Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1767720,
            "des_data": "2020-03-30",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS MARITACAS…",
            "des_credor": "BALDANZI GESTAO PATRIMONIAL LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "19.299.873/0001-75",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_processo": "DP006/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "21/3",
            "des_valor": "10.700,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
            "des_numero_empenho": "21/3"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 7.651 a 7.675 de 22.719 registros

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Despesas — página 307 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1767720 2020-03-30 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS MARITACAS, Nº 74, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO, NO PERIODO DE 1… BALDANZI GESTAO PATRIMONIAL LTDA 19.299.873/0001-75 4 - Administração 122 - Administração Geral DP006/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 21/3 10.700,00 33903900 - 21/3
1767719 2020-03-30 309 6º ADITIVO REF. A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À PRAÇA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, N 102, BAIRRO CENTRO, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PLANEJAMENT… RODRIGO DE ARAUJO SANTANA 796.994.725-53 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento DP013/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 20/3 14.076,22 33903600 - 20/3
1767718 2020-03-30 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 14/62 3,57 33903900 - 14/62
1767717 2020-03-30 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 14/62 3,57 33903900 - 14/62
1767716 2020-03-30 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Pagamento 6/17 0,53 33904700 - 6/17
1767715 2020-03-30 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 6/17 0,53 33904700 - 6/17
1767714 2020-03-30 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Pagamento 6/16 27.742,75 33904700 - 6/16
1767713 2020-03-30 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 6/16 27.742,75 33904700 - 6/16
1767712 2020-03-30 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/149 20,20 33903900 - 4/149
1767711 2020-03-30 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/149 20,20 33903900 - 4/149
1767710 2020-03-30 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/148 473,85 33903900 - 4/148
1767709 2020-03-30 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/148 473,85 33903900 - 4/148
1759861 2020-03-30 309 RESTITUIÇÃO REFERENTE A DESPESA COM PASSAGEM AÉREA PORTO SEGURO X BRASILIA(PERIODO DE 12.03 À 13.03.2020), PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO, JUNTO AOS TECNICOS DO GABINETE DO DEPUTADO RONALDO CARLETO. HUMBERTO ADOLFO G. N. F. NASCIMENTO 733.294.796-04 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Liquidação 506 2.032,26 33909300 - 506
1759860 2020-03-30 309 RESTITUIÇÃO REFERENTE A DESPESA COM PASSAGEM AÉREA PORTO SEGURO X BRASILIA(PERIODO DE 12.03 À 13.03.2020), PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO, JUNTO AOS TECNICOS DO GABINETE DO DEPUTADO RONALDO CARLETO. HUMBERTO ADOLFO G. N. F. NASCIMENTO 733.294.796-04 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Empenho 506 2.032,26 33909300 - 506
1759859 2020-03-30 309 LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A AV. JORGE AMADO, S/N DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GALPÃO DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/2020 MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME 18.241.022/0001-09 4 - Administração 122 - Administração Geral DP005/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 433/2 4.400,00 33903900 - 433/2
1759858 2020-03-30 309 6º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA PERO VAZ DE CAMINHA NO 48, PARA ABRIGAR A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, RELATIVO A MARÇO/2020. VIVALDO AFFONSO DO REGO 003.015.315-87 4 - Administração 122 - Administração Geral 002/2015 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 382/2 12.000,00 33903600 - 382/2
1759857 2020-03-30 309 DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ LOCAÇÃO E MONTAGENS DE PALCO, ELEVADOS P/ POLICIA, SEPARADOR DE PÚBLICO DESTINADOS AOS FESTEJOS DE SÃO SEBASTIÃO E FESTEJOS DE SÃO BRÁS. TRATA-SE DE UM EVENTO RELIGIOSO CULT… JACKSON SANTOS SILVA PRODUCOES ME 15.324.253/0001-98 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural INEX001/ 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 335/1 17.360,00 33903900 - 335/1
1759856 2020-03-30 309 DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDÊNCIARIO, DESENVOLVIDOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NF N° 564, RELATIVO AO MES … ANDREA SIMAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 07.655.100/0001-03 4 - Administração 122 - Administração Geral INEX085/ 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Liquidação 209/2 11.000,00 33903500 - 209/2
1759855 2020-03-30 309 7ª MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS, CUJA A FINALIDADE É ATENDER AS DEMANDAS DOS SERVIÇOS REALIZADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE POR… EQUITOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS 07.762.922/0001-85 4 - Administração 122 - Administração Geral DP037/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 201/2 1.200,00 33903900 - 201/2
1759854 2020-03-30 309 INSS FOLHA - COMPETÊNCIA 03/2020 INSS INST NACIONAL DO SEG SOCI 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010201 - INSS SEGURADOS PMPS FTE 0100 Pagamento 196 391.291,78 2188301020 196
1759853 2020-03-30 309 SINDICATO - SINSPOR SINSPOR CONTRIB. SINDICAL PMPS 03.046.559/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000210 - SINSPOR CONTRIB. SINDICAL - PMPS Pagamento 195 14.979,68 2188101130 195
1759852 2020-03-30 309 SEGUROS ITAVIDA SEGUROS ITAVIDA - PMPS 02.669.204/0001-45 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - SEGUROS ITAVIDA - PMPS Pagamento 194 1.081,47 2188101140 194
1759851 2020-03-30 309 CONSIGNADO PREFEITURA BANCO DO BRASIL S.A. 00.000.000/0002-72 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000205 - CONSIGNADO BANCO DO BRASIL - PMPS Pagamento 192 1.100,87 2188101150 192
1759850 2020-03-30 309 CONSIGNADO PREFEITURA APLB - PMPS 14.029.219/0001-28 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000288 - APLB - PMPS Pagamento 191 249,17 2188101130 191
1759849 2020-03-30 309 CONSIGNADO CONVENIO BIG CARD FTE 0100 13.635.016/0001-12 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000213 - CONVENIO BIG CARD PMPS FTE 0100 Pagamento 190 155.996,70 2188101150 190

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