Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1767720,
"des_data": "2020-03-30",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS MARITACAS…",
"des_credor": "BALDANZI GESTAO PATRIMONIAL LTDA",
"des_cpf_cnpj": "19.299.873/0001-75",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_processo": "DP006/20",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "21/3",
"des_valor": "10.700,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
"des_numero_empenho": "21/3"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1767720 | 2020-03-30 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS MARITACAS, Nº 74, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO, NO PERIODO DE 1… | BALDANZI GESTAO PATRIMONIAL LTDA | 19.299.873/0001-75 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP006/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 21/3 | 10.700,00 | 33903900 - | 21/3 |
| 1767719 | 2020-03-30 | 309 | 6º ADITIVO REF. A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À PRAÇA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, N 102, BAIRRO CENTRO, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PLANEJAMENT… | RODRIGO DE ARAUJO SANTANA | 796.994.725-53 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | DP013/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 20/3 | 14.076,22 | 33903600 - | 20/3 |
| 1767718 | 2020-03-30 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 14/62 | 3,57 | 33903900 - | 14/62 | |
| 1767717 | 2020-03-30 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 14/62 | 3,57 | 33903900 - | 14/62 | |
| 1767716 | 2020-03-30 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Pagamento | 6/17 | 0,53 | 33904700 - | 6/17 | |
| 1767715 | 2020-03-30 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 6/17 | 0,53 | 33904700 - | 6/17 | |
| 1767714 | 2020-03-30 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Pagamento | 6/16 | 27.742,75 | 33904700 - | 6/16 | |
| 1767713 | 2020-03-30 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 6/16 | 27.742,75 | 33904700 - | 6/16 | |
| 1767712 | 2020-03-30 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/149 | 20,20 | 33903900 - | 4/149 | |
| 1767711 | 2020-03-30 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/149 | 20,20 | 33903900 - | 4/149 | |
| 1767710 | 2020-03-30 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/148 | 473,85 | 33903900 - | 4/148 | |
| 1767709 | 2020-03-30 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/148 | 473,85 | 33903900 - | 4/148 | |
| 1759861 | 2020-03-30 | 309 | RESTITUIÇÃO REFERENTE A DESPESA COM PASSAGEM AÉREA PORTO SEGURO X BRASILIA(PERIODO DE 12.03 À 13.03.2020), PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO, JUNTO AOS TECNICOS DO GABINETE DO DEPUTADO RONALDO CARLETO. | HUMBERTO ADOLFO G. N. F. NASCIMENTO | 733.294.796-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 506 | 2.032,26 | 33909300 - | 506 | |
| 1759860 | 2020-03-30 | 309 | RESTITUIÇÃO REFERENTE A DESPESA COM PASSAGEM AÉREA PORTO SEGURO X BRASILIA(PERIODO DE 12.03 À 13.03.2020), PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO, JUNTO AOS TECNICOS DO GABINETE DO DEPUTADO RONALDO CARLETO. | HUMBERTO ADOLFO G. N. F. NASCIMENTO | 733.294.796-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Empenho | 506 | 2.032,26 | 33909300 - | 506 | |
| 1759859 | 2020-03-30 | 309 | LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A AV. JORGE AMADO, S/N DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GALPÃO DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/2020 | MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME | 18.241.022/0001-09 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP005/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 433/2 | 4.400,00 | 33903900 - | 433/2 |
| 1759858 | 2020-03-30 | 309 | 6º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA PERO VAZ DE CAMINHA NO 48, PARA ABRIGAR A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, RELATIVO A MARÇO/2020. | VIVALDO AFFONSO DO REGO | 003.015.315-87 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 002/2015 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 382/2 | 12.000,00 | 33903600 - | 382/2 |
| 1759857 | 2020-03-30 | 309 | DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ LOCAÇÃO E MONTAGENS DE PALCO, ELEVADOS P/ POLICIA, SEPARADOR DE PÚBLICO DESTINADOS AOS FESTEJOS DE SÃO SEBASTIÃO E FESTEJOS DE SÃO BRÁS. TRATA-SE DE UM EVENTO RELIGIOSO CULT… | JACKSON SANTOS SILVA PRODUCOES ME | 15.324.253/0001-98 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | INEX001/ | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 335/1 | 17.360,00 | 33903900 - | 335/1 |
| 1759856 | 2020-03-30 | 309 | DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDÊNCIARIO, DESENVOLVIDOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NF N° 564, RELATIVO AO MES … | ANDREA SIMAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 07.655.100/0001-03 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX085/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Liquidação | 209/2 | 11.000,00 | 33903500 - | 209/2 |
| 1759855 | 2020-03-30 | 309 | 7ª MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS, CUJA A FINALIDADE É ATENDER AS DEMANDAS DOS SERVIÇOS REALIZADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE POR… | EQUITOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS | 07.762.922/0001-85 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP037/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 201/2 | 1.200,00 | 33903900 - | 201/2 |
| 1759854 | 2020-03-30 | 309 | INSS FOLHA - COMPETÊNCIA 03/2020 | INSS INST NACIONAL DO SEG SOCI | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0010201 - INSS SEGURADOS PMPS FTE 0100 | Pagamento | 196 | 391.291,78 | 2188301020 | 196 | |
| 1759853 | 2020-03-30 | 309 | SINDICATO - SINSPOR | SINSPOR CONTRIB. SINDICAL PMPS | 03.046.559/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0000210 - SINSPOR CONTRIB. SINDICAL - PMPS | Pagamento | 195 | 14.979,68 | 2188101130 | 195 | |
| 1759852 | 2020-03-30 | 309 | SEGUROS ITAVIDA | SEGUROS ITAVIDA - PMPS | 02.669.204/0001-45 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0000201 - SEGUROS ITAVIDA - PMPS | Pagamento | 194 | 1.081,47 | 2188101140 | 194 | |
| 1759851 | 2020-03-30 | 309 | CONSIGNADO PREFEITURA | BANCO DO BRASIL S.A. | 00.000.000/0002-72 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0000205 - CONSIGNADO BANCO DO BRASIL - PMPS | Pagamento | 192 | 1.100,87 | 2188101150 | 192 | |
| 1759850 | 2020-03-30 | 309 | CONSIGNADO PREFEITURA | APLB - PMPS | 14.029.219/0001-28 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0000288 - APLB - PMPS | Pagamento | 191 | 249,17 | 2188101130 | 191 | |
| 1759849 | 2020-03-30 | 309 | CONSIGNADO | CONVENIO BIG CARD FTE 0100 | 13.635.016/0001-12 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0000213 - CONVENIO BIG CARD PMPS FTE 0100 | Pagamento | 190 | 155.996,70 | 2188101150 | 190 |
