Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1767795,
            "des_data": "2020-03-30",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "RESTITUIÇÃO REFERENTE A DESPESA COM PASSAGEM AÉREA PORTO SEGURO X BRAS…",
            "des_credor": "HUMBERTO ADOLFO G. N. F. NASCIMENTO",
            "des_cpf_cnpj": "733.294.796-04",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "INDENIZACOES E RESTITUICOES",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "506",
            "des_valor": "2.032,26",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33909300 -",
            "des_numero_empenho": "506"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 7.576 a 7.600 de 22.719 registros

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Despesas — página 304 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1767795 2020-03-30 309 RESTITUIÇÃO REFERENTE A DESPESA COM PASSAGEM AÉREA PORTO SEGURO X BRASILIA(PERIODO DE 12.03 À 13.03.2020), PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO, JUNTO AOS TECNICOS DO GABINETE DO DEPUTADO RONALDO CARLETO. HUMBERTO ADOLFO G. N. F. NASCIMENTO 733.294.796-04 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Liquidação 506 2.032,26 33909300 - 506
1767794 2020-03-30 309 RESTITUIÇÃO REFERENTE A DESPESA COM PASSAGEM AÉREA PORTO SEGURO X BRASILIA(PERIODO DE 12.03 À 13.03.2020), PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO, JUNTO AOS TECNICOS DO GABINETE DO DEPUTADO RONALDO CARLETO. HUMBERTO ADOLFO G. N. F. NASCIMENTO 733.294.796-04 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Empenho 506 2.032,26 33909300 - 506
1767793 2020-03-30 309 LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A AV. JORGE AMADO, S/N DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GALPÃO DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/2020 MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI-ME 18.241.022/0001-09 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 433/2 4.400,00 33903900 - 433/2 DP005/20
1767792 2020-03-30 309 6º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA PERO VAZ DE CAMINHA NO 48, PARA ABRIGAR A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, RELATIVO A MARÇO/2020. VIVALDO AFFONSO DO REGO 003.015.315-87 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 382/2 12.000,00 33903600 - 382/2 002/2015
1767791 2020-03-30 309 DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ LOCAÇÃO E MONTAGENS DE PALCO, ELEVADOS P/ POLICIA, SEPARADOR DE PÚBLICO DESTINADOS AOS FESTEJOS DE SÃO SEBASTIÃO E FESTEJOS DE SÃO BRÁS. TRATA-SE DE UM EVENTO RELIGIOSO CULT… JACKSON SANTOS SILVA PRODUCOES ME 15.324.253/0001-98 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 335/1 17.360,00 33903900 - 335/1 INEX001/
1767790 2020-03-30 309 REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSS INST NACIONAL DO SEG SOCI 29.979.036/0001-40 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES PATRONAIS Pagamento 319/5 2.931,68 31901300 - 319/5
1767789 2020-03-30 309 REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSS INST NACIONAL DO SEG SOCI 29.979.036/0001-40 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES PATRONAIS Liquidação 319/5 2.931,68 31901300 - 319/5
1767788 2020-03-30 309 CONSIGNADO PREFEITURA - DAYCOVAL DAYCOVAL CONSIGNADO 62.232.889/0001-90 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000212 - CARTAO DAYCARD - PMPS Pagamento 217 14.860,22 2188101150 217
1767787 2020-03-30 309 ORDEM JUDICIAL ANTONIO LISBOA SIMIAO 506.923.645-87 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010212 - Ordem Judicial CEF - PMPS Pagamento 214 360,53 2188101990 214
1767786 2020-03-30 309 DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDÊNCIARIO, DESENVOLVIDOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NF N° 564, RELATIVO AO MES … ANDREA SIMAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 07.655.100/0001-03 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Pagamento 209/2 11.000,00 33903500 - 209/2 INEX085/
