Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1759798,
"des_data": "2020-03-30",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "1º ADITIVO REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA BR 367, AV ADNO MUSE…",
"des_credor": "SIVALDO DE JESUS MENDES",
"des_cpf_cnpj": "253.249.505-72",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_processo": "DP018/20",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "45/3",
"des_valor": "15.000,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903600 -",
"des_numero_empenho": "45/3"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1759798 | 2020-03-30 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA BR 367, AV ADNO MUSER, Nº5300, QUINTA DO DESCOBRIMENTO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, QUE SERVE COMO GARAGEM PARA ABRIGAR OS VEÍCULOS, MÁQUINAS PESADAS QUE COMPÕE O SETOR… | SIVALDO DE JESUS MENDES | 253.249.505-72 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP018/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 45/3 | 15.000,00 | 33903600 - | 45/3 |
| 1759797 | 2020-03-30 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADA NA RUA MANOEL FERNANDES DE ALMEIDA, NO 51, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/2020 | ESMERALICE ANDRANDE DE ASSIS | 913.325.597-00 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP013/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 42/3 | 21.899,00 | 33903600 - | 42/3 |
| 1759796 | 2020-03-30 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A RUA TRANCREDO NEVES S/N, DISTRITO DE TRANCOSO, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TRANCOSO, RELATIVO AO MES DE MARÇO/2020 | ROCHAS IMOVEIS E PATRIMONIO LTDA | 23.995.171/0001-01 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP002/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 41/3 | 3.500,00 | 33903900 - | 41/3 |
| 1759795 | 2020-03-30 | 309 | 4º ADITIVO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 02 DE JULHO NO 2012, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO BALCÃO DE JUSTIÇA, RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/2020 | CREUSA EGLE POVOAS DE SOUZA | 577.554.265-72 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP004/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 40/3 | 3.000,00 | 33903600 - | 40/3 |
| 1759794 | 2020-03-30 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 13 DE MAIO, NO 50 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS., RELATIVO AO MES DE MARÇO/2020 | GEANE HONORATO DA SILVA FRIGERI | 867.315.565-72 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP009/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 39/3 | 5.000,00 | 33903600 - | 39/3 |
| 1759793 | 2020-03-30 | 309 | 2º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 13 DE MAIO, NO 50 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS, RELATIVO AO MES DE MARÇO/2020 | RUDIMAR ANTONIO FRIGERI | 496.407.390-49 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP009/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 38/3 | 5.000,00 | 33903600 - | 38/3 |
| 1759792 | 2020-03-30 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA DO COQUEIRO, S/N ARRAIAL D AJUDA DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MES DE MARÇO/2020 | WILSON SOUZA VALIENSE JUNIOR | 354.909.425-68 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP012/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 24/3 | 1.200,00 | 33903600 - | 24/3 |
| 1759791 | 2020-03-30 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA ALFREDO DULTRA, Nº 175, CENTRO - MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO… | CHARLES JOÃO VIRGENS DIAS | 538.928.795-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP005/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 23/3 | 14.000,00 | 33903600 - | 23/3 |
| 1759790 | 2020-03-30 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA CARLOS ALBERTO CANCELA, LOTE 02 CAMBOLO, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO ARQUIVO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, RELATIVO AO MES DE MARÇO/2020 | POWER CLEAN IND E COM DE PROD | 01.122.354/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP007/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 22/3 | 6.000,00 | 33903900 - | 22/3 |
| 1759789 | 2020-03-30 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS MARITACAS, Nº 74, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO, NO PERIODO DE 1… | BALDANZI GESTAO PATRIMONIAL LTDA | 19.299.873/0001-75 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP006/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 21/3 | 10.700,00 | 33903900 - | 21/3 |
| 1759788 | 2020-03-30 | 309 | 6º ADITIVO REF. A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À PRAÇA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, N 102, BAIRRO CENTRO, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PLANEJAMENT… | RODRIGO DE ARAUJO SANTANA | 796.994.725-53 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | DP013/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 20/3 | 14.076,22 | 33903600 - | 20/3 |
| 1759787 | 2020-03-30 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 14/62 | 3,57 | 33903900 - | 14/62 | |
| 1759786 | 2020-03-30 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 14/62 | 3,57 | 33903900 - | 14/62 | |
| 1759785 | 2020-03-30 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Pagamento | 6/17 | 0,53 | 33904700 - | 6/17 | |
| 1759784 | 2020-03-30 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 6/17 | 0,53 | 33904700 - | 6/17 | |
| 1759783 | 2020-03-30 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Pagamento | 6/16 | 27.742,75 | 33904700 - | 6/16 | |
| 1759782 | 2020-03-30 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 6/16 | 27.742,75 | 33904700 - | 6/16 | |
| 1759781 | 2020-03-30 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/149 | 20,20 | 33903900 - | 4/149 | |
| 1759780 | 2020-03-30 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/149 | 20,20 | 33903900 - | 4/149 | |
| 1759779 | 2020-03-30 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/148 | 473,85 | 33903900 - | 4/148 | |
| 1759778 | 2020-03-30 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/148 | 473,85 | 33903900 - | 4/148 | |
| 1767708 | 2020-03-27 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Pagamento | 318/3 | 6.105,12 | 31909400 - | 318/3 | |
| 1767707 | 2020-03-27 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Liquidação | 318/3 | 6.105,12 | 31909400 - | 318/3 | |
| 1767706 | 2020-03-27 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 | FOLHA DE PAGAMENTO - GUARDA MUNICIPAL | 13.635.016/0001-12 | 6 - Segurança Pública | 181 - Policiamento | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Pagamento | 292/3 | 6.918,81 | 31909400 - | 292/3 | |
| 1767705 | 2020-03-27 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 | FOLHA DE PAGAMENTO - GUARDA MUNICIPAL | 13.635.016/0001-12 | 6 - Segurança Pública | 181 - Policiamento | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Liquidação | 292/3 | 6.918,81 | 31909400 - | 292/3 |
