Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1759032,
"des_data": "2020-03-25",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP SOBRE 1% DA ARRECADAÇÃO E SUAS DEDUÇ…",
"des_credor": "SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL",
"des_cpf_cnpj": "00.394.460/0058-87",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "15/4",
"des_valor": "223.616,87",
"rds_des_numero_da_natureza": "33904700 -",
"des_numero_empenho": "15/4"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1759032 | 2020-03-25 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP SOBRE 1% DA ARRECADAÇÃO E SUAS DEDUÇÕES. CONFORME PLANILHA EM ANEXO. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 15/4 | 223.616,87 | 33904700 - | 15/4 | |
| 1759031 | 2020-03-25 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 14/59 | 2,38 | 33903900 - | 14/59 | |
| 1759030 | 2020-03-25 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 14/59 | 2,38 | 33903900 - | 14/59 | |
| 1759029 | 2020-03-25 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 37.132-7, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/143 | 40,40 | 33903900 - | 4/143 | |
| 1759028 | 2020-03-25 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 37.132-7, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/143 | 40,40 | 33903900 - | 4/143 | |
| 1759027 | 2020-03-25 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/142 | 5,05 | 33903900 - | 4/142 | |
| 1759026 | 2020-03-25 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/142 | 5,05 | 33903900 - | 4/142 | |
| 1759025 | 2020-03-25 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/141 | 51,05 | 33903900 - | 4/141 | |
| 1759024 | 2020-03-25 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/141 | 51,05 | 33903900 - | 4/141 | |
| 1767490 | 2020-03-24 | 309 | DESPESAS REFERENTE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÕES DE PLAYGROUNDS EM PRAÇAS NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. | REAL SERVIÇOS DE CONSTRIUÇÃO LTDA | 09.597.489/0001-03 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | 0100 - Recursos Ordinários | OBRAS E INSTALACOES | Empenho | 500 | 362.317,77 | 44905100 - | 500 | TP001/20 |
| 1767489 | 2020-03-24 | 309 | DESPESA COM CONTRIBUIÇÃO DESTE MUNICIPIO PARA A UPB - UNIÃO DOS MUNICÍPIO DA BAHIA, REFERENTE A 2ª PARCELA DO MÊS DE MARÇO. | UPB-UNIAO MUNICIPIOS DA BAHIA | 14.305.759/0001-97 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 107/6 | 2.046,50 | 33903900 - | 107/6 | |
| 1767488 | 2020-03-24 | 309 | DESPESA COM CONTRIBUIÇÃO DESTE MUNICIPIO PARA A UPB - UNIÃO DOS MUNICÍPIO DA BAHIA, REFERENTE A 2ª PARCELA DO MÊS DE MARÇO. | UPB-UNIAO MUNICIPIOS DA BAHIA | 14.305.759/0001-97 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 107/6 | 2.046,50 | 33903900 - | 107/6 | |
| 1767487 | 2020-03-24 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 14/58 | 2,38 | 33903900 - | 14/58 | |
| 1767486 | 2020-03-24 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 14/58 | 2,38 | 33903900 - | 14/58 | |
| 1767485 | 2020-03-24 | 309 | RESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, RETIDO NA CONTA 65.183-4, REPASSE DO FEP. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 7/14 | 11,30 | 33904700 - | 7/14 | |
| 1767484 | 2020-03-24 | 309 | RESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, RETIDO NA CONTA 65.183-4, REPASSE DO FEP. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Pagamento | 7/14 | 11,30 | 33904700 - | 7/14 | |
| 1767483 | 2020-03-24 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/140 | 158,05 | 33903900 - | 4/140 | |
| 1767482 | 2020-03-24 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/140 | 158,05 | 33903900 - | 4/140 | |
| 1767481 | 2020-03-24 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/139 | 30,30 | 33903900 - | 4/139 | |
| 1767480 | 2020-03-24 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/139 | 30,30 | 33903900 - | 4/139 | |
| 1759023 | 2020-03-24 | 309 | DESPESAS REFERENTE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÕES DE PLAYGROUNDS EM PRAÇAS NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. | REAL SERVIÇOS DE CONSTRIUÇÃO LTDA | 09.597.489/0001-03 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | 0100 - Recursos Ordinários | OBRAS E INSTALACOES | Empenho | 500 | 362.317,77 | 44905100 - | 500 | TP001/20 |
| 1759022 | 2020-03-24 | 309 | DESPESA COM CONTRIBUIÇÃO DESTE MUNICIPIO PARA A UPB - UNIÃO DOS MUNICÍPIO DA BAHIA, REFERENTE A 2ª PARCELA DO MÊS DE MARÇO. | UPB-UNIAO MUNICIPIOS DA BAHIA | 14.305.759/0001-97 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 107/6 | 2.046,50 | 33903900 - | 107/6 | |
| 1759021 | 2020-03-24 | 309 | DESPESA COM CONTRIBUIÇÃO DESTE MUNICIPIO PARA A UPB - UNIÃO DOS MUNICÍPIO DA BAHIA, REFERENTE A 2ª PARCELA DO MÊS DE MARÇO. | UPB-UNIAO MUNICIPIOS DA BAHIA | 14.305.759/0001-97 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 107/6 | 2.046,50 | 33903900 - | 107/6 | |
| 1759020 | 2020-03-24 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 14/58 | 2,38 | 33903900 - | 14/58 | |
| 1759019 | 2020-03-24 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 14/58 | 2,38 | 33903900 - | 14/58 |
