Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1761423,
            "des_data": "2020-04-09",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "2º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, …",
            "des_credor": "SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "17.330.993/0001-62",
            "des_funcao": "15 - Urbanismo",
            "des_subfuncao": "452 - Serviços Urbanos",
            "des_processo": "PE039/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "141/8",
            "des_valor": "182.135,55",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
            "des_numero_empenho": "141/8"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 7.251 a 7.275 de 22.719 registros

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Despesas — página 291 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1761423 2020-04-09 309 2º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº … SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos PE039/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 141/8 182.135,55 33903900 - 141/8
1761422 2020-04-09 309 2º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº … SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos PE039/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 141/6 179.573,00 33903900 - 141/6
1761421 2020-04-09 309 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE LANCHA COM PILOTO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE NO TANGE A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE MARINHO MUNICIPAL DE RECIFE DE FORA., CONFORME NOTA FISCAL Nº 15 NO … PARRACHO & LOPES NAVEGACAO TURISTICA ME 29.897.719/0001-59 4 - Administração 122 - Administração Geral PE072/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 91/3 9.550,00 33903900 - 91/3
1761420 2020-04-09 309 DESPESA REFERENTE AO CONTRATO 08/2019 TENDO COMO OBJETO ESTABELECER POR RATEIO A DISTRIBUIÇÃO DE ONUS. CONSORCIO DE DES. SUSTENTAVEL DA COSTA DO DESCOBRIMENTO 18.635.394/0001-10 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos 0100 - Recursos Ordinários RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO Pagamento 17/4 13.518,97 33717000 - 17/4
1761419 2020-04-09 309 DESPESA REFERENTE AO CONTRATO 08/2019 TENDO COMO OBJETO ESTABELECER POR RATEIO A DISTRIBUIÇÃO DE ONUS. CONSORCIO DE DES. SUSTENTAVEL DA COSTA DO DESCOBRIMENTO 18.635.394/0001-10 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos 0100 - Recursos Ordinários RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO Liquidação 17/4 13.518,97 33717000 - 17/4
1761418 2020-04-09 309 DESPESA COM PARCELAMENTO DE DIVIDA NO INSS. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO Liquidação 12/5 158.739,77 46907100 - 12/5
1761417 2020-04-09 309 DESPESA COM PARCELAMENTO DE DIVIDA NO INSS. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO Pagamento 12/5 158.739,77 46907100 - 12/5
1761416 2020-04-09 309 DESPESA COM PARCELAMENTO DE DIVIDA NO INSS. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO Liquidação 12/4 354.243,50 46907100 - 12/4
1761415 2020-04-09 309 DESPESA COM PARCELAMENTO DE DIVIDA NO INSS. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO Pagamento 12/4 354.243,50 46907100 - 12/4
1761414 2020-04-09 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, EXERCÍCIO 2020. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 8216 - CIDE OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 8/2 282,17 33904700 - 8/2
1761413 2020-04-09 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, EXERCÍCIO 2020. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 8216 - CIDE OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Pagamento 8/2 282,17 33904700 - 8/2
1761412 2020-04-09 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 6/19 3,29 33904700 - 6/19
1761411 2020-04-09 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Pagamento 6/19 3,29 33904700 - 6/19
1761410 2020-04-09 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 6/18 30.589,64 33904700 - 6/18
1761409 2020-04-09 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Pagamento 6/18 30.589,64 33904700 - 6/18
1761408 2020-04-09 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/165 60,60 33903900 - 4/165
1761407 2020-04-09 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/165 60,60 33903900 - 4/165
1761406 2020-04-09 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/163 64,75 33903900 - 4/163
1761405 2020-04-09 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/163 64,75 33903900 - 4/163
1812805 2020-04-08 309 DESPESAS REFERTENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEICULOS AUTOMOTORES ( LEVES, MEDIOS E PESASOS) NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP 02.274.008/0002-52 4 - Administração 122 - Administração Geral PE005/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 555 14.000,00 33903900 - 555
1812804 2020-04-08 309 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP 02.274.008/0002-52 4 - Administração 122 - Administração Geral PE005/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Empenho 554 24.000,00 33903000 - 554
1812803 2020-04-08 309 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE LANCHA COM PILOTO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE NO TANGE A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE MARINHO MUNICIPAL DE RECIFE DE FORA., CONFORME NOTA FISCAL Nº 15 NO … PARRACHO & LOPES NAVEGACAO TURISTICA ME 29.897.719/0001-59 4 - Administração 122 - Administração Geral PE072/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 91/3 9.550,00 33903900 - 91/3
1767968 2020-04-08 309 4ª MEDIÇÃO REFERENTE EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONCLUSÃO DA PRAÇA DOS PARDAIS NO BAIRRO FONTANA-PORTO SEGURO-BAHIA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 21. NO PERIODO DE 21.01.2020 À 16.03.2020 HN CONSTRUCAO CIVIL,TER E LOCA 03.004.159/0001-72 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos DP0052/2 0100 - Recursos Ordinários OBRAS E INSTALACOES Pagamento 278/3 48.253,32 44905100 - 278/3
1767967 2020-04-08 309 7° ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL Nº 2235 RELATIVO A MARÇO/2020 ( MEIO AMBIENTE ) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA 10.572.909/0001-78 4 - Administração 122 - Administração Geral PP045/20 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 229/3 110,00 33904000 - 229/3
1767966 2020-04-08 309 7º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL Nº 2242, RELATIVO A MARÇO/2020( RELAÇÕES INSTITUCIONAIS) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA 10.572.909/0001-78 4 - Administração 122 - Administração Geral PP045/20 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 225/3 110,00 33904000 - 225/3

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