Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1759848,
            "des_data": "2020-03-30",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "CONSIGNADO BANCO SANTANDER",
            "des_credor": "BANCO SANTANDER BRASIL CONSIGNADO FTE 0100",
            "des_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "des_funcao": "Não se Aplica",
            "des_subfuncao": "Não se Aplica",
            "des_fonte_recurso": "Não se Aplica",
            "des_natureza": "0000211 - BANCO SANTANDER BRASIL CONSIGNADO FTE  0100 - PMPS",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "189",
            "des_valor": "73.922,24",
            "rds_des_numero_da_natureza": "2188101150",
            "des_numero_empenho": "189"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 7.676 a 7.700 de 22.719 registros

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Despesas — página 308 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1759848 2020-03-30 309 CONSIGNADO BANCO SANTANDER BANCO SANTANDER BRASIL CONSIGNADO FTE 0100 13.635.016/0001-12 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000211 - BANCO SANTANDER BRASIL CONSIGNADO FTE 0100 - PMPS Pagamento 189 73.922,24 2188101150 189
1759847 2020-03-30 309 SINDICATO DOS GUARDAS SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA 97.548.290/0001-44 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000205 - SIND GUARDAS PMPS FTE 0100 Pagamento 188 313,69 2188101130 188
1759846 2020-03-30 309 CONSIGNADO PREFEITURA - DAYCOVAL DAYCOVAL CONSIGNADO 62.232.889/0001-90 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000208 - BANCO DAYCOVAL - PMPS Pagamento 187 8.791,64 2188101150 187
1759845 2020-03-30 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA NAVEGANTES, NO 260 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS., RELATIVO AO MES DE MARÇO/2020 V. PEREIRA DE SOUSA EIRELI 24.009.967/0001-00 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 186/3 9.610,38 33903900 - 186/3 DP011/20
1759844 2020-03-30 309 CONSIGNADO PREFEITURA - DAYCOVAL DAYCOVAL CONSIGNADO 62.232.889/0001-90 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000208 - BANCO DAYCOVAL - PMPS Pagamento 186 14.860,22 2188101150 186
1759843 2020-03-30 309 CONSIGNADO PREFEITURA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL FTE 0100 13.635.016/0001-12 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL S.A - PMPS Pagamento 185 29.555,19 2188101150 185
1759842 2020-03-30 309 REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, SITUADA A RUA MANOEL FERNANDEZ DE ALMEIDA, 171, RELATIVO AO MES DE MARÇO/2020 SELMA CORREIA DA SILVA 921.138.345-53 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 184/3 6.647,04 33903600 - 184/3 DP001/20
1759841 2020-03-30 309 CONSIGNADO PREFEITURA - BRADESCO BRADESCO CONSIGNADOS 13.635.016/0001-12 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000204 - BRADESCO CONSIGNADOS PMPS FTE 0100 Pagamento 184 255.560,97 2188101150 184
1759840 2020-03-30 309 CONSIGNADO PREFEITURA - BRADESCO CARTÕES BANCO BRADESCO CARTOES S.A. 59.438.325/0001-01 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000203 - CARTÕES BRADESCO PMPS FTE 0100 Pagamento 183 15.718,63 2188101150 183
1759839 2020-03-30 309 CONSIGNADO PREFEITURA - BONSUCESSO OLE BONSUCESSO CONVENIO PMPS 71.371.686/0001-75 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000202 - OLE BONSUCESSO CONVENIO - PMPS Pagamento 182 7.319,76 2188101150 182
1759838 2020-03-30 309 PENSÃO ALIMENTICIA EVA RODRIGUES CARVALHO 954.433.045-34 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 181 313,50 2188101100 181
1759837 2020-03-30 309 PENSÃO ALIMENTICIA VILMA REIS FRANCO SOUSA 004.435.401-01 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 180 2.094,87 2188101100 180
1759836 2020-03-30 309 PENSÃO ALIMENTICIA MARLONIA BRITO DA SILVA 002.259.815-48 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 179 376,20 2188101100 179
1759835 2020-03-30 309 PENSÃO ALIMENTICIA FABRICIO SOUZA DE OLIVEIRA 046.555.655-86 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 178 144,31 2188101100 178
1759834 2020-03-30 309 PENSÃO ALIMENTICIA ANA ROSA SILVA LIMA 858.052.165-31 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 177 606,10 2188101100 177
1759833 2020-03-30 309 5º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTORES, DESTINADOS A SEC. DE TRANSITO E SERVICOS PUBLICOS, NOTA FISCAL Nº 60, PERIODO DE FEVEREIRO/2020. VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 176/4 10.046,76 33903900 - 176/4 PE001/20
1759832 2020-03-30 309 PENSÃO ALIMENTICIA ALINNE ALMEIDA TEIXEIRA 006.955.715-24 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 176 261,25 2188101100 176
1759831 2020-03-30 309 PENSÃO ALIMENTICIA GABRIELA BRAZILIA LIMA 011.132.615-01 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 175 632,35 2188101100 175
1759830 2020-03-30 309 5º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTORES, DESTINADOS AO GABINETE NOTA FISCAL Nº 61 PERIODO DE 01 À 29.02.2020 VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 174/4 9.620,78 33903900 - 174/4 PE001/20
1759829 2020-03-30 309 PENSÃO ALIMENTICIA ANADILCE DE JESUS SANTOS 010.788.205-11 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 174 547,68 2188101100 174
1759828 2020-03-30 309 5º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES COM E SEM CONDUTORES, DESTINADOS A SEC. DE ADMINISTRAÇÃO( NOTA FISCAL Nº 59 PERIODO DE 01 À 29.02.2020 VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 173/5 17.051,84 33903900 - 173/5 PE001/20
1759827 2020-03-30 309 PENSÃO ALIMENTICIA. ADEILSA BORGES DORES ARAUJO 050.875.475-59 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 173 245,14 2188101100 173
1759826 2020-03-30 309 PENSÃO ALIMENTICIA. AMELIA FERREIRA DOS SANTOS 632.900.655-53 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 172 1.128,60 2188101100 172
1759825 2020-03-30 309 PENSÃO ALIMENTICIA MARIANA LARCEDA GUEDES / LUIZ CLAUDIO DIAS DOS SANTOS JR 027.688.305-50 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 171 313,50 2188101100 171
1759824 2020-03-30 309 PENSÃO ALIMENTICIA VANESSA BORGES DOS SANTOS 167.297.897-19 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 170 254,16 2188101100 170

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