Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1767815,
            "des_data": "2020-03-31",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA D…",
            "des_credor": "MARCIO MIGUEZ PACHECO",
            "des_cpf_cnpj": "019.620.667-70",
            "des_funcao": "13 - Cultura",
            "des_subfuncao": "392 - Difusão Cultural",
            "des_processo": "DP010/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "94/3",
            "des_valor": "5.287,33",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903600 -",
            "des_numero_empenho": "94/3"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 7.526 a 7.550 de 22.719 registros

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Despesas — página 302 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1767815 2020-03-31 309 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO NO 354, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MES DE… MARCIO MIGUEZ PACHECO 019.620.667-70 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural DP010/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 94/3 5.287,33 33903600 - 94/3
1767814 2020-03-31 309 3º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA SALVADOR, S/N BAIRRO CAMPINHO, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/2… H. COSTA SANTANA JUNIOR 05.443.249/0001-95 4 - Administração 122 - Administração Geral DP004/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 93/3 6.900,00 33903900 - 93/3
1767813 2020-03-31 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA DAS CAJAZEIRAS, Nº173, BAIRRO - MANOEL CARNEIRO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, ONDE IRÁ FUNCIONAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS, RE… LIDIA MARIA MATOS DA PENA SILVA 171.796.375-72 4 - Administração 122 - Administração Geral DP010/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 92/3 1.200,00 33903600 - 92/3
1767812 2020-03-31 309 1º ADITIVO REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA BR 367, AV ADNO MUSER, Nº5300, QUINTA DO DESCOBRIMENTO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, QUE SERVE COMO GARAGEM PARA ABRIGAR OS VEÍCULOS, MÁQUINAS PESADAS QUE COMPÕE O SETOR… SIVALDO DE JESUS MENDES 253.249.505-72 4 - Administração 122 - Administração Geral DP018/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 45/3 15.000,00 33903600 - 45/3
1767811 2020-03-31 309 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADA NA RUA MANOEL FERNANDES DE ALMEIDA, NO 51, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/2020 ESMERALICE ANDRANDE DE ASSIS 913.325.597-00 4 - Administração 122 - Administração Geral DP013/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 42/3 21.899,00 33903600 - 42/3
1767810 2020-03-31 309 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A RUA TRANCREDO NEVES S/N, DISTRITO DE TRANCOSO, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TRANCOSO, RELATIVO AO MES DE MARÇO/2020 ROCHAS IMOVEIS E PATRIMONIO LTDA 23.995.171/0001-01 4 - Administração 122 - Administração Geral DP002/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 41/3 3.500,00 33903900 - 41/3
1767809 2020-03-31 309 4º ADITIVO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 02 DE JULHO NO 2012, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO BALCÃO DE JUSTIÇA, RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/2020 CREUSA EGLE POVOAS DE SOUZA 577.554.265-72 4 - Administração 122 - Administração Geral DP004/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 40/3 3.000,00 33903600 - 40/3
1767808 2020-03-31 309 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 13 DE MAIO, NO 50 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS., RELATIVO AO MES DE MARÇO/2020 GEANE HONORATO DA SILVA FRIGERI 867.315.565-72 4 - Administração 122 - Administração Geral DP009/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 39/3 5.000,00 33903600 - 39/3
1767807 2020-03-31 309 2º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 13 DE MAIO, NO 50 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS, RELATIVO AO MES DE MARÇO/2020 RUDIMAR ANTONIO FRIGERI 496.407.390-49 4 - Administração 122 - Administração Geral DP009/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 38/3 5.000,00 33903600 - 38/3
1767806 2020-03-31 309 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA DO COQUEIRO, S/N ARRAIAL D AJUDA DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MES DE MARÇO/2020 WILSON SOUZA VALIENSE JUNIOR 354.909.425-68 4 - Administração 122 - Administração Geral DP012/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 24/3 1.200,00 33903600 - 24/3
1767805 2020-03-31 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA ALFREDO DULTRA, Nº 175, CENTRO - MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO… CHARLES JOÃO VIRGENS DIAS 538.928.795-91 4 - Administração 122 - Administração Geral DP005/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 23/3 14.000,00 33903600 - 23/3
1767804 2020-03-31 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA CARLOS ALBERTO CANCELA, LOTE 02 CAMBOLO, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO ARQUIVO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, RELATIVO AO MES DE MARÇO/2020 POWER CLEAN IND E COM DE PROD 01.122.354/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral DP007/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 22/3 6.000,00 33903900 - 22/3
1767803 2020-03-31 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS MARITACAS, Nº 74, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO, NO PERIODO DE 1… BALDANZI GESTAO PATRIMONIAL LTDA 19.299.873/0001-75 4 - Administração 122 - Administração Geral DP006/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 21/3 10.700,00 33903900 - 21/3
1767802 2020-03-31 309 6º ADITIVO REF. A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À PRAÇA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, N 102, BAIRRO CENTRO, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PLANEJAMENT… RODRIGO DE ARAUJO SANTANA 796.994.725-53 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento DP013/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 20/3 14.076,22 33903600 - 20/3
1767801 2020-03-31 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 14/63 5,95 33903900 - 14/63
1767800 2020-03-31 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 14/63 5,95 33903900 - 14/63
1767799 2020-03-31 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/151 35,35 33903900 - 4/151
1767798 2020-03-31 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/151 35,35 33903900 - 4/151
1767797 2020-03-31 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/150 491,90 33903900 - 4/150
1767796 2020-03-31 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/150 491,90 33903900 - 4/150
1760029 2020-03-31 309 LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A AV. JORGE AMADO, S/N DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GALPÃO DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/2020 MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME 18.241.022/0001-09 4 - Administração 122 - Administração Geral DP005/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 433/2 4.400,00 33903900 - 433/2
1760028 2020-03-31 309 DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS, COM APRESENTAÇÃO DA BANDA SWING DO P, DURANTE OS FESTEJOS DE CARNAVAL 2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 21265 VANETE GOMES DE OLIVEIRA 023.257.275-56 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural CHP002/2 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 388/1 3.000,00 33903600 - 388/1
1760027 2020-03-31 309 DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS, COM APRESENTAÇÃO DA BANDA EMERSON NEGRITUDE , DURANTE OS FESTEJOS DE CARNAVAL 2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 21292 RAFAELA DA SILVA SANTOS 858.327.125-95 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural CHP002/2 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 385/1 3.000,00 33903600 - 385/1
1760026 2020-03-31 309 6º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA PERO VAZ DE CAMINHA NO 48, PARA ABRIGAR A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, RELATIVO A MARÇO/2020. VIVALDO AFFONSO DO REGO 003.015.315-87 4 - Administração 122 - Administração Geral 002/2015 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 382/2 12.000,00 33903600 - 382/2
1760025 2020-03-31 309 ORDEM JUDICIAL OFELIA MARIA CANCELA 902.656.705-78 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010212 - Ordem Judicial CEF - PMPS Pagamento 213 426,96 2188101990 213

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