Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1767795,
"des_data": "2020-03-30",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "RESTITUIÇÃO REFERENTE A DESPESA COM PASSAGEM AÉREA PORTO SEGURO X BRAS…",
"des_credor": "HUMBERTO ADOLFO G. N. F. NASCIMENTO",
"des_cpf_cnpj": "733.294.796-04",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "INDENIZACOES E RESTITUICOES",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "506",
"des_valor": "2.032,26",
"rds_des_numero_da_natureza": "33909300 -",
"des_numero_empenho": "506"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1767795 | 2020-03-30 | 309 | RESTITUIÇÃO REFERENTE A DESPESA COM PASSAGEM AÉREA PORTO SEGURO X BRASILIA(PERIODO DE 12.03 À 13.03.2020), PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO, JUNTO AOS TECNICOS DO GABINETE DO DEPUTADO RONALDO CARLETO. | HUMBERTO ADOLFO G. N. F. NASCIMENTO | 733.294.796-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 506 | 2.032,26 | 33909300 - | 506 | |
| 1767794 | 2020-03-30 | 309 | RESTITUIÇÃO REFERENTE A DESPESA COM PASSAGEM AÉREA PORTO SEGURO X BRASILIA(PERIODO DE 12.03 À 13.03.2020), PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO, JUNTO AOS TECNICOS DO GABINETE DO DEPUTADO RONALDO CARLETO. | HUMBERTO ADOLFO G. N. F. NASCIMENTO | 733.294.796-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Empenho | 506 | 2.032,26 | 33909300 - | 506 | |
| 1767793 | 2020-03-30 | 309 | LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A AV. JORGE AMADO, S/N DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GALPÃO DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/2020 | MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI-ME | 18.241.022/0001-09 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 433/2 | 4.400,00 | 33903900 - | 433/2 | DP005/20 |
| 1767792 | 2020-03-30 | 309 | 6º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA PERO VAZ DE CAMINHA NO 48, PARA ABRIGAR A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, RELATIVO A MARÇO/2020. | VIVALDO AFFONSO DO REGO | 003.015.315-87 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 382/2 | 12.000,00 | 33903600 - | 382/2 | 002/2015 |
| 1767791 | 2020-03-30 | 309 | DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ LOCAÇÃO E MONTAGENS DE PALCO, ELEVADOS P/ POLICIA, SEPARADOR DE PÚBLICO DESTINADOS AOS FESTEJOS DE SÃO SEBASTIÃO E FESTEJOS DE SÃO BRÁS. TRATA-SE DE UM EVENTO RELIGIOSO CULT… | JACKSON SANTOS SILVA PRODUCOES ME | 15.324.253/0001-98 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 335/1 | 17.360,00 | 33903900 - | 335/1 | INEX001/ |
| 1767790 | 2020-03-30 | 309 | REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, | INSS INST NACIONAL DO SEG SOCI | 29.979.036/0001-40 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES PATRONAIS | Pagamento | 319/5 | 2.931,68 | 31901300 - | 319/5 | |
| 1767789 | 2020-03-30 | 309 | REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, | INSS INST NACIONAL DO SEG SOCI | 29.979.036/0001-40 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES PATRONAIS | Liquidação | 319/5 | 2.931,68 | 31901300 - | 319/5 | |
| 1767788 | 2020-03-30 | 309 | CONSIGNADO PREFEITURA - DAYCOVAL | DAYCOVAL CONSIGNADO | 62.232.889/0001-90 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0000212 - CARTAO DAYCARD - PMPS | Pagamento | 217 | 14.860,22 | 2188101150 | 217 | |
| 1767787 | 2020-03-30 | 309 | ORDEM JUDICIAL | ANTONIO LISBOA SIMIAO | 506.923.645-87 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0010212 - Ordem Judicial CEF - PMPS | Pagamento | 214 | 360,53 | 2188101990 | 214 | |
| 1767786 | 2020-03-30 | 309 | DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDÊNCIARIO, DESENVOLVIDOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NF N° 564, RELATIVO AO MES … | ANDREA SIMAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 07.655.100/0001-03 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Pagamento | 209/2 | 11.000,00 | 33903500 - | 209/2 | INEX085/ |
