Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1767745,
            "des_data": "2020-03-30",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "PENSÃO ALIMENTICIA",
            "des_credor": "MARIENE LIMA DE ASSIS",
            "des_cpf_cnpj": "753.236.645-68",
            "des_funcao": "Não se Aplica",
            "des_subfuncao": "Não se Aplica",
            "des_fonte_recurso": "Não se Aplica",
            "des_natureza": "0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "161",
            "des_valor": "261,25",
            "rds_des_numero_da_natureza": "2188101100",
            "des_numero_empenho": "161"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 7.626 a 7.650 de 22.719 registros

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Despesas — página 306 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1767745 2020-03-30 309 PENSÃO ALIMENTICIA MARIENE LIMA DE ASSIS 753.236.645-68 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 161 261,25 2188101100 161
1767744 2020-03-30 309 PENSÃO ALIMENTICIA MARIA LUCIA CARVALHO 028.776.275-00 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 160 313,50 2188101100 160
1767743 2020-03-30 309 PENSÃO ALIMENTICIA MARIA DAJUDA O BERTOLUCIO 308.574.815-68 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 159 1.632,96 2188101100 159
1767742 2020-03-30 309 PENSÃO ALIMENTICIA JOELMA MARTINS SANTANA DE MELO 614.649.705-30 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 158 512,05 2188101100 158
1767741 2020-03-30 309 1º ADITIVO 20ª MEDIÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRU… INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI 07.097.369/0001-03 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 157/5 54.521,07 33903900 - 157/5 PE019/20
1767740 2020-03-30 309 PENSÃO ALIMENTICIA CYNTIA DA CRUZ FARABOTTI 278.358.508-18 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 157 1.009,45 2188101100 157
1767739 2020-03-30 309 PENSÃO ALIMENTICIA CYNTHIA LOPES FLORENCIO DOS SANTOS 058.821.354-35 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 156 480,70 2188101100 156
1767738 2020-03-30 309 PENSÃO ALIMENTICIA ICARO MESSIAS SILVA 025.405.025-55 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 155 600,00 2188101100 155
1767737 2020-03-30 309 8ª MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, REDES DE DRENAGEM E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS… COMPAC CONSTRUCOES LTDA 10.593.378/0001-08 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 153/2 221.166,90 33903900 - 153/2 CP002/20
1767736 2020-03-30 309 PENSÃO ALIMENTICIA GISELE VIEIRA MARTINS 057.893.755-70 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 153 518,76 2188101100 153
1767735 2020-03-30 309 PENSÃO ALIMENTICIA ALEXSANDRA PINHEIRO PEREIRA 13.635.016/0001-12 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 152 171,00 2188101100 152
1767734 2020-03-30 309 5º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A TUA DA MANGUEIRA, LOTE 09, QUADRA D BAIRRO TAVAPIRI, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE APOIO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS, RELATI… LUCIMAR ANTONIA MARCON 498.671.999-87 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 121/3 1.696,74 33903600 - 121/3 DP010/20
1767733 2020-03-30 309 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA TANCREDO NEVES, S/N DISTRITO DE TRANCOSO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA BRASILEIRA E CORREIOS E TELÉGRAFOS, RELATIVO AO MES DE MARÇO… ROCHAS IMOVEIS E PATRIMONIO LTDA 23.995.171/0001-01 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 120/3 3.500,00 33903900 - 120/3 DP002/20
1767732 2020-03-30 309 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO NO 350, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE… DANIELLY EKERMANN PACHECO 962.213.645-15 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 95/3 6.704,56 33903600 - 95/3 DP011/20
1767731 2020-03-30 309 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO NO 354, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MES DE… MARCIO MIGUEZ PACHECO 019.620.667-70 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 94/3 5.287,33 33903600 - 94/3 DP010/20
1767730 2020-03-30 309 3º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA SALVADOR, S/N BAIRRO CAMPINHO, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/2… H. COSTA SANTANA JUNIOR 05.443.249/0001-95 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 93/3 6.900,00 33903900 - 93/3 DP004/20
1767729 2020-03-30 309 1º ADITIVO REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA BR 367, AV ADNO MUSER, Nº5300, QUINTA DO DESCOBRIMENTO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, QUE SERVE COMO GARAGEM PARA ABRIGAR OS VEÍCULOS, MÁQUINAS PESADAS QUE COMPÕE O SETOR… SIVALDO DE JESUS MENDES 253.249.505-72 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA ½gћäDòÊ]RH<!S‚i”âÛ)ڗ Liquidação 45/3 15.000,00 33903600 - 45/3 «y# DP018/20
1767728 2020-03-30 309 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADA NA RUA MANOEL FERNANDES DE ALMEIDA, NO 51, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/2020 ESMERALICE ANDRANDE DE ASSIS 913.325.597-00 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 42/3 21.899,00 33903600 - 42/3 DP013/20
1767727 2020-03-30 309 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A RUA TRANCREDO NEVES S/N, DISTRITO DE TRANCOSO, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TRANCOSO, RELATIVO AO MES DE MARÇO/2020 ROCHAS IMOVEIS E PATRIMONIO LTDA 23.995.171/0001-01 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 41/3 3.500,00 33903900 - 41/3 DP002/20
1767726 2020-03-30 309 4º ADITIVO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 02 DE JULHO NO 2012, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO BALCÃO DE JUSTIÇA, RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/2020 CREUSA EGLE POVOAS DE SOUZA 577.554.265-72 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 40/3 3.000,00 33903600 - 40/3 DP004/20
1767725 2020-03-30 309 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 13 DE MAIO, NO 50 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS., RELATIVO AO MES DE MARÇO/2020 GEANE HONORATO DA SILVA FRIGERI 867.315.565-72 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 39/3 5.000,00 33903600 - 39/3 DP009/20
1767724 2020-03-30 309 2º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 13 DE MAIO, NO 50 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS, RELATIVO AO MES DE MARÇO/2020 RUDIMAR ANTONIO FRIGERI 496.407.390-49 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 38/3 5.000,00 33903600 - 38/3 DP009/20
1767723 2020-03-30 309 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA DO COQUEIRO, S/N ARRAIAL D AJUDA DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MES DE MARÇO/2020 WILSON SOUZA VALIENSE JUNIOR 354.909.425-68 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 24/3 1.200,00 33903600 - 24/3 DP012/20
1767722 2020-03-30 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA ALFREDO DULTRA, Nº 175, CENTRO - MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO… CHARLES JOÃO VIRGENS DIAS 538.928.795-91 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 23/3 14.000,00 33903600 - 23/3 DP005/20
1767721 2020-03-30 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA CARLOS ALBERTO CANCELA, LOTE 02 CAMBOLO, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO ARQUIVO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, RELATIVO AO MES DE MARÇO/2020 POWER CLEAN IND E COM DE PROD 01.122.354/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 22/3 6.000,00 33903900 - 22/3 DP007/20

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