Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1767704,
            "des_data": "2020-03-27",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVI…",
            "des_credor": "FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO",
            "des_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "291/9",
            "des_valor": "3.848,80",
            "rds_des_numero_da_natureza": "31909400 -",
            "des_numero_empenho": "291/9"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Despesas — página 311 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1767704 2020-03-27 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 291/9 3.848,80 31909400 - 291/9
1767703 2020-03-27 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 291/9 3.848,80 31909400 - 291/9
1767702 2020-03-27 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 291/10 6.722,00 31909400 - 291/10
1767701 2020-03-27 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 291/10 6.722,00 31909400 - 291/10
1767700 2020-03-27 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE ACORDOS JUDICIAIS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários SENTENCAS JUDICIAIS Pagamento 290/3 71,02 31909100 - 290/3
1767699 2020-03-27 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE ACORDOS JUDICIAIS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários SENTENCAS JUDICIAIS Liquidação 290/3 71,02 31909100 - 290/3
1767698 2020-03-27 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 289/7 2.027,80 31909400 - 289/7
1767697 2020-03-27 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 289/7 2.027,80 31909400 - 289/7
1767696 2020-03-27 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 289/6 4.440,19 31909400 - 289/6
1767695 2020-03-27 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 289/6 4.440,19 31909400 - 289/6
1767694 2020-03-27 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 288/6 1.243,42 31909400 - 288/6
1767693 2020-03-27 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 288/6 1.243,42 31909400 - 288/6
1767692 2020-03-27 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 288/5 719,93 31909400 - 288/5
1767691 2020-03-27 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 288/5 719,93 31909400 - 288/5
1767690 2020-03-27 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES DESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 286/3 1.362,53 31909400 - 286/3
1767689 2020-03-27 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES DESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 286/3 1.362,53 31909400 - 286/3
1767688 2020-03-27 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 285/6 874,91 31909400 - 285/6
1767687 2020-03-27 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 285/6 874,91 31909400 - 285/6
1767686 2020-03-27 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 285/4 14.184,92 31909400 - 285/4
1767685 2020-03-27 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 285/4 14.184,92 31909400 - 285/4
1767684 2020-03-27 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES DESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 284/7 831,92 31909400 - 284/7
1767683 2020-03-27 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES DESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 284/7 831,92 31909400 - 284/7
1767682 2020-03-27 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES DESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 284/6 2.721,35 31909400 - 284/6
1767681 2020-03-27 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES DESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 284/6 2.721,35 31909400 - 284/6
1767680 2020-03-27 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 283/4 490,23 31909400 - 283/4

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