| 1767785 | 2020-03-30 | 309 | DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDÊNCIARIO, DESENVOLVIDOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NF N° 564, RELATIVO AO MES … | ANDREA SIMAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 07.655.100/0001-03 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Liquidação | 209/2 | 11.000,00 | 33903500 - | 209/2 | INEX085/ |
| 1767784 | 2020-03-30 | 309 | 7ª MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS, CUJA A FINALIDADE É ATENDER AS DEMANDAS DOS SERVIÇOS REALIZADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE POR… | EQUITOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS | 07.762.922/0001-85 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 201/2 | 1.200,00 | 33903900 - | 201/2 | DP037/20 |
| 1767783 | 2020-03-30 | 309 | INSS FOLHA - COMPETÊNCIA 03/2020 | INSS INST NACIONAL DO SEG SOCI | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0010201 - INSS SEGURADOS PMPS FTE 0100 | Pagamento | 196 | 391.291,78 | 2188301020 | 196 | |
| 1767782 | 2020-03-30 | 309 | SINDICATO - SINSPOR | SINSPOR CONTRIB. SINDICAL PMPS | 03.046.559/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0000210 - SINSPOR CONTRIB. SINDICAL - PMPS | Pagamento | 195 | 14.979,68 | 2188101130 | 195 | |
| 1767781 | 2020-03-30 | 309 | SEGUROS ITAVIDA | SEGUROS ITAVIDA - PMPS | 02.669.204/0001-45 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0000201 - SEGUROS ITAVIDA - PMPS | Pagamento | 194 | 1.081,47 | 2188101140 | 194 | |
| 1767780 | 2020-03-30 | 309 | CONSIGNADO PREFEITURA | BANCO DO BRASIL S.A. | 00.000.000/0002-72 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0000205 - CONSIGNADO BANCO DO BRASIL - PMPS | Pagamento | 192 | 1.100,87 | 2188101150 | 192 | |
| 1767779 | 2020-03-30 | 309 | CONSIGNADO PREFEITURA | APLB - PMPS | 14.029.219/0001-28 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0000288 - APLB - PMPS | Pagamento | 191 | 249,17 | 2188101130 | 191 | |
| 1767778 | 2020-03-30 | 309 | CONSIGNADO | CONVENIO BIG CARD FTE 0100 | 13.635.016/0001-12 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0000213 - CONVENIO BIG CARD PMPS FTE 0100 | Pagamento | 190 | 155.996,70 | 2188101150 | 190 | |
| 1767777 | 2020-03-30 | 309 | CONSIGNADO BANCO SANTANDER | BANCO SANTANDER BRASIL CONSIGNADO FTE 0100 | 13.635.016/0001-12 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0000211 - BANCO SANTANDER BRASIL CONSIGNADO FTE 0100 - PMPS | Pagamento | 189 | 73.922,24 | 2188101150 | 189 | |
| 1767776 | 2020-03-30 | 309 | SINDICATO DOS GUARDAS | SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA | 97.548.290/0001-44 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0000205 - SIND GUARDAS PMPS FTE 0100 | Pagamento | 188 | 313,69 | 2188101130 | 188 | |
| 1767775 | 2020-03-30 | 309 | CONSIGNADO PREFEITURA - DAYCOVAL | DAYCOVAL CONSIGNADO | 62.232.889/0001-90 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0000208 - BANCO DAYCOVAL - PMPS | Pagamento | 187 | 8.791,64 | 2188101150 | 187 | |
| 1767774 | 2020-03-30 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA NAVEGANTES, NO 260 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS., RELATIVO AO MES DE MARÇO/2020 | V. PEREIRA DE SOUSA EIRELI | 24.009.967/0001-00 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 186/3 | 9.610,38 | 33903900 - | 186/3 | DP011/20 |
| 1767773 | 2020-03-30 | 309 | CONSIGNADO PREFEITURA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL | CAIXA ECONOMICA FEDERAL FTE 0100 | 13.635.016/0001-12 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0000201 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL S.A - PMPS | Pagamento | 185 | 29.555,19 | 2188101150 | 185 | |
| 1767772 | 2020-03-30 | 309 | REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, SITUADA A RUA MANOEL FERNANDEZ DE ALMEIDA, 171, RELATIVO AO MES DE MARÇO/2020 | SELMA CORREIA DA SILVA | 921.138.345-53 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 184/3 | 6.647,04 | 33903600 - | 184/3 | DP001/20 |
| 1767771 | 2020-03-30 | 309 | CONSIGNADO PREFEITURA - BRADESCO | BRADESCO CONSIGNADOS | 13.635.016/0001-12 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0000204 - BRADESCO CONSIGNADOS PMPS FTE 0100 | Pagamento | 184 | 253.885,07 | 2188101150 | 184 |