1767785 2020-03-30 309 DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDÊNCIARIO, DESENVOLVIDOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NF N° 564, RELATIVO AO MES … ANDREA SIMAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 07.655.100/0001-03 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Liquidação 209/2 11.000,00 33903500 - 209/2 INEX085/
1767784 2020-03-30 309 7ª MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS, CUJA A FINALIDADE É ATENDER AS DEMANDAS DOS SERVIÇOS REALIZADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE POR… EQUITOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS 07.762.922/0001-85 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 201/2 1.200,00 33903900 - 201/2 DP037/20
1767783 2020-03-30 309 INSS FOLHA - COMPETÊNCIA 03/2020 INSS INST NACIONAL DO SEG SOCI 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010201 - INSS SEGURADOS PMPS FTE 0100 Pagamento 196 391.291,78 2188301020 196
1767782 2020-03-30 309 SINDICATO - SINSPOR SINSPOR CONTRIB. SINDICAL PMPS 03.046.559/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000210 - SINSPOR CONTRIB. SINDICAL - PMPS Pagamento 195 14.979,68 2188101130 195
1767781 2020-03-30 309 SEGUROS ITAVIDA SEGUROS ITAVIDA - PMPS 02.669.204/0001-45 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - SEGUROS ITAVIDA - PMPS Pagamento 194 1.081,47 2188101140 194
1767780 2020-03-30 309 CONSIGNADO PREFEITURA BANCO DO BRASIL S.A. 00.000.000/0002-72 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000205 - CONSIGNADO BANCO DO BRASIL - PMPS Pagamento 192 1.100,87 2188101150 192
1767779 2020-03-30 309 CONSIGNADO PREFEITURA APLB - PMPS 14.029.219/0001-28 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000288 - APLB - PMPS Pagamento 191 249,17 2188101130 191
1767778 2020-03-30 309 CONSIGNADO CONVENIO BIG CARD FTE 0100 13.635.016/0001-12 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000213 - CONVENIO BIG CARD PMPS FTE 0100 Pagamento 190 155.996,70 2188101150 190
1767777 2020-03-30 309 CONSIGNADO BANCO SANTANDER BANCO SANTANDER BRASIL CONSIGNADO FTE 0100 13.635.016/0001-12 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000211 - BANCO SANTANDER BRASIL CONSIGNADO FTE 0100 - PMPS Pagamento 189 73.922,24 2188101150 189
1767776 2020-03-30 309 SINDICATO DOS GUARDAS SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA 97.548.290/0001-44 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000205 - SIND GUARDAS PMPS FTE 0100 Pagamento 188 313,69 2188101130 188
1767775 2020-03-30 309 CONSIGNADO PREFEITURA - DAYCOVAL DAYCOVAL CONSIGNADO 62.232.889/0001-90 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000208 - BANCO DAYCOVAL - PMPS Pagamento 187 8.791,64 2188101150 187
1767774 2020-03-30 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA NAVEGANTES, NO 260 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS., RELATIVO AO MES DE MARÇO/2020 V. PEREIRA DE SOUSA EIRELI 24.009.967/0001-00 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 186/3 9.610,38 33903900 - 186/3 DP011/20
1767773 2020-03-30 309 CONSIGNADO PREFEITURA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL FTE 0100 13.635.016/0001-12 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL S.A - PMPS Pagamento 185 29.555,19 2188101150 185
1767772 2020-03-30 309 REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, SITUADA A RUA MANOEL FERNANDEZ DE ALMEIDA, 171, RELATIVO AO MES DE MARÇO/2020 SELMA CORREIA DA SILVA 921.138.345-53 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 184/3 6.647,04 33903600 - 184/3 DP001/20
1767771 2020-03-30 309 CONSIGNADO PREFEITURA - BRADESCO BRADESCO CONSIGNADOS 13.635.016/0001-12 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000204 - BRADESCO CONSIGNADOS PMPS FTE 0100 Pagamento 184 253.885,07 2188101150 184

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