Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1812781,
"des_data": "2020-04-01",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇO CONTINUADO DE AGENCIAMENTO DE …",
"des_credor": "SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA",
"des_cpf_cnpj": "74.357.443/0001-70",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_processo": "PE021/20",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO",
"des_fase": "Empenho",
"des_numero": "553",
"des_valor": "61.262,16",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903300 -",
"des_numero_empenho": "553"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1812781 | 2020-04-01 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇO CONTINUADO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MRCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMEN… | SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA | 74.357.443/0001-70 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE021/20 | 0100 - Recursos Ordinários | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | Empenho | 553 | 61.262,16 | 33903300 - | 553 |
| 1812780 | 2020-04-01 | 309 | DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDROSSANITARIO, DESTINADO A MANUTENÇÃO NOS DISTRITOS DE XANDO, MARIA VIUVA, MIRANTE DO RIO VERDE, SAPIRARA E COQUEIRO ALTO. | H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI | 15.360.195/0001-58 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE027/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Empenho | 552 | 14.940,00 | 33903000 - | 552 |
| 1812779 | 2020-04-01 | 309 | DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDROSSANITARIO, DESTINADO ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO PROJETO MANGABEIRA. | H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI | 15.360.195/0001-58 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE027/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Empenho | 551 | 7.500,00 | 33903000 - | 551 |
| 1812778 | 2020-04-01 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇO CONTINUADO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MRCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMEN… | SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA | 74.357.443/0001-70 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | PE021/20 | 0100 - Recursos Ordinários | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | Empenho | 550 | 73.172,73 | 33903300 - | 550 |
| 1812777 | 2020-04-01 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇO CONTINUADO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MRCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMEN… | SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA | 74.357.443/0001-70 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE021/20 | 0100 - Recursos Ordinários | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | Empenho | 549 | 48.000,00 | 33903300 - | 549 |
| 1812776 | 2020-04-01 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇO CONTINUADO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MRCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMEN… | SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA | 74.357.443/0001-70 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE021/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 547 | 27.439,77 | 33903900 - | 547 |
| 1812775 | 2020-04-01 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇO CONTINUADO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MRCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMEN… | SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA | 74.357.443/0001-70 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE021/20 | 0100 - Recursos Ordinários | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | Empenho | 546 | 27.553,06 | 33903300 - | 546 |
| 1767858 | 2020-04-01 | 309 | 2º ADITIVO REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA BR 367, AV ADNO MUSER, Nº5300, QUINTA DO DESCOBRIMENTO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, QUE SERVE COMO GARAGEM PARA ABRIGAR OS VEÍCULOS, MÁQUINAS PESADAS QUE COMPÕE O SETOR… | SIVALDO DE JESUS MENDES | 253.249.505-72 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP018/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Empenho | 541 | 150.000,00 | 33903600 - | 541 |
| 1767857 | 2020-04-01 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA ALFREDO DULTRA, Nº 175, CENTRO - MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP… | CHARLES JOÃO VIRGENS DIAS | 538.928.795-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP005/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Empenho | 540 | 126.000,00 | 33903600 - | 540 |
| 1767856 | 2020-04-01 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIALMENTE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DANDO SUPORTE A PROCURADORIA MUNIC… | GONCALVES SOARES & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 31.868.192/0001-86 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX038/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Liquidação | 415/2 | 15.000,00 | 33903500 - | 415/2 |
| 1767855 | 2020-04-01 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Pagamento | 291/12 | 448,65 | 31909400 - | 291/12 | |
| 1767854 | 2020-04-01 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Liquidação | 291/12 | 448,65 | 31909400 - | 291/12 | |
| 1767853 | 2020-04-01 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Pagamento | 291/11 | 637,69 | 31909400 - | 291/11 | |
| 1767852 | 2020-04-01 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Liquidação | 291/11 | 637,69 | 31909400 - | 291/11 | |
| 1767851 | 2020-04-01 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 | FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Pagamento | 289/8 | 1.018,00 | 31909400 - | 289/8 | |
| 1767850 | 2020-04-01 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 | FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Liquidação | 289/8 | 1.018,00 | 31909400 - | 289/8 | |
| 1767849 | 2020-04-01 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Pagamento | 288/7 | 1.500,00 | 31909400 - | 288/7 | |
| 1767848 | 2020-04-01 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Liquidação | 288/7 | 1.500,00 | 31909400 - | 288/7 | |
| 1767847 | 2020-04-01 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES DESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Pagamento | 284/9 | 2.066,66 | 31909400 - | 284/9 | |
| 1767846 | 2020-04-01 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES DESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Liquidação | 284/9 | 2.066,66 | 31909400 - | 284/9 | |
| 1767845 | 2020-04-01 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - CONTROLADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 124 - Controle Interno | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Pagamento | 279/5 | 723,33 | 31909400 - | 279/5 | |
| 1767844 | 2020-04-01 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - CONTROLADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 124 - Controle Interno | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Liquidação | 279/5 | 723,33 | 31909400 - | 279/5 | |
| 1767843 | 2020-04-01 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRACAO - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Pagamento | 276/7 | 990,00 | 31909400 - | 276/7 | |
| 1767842 | 2020-04-01 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRACAO - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Liquidação | 276/7 | 990,00 | 31909400 - | 276/7 | |
| 1767841 | 2020-04-01 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOPAG (GABINETE - EFETIVOS/NOMEADOS) | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Pagamento | 275/7 | 844,99 | 31909400 - | 275/7 |
