENTO DENTRO DO MUNICÍPIO, CONF… | VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | 10.754.716/0001-38 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 258/1 | 6.034,00 | 33903900 - | 258/1 | PE001/20 |
| 1767423 | 2020-03-18 | 309 | 6º ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,5% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 12595 E 4454, RELATIVO A FEVE… | WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA | 00.989.304/0005-57 | 4 - Administração | 131 - Comunicação Social | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Pagamento | 241/2 | 333,00 | 33904000 - | 241/2 | PP045/20 |
