Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
Filtro	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_data_start`	`String`	Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
`des_data_end`	`String`	Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
`des_fase`	`String`	Fase da despesa
`diaria`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
`covid_19`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
`page`	`Number`	Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
`per_page`	`Number`	Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1911230,
            "des_data": "2020-12-30",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVI…",
            "des_credor": "FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO",
            "des_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "291/51",
            "des_valor": "16.352,62",
            "rds_des_numero_da_natureza": "31909400 -",
            "des_numero_empenho": "291/51"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
Propriedade	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID da despesa
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_servico_prestado`	`String`	Serviço prestado
`des_credor`	`String`	Credor
`des_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ
`des_funcao`	`String`	Função
`des_subfuncao`	`String`	Subfunção
`des_processo`	`String`	Processo
`des_fonte_recurso`	`String`	Fonte recurso
`des_data_publicacao`	`String`	Data publicação Formato: 2026-12-31
`des_numero_processo`	`String`	Número processo
`des_natureza`	`String`	Natureza
`des_fase`	`String`	Fase
`des_numero`	`String`	Número
`des_valor`	`Number`	Valor da Despesa Formato: 123,45
`rds_des_numero_da_natureza`	`String`	Número da natureza
`des_numero_empenho`	`String`	Número empenho
`des_unidade_orcamentaria`	`String`	Unidade orçamentária
`des_nome_funcionario`	`String`	Nome funcionário
`des_matricula_funcionario`	`String`	Matrícula funcionário
`des_numero_diarias`	`String`	Número diárias
`diaria`	`Boolean`	Despesa relacionada à Diárias
`des_local_destino_diaria`	`String`	Local destino diária
`des_data_inicial_diaria`	`String`	Data inicial diária Formato: 2026-12-31
`des_data_final_diaria`	`String`	Data final diária Formato: 2026-12-31
`des_cargo_funcionario`	`String`	Cargo funcionário
`des_programa`	`String`	Programa
`des_acao`	`String`	Ação
`des_subtitulo`	`String`	Subtítulo
`des_grupo_natureza`	`String`	Grupo natureza
`des_modalidade_aplicacao`	`String`	Modalidade da aplicação
`des_elemento`	`String`	Elemento
`des_subelemento`	`String`	Subelemento
`des_numero_licitacao`	`String`	Número da licitação
`des_modalidade_licitacao`	`String`	Modalidade da licitação
`des_tipo_licitacao`	`String`	Tipo de licitação
`des_ano_licitacao`	`String`	Ano da licitação
`des_numero_contrato`	`String`	Número do contrato
`covid_19`	`Boolean`	Despesa relacionada ao COVID-19
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 51 a 75 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML

Despesas — página 3 de 909
ID da despesa	Data	Unidade gestora	Descrição	Credor	CPF/CNPJ	Função	Subfunção	Fonte de recurso	Natureza	Fase	Número	Valor	Número da natureza	Empenho
1911230	2020-12-30	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	291/51	16.352,62	31909400 -	291/51
1911229	2020-12-30	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, CORRESPONDENTE A DEZEMBRO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	288/28	14.986,67	31909400 -	288/28
1911228	2020-12-30	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, CORRESPONDENTE A DEZEMBRO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	288/28	14.986,67	31909400 -	288/28
1911227	2020-12-30	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	121 - Planejamento e Orçamento	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	287/27	2.028,00	31909400 -	287/27
1911226	2020-12-30	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	121 - Planejamento e Orçamento	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	287/27	2.028,00	31909400 -	287/27
1911225	2020-12-30	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES DESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	20 - Agricultura	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	286/19	10.083,67	31909400 -	286/19
1911224	2020-12-30	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES DESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	20 - Agricultura	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	286/19	10.083,67	31909400 -	286/19
1911223	2020-12-30	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES DESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	284/30	12.553,67	31909400 -	284/30
1911222	2020-12-30	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES DESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	284/30	12.553,67	31909400 -	284/30
1911221	2020-12-30	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - CONTROLADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	124 - Controle Interno	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	279/17	2.069,32	31909400 -	279/17
1911220	2020-12-30	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - CONTROLADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	124 - Controle Interno	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	279/17	2.069,32	31909400 -	279/17
1911219	2020-12-30	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - CONTROLADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	124 - Controle Interno	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	279/16	1.600,00	31909400 -	279/16
1911218	2020-12-30	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - CONTROLADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	124 - Controle Interno	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	279/16	1.600,00	31909400 -	279/16
1911217	2020-12-30	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE TURISMO - EFETIVOS/NOMEADOS	13.635.016/0001-12	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	277/21	8.016,00	31909400 -	277/21
1911216	2020-12-30	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE TURISMO - EFETIVOS/NOMEADOS	13.635.016/0001-12	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	277/21	8.016,00	31909400 -	277/21
1911215	2020-12-30	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020, REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRACAO - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	276/40	7.428,41	31909400 -	276/40
1911214	2020-12-30	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020, REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRACAO - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	276/40	7.428,41	31909400 -	276/40
1911213	2020-12-30	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020, REF A DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRACAO - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	276/39	24.118,98	31909400 -	276/39
1911212	2020-12-30	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020, REF A DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRACAO - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	276/39	24.118,98	31909400 -	276/39
1911211	2020-12-30	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOPAG (GABINETE - EFETIVOS/NOMEADOS)	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	275/30	8.153,33	31909400 -	275/30
1911210	2020-12-30	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOPAG (GABINETE - EFETIVOS/NOMEADOS)	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	275/30	8.153,33	31909400 -	275/30
1911209	2020-12-30	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE ACERTOS RESCISORIOS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANCAS - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	274/37	3.115,32	31909400 -	274/37
1911208	2020-12-30	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE ACERTOS RESCISORIOS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANCAS - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	274/37	3.115,32	31909400 -	274/37
1911207	2020-12-30	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE ACERTOS RESCISORIOS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANCAS - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	274/36	3.960,00	31909400 -	274/36
1911206	2020-12-30	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE ACERTOS RESCISORIOS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANCAS - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	274/36	3.960,00	31909400 -	274/36

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