Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1761732,
"des_data": "2020-04-14",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO A…",
"des_credor": "SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL",
"des_cpf_cnpj": "00.394.460/0058-87",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "6/20",
"des_valor": "4.880,33",
"rds_des_numero_da_natureza": "33904700 -",
"des_numero_empenho": "6/20"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1761732 | 2020-04-14 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS - AFM. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 6/20 | 4.880,33 | 33904700 - | 6/20 | |
| 1761731 | 2020-04-14 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS - AFM. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Pagamento | 6/20 | 4.880,33 | 33904700 - | 6/20 | |
| 1761730 | 2020-04-14 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/169 | 247,45 | 33903900 - | 4/169 | |
| 1761729 | 2020-04-14 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/169 | 247,45 | 33903900 - | 4/169 | |
| 1761728 | 2020-04-14 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/168 | 112,60 | 33903900 - | 4/168 | |
| 1761727 | 2020-04-14 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/168 | 112,60 | 33903900 - | 4/168 | |
| 1768014 | 2020-04-13 | 309 | INDENIZAÇÃO REFERENTE SERVIÇO PRESTADO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE NA ÁREA DE TRIBUTOS, TRIBUTOS WEB E PROTOCOLO, DA EMPRESA ADM SISTEMAS LTDA, REFERENTE A NOTA FISCAL N° 9192 REFERENTE AO MÊS DE MARÇO/2… | ADM SISTEMAS LTDA. | 07.568.886/0001-13 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 536 | 11.500,00 | 33909300 - | 536 | |
| 1768013 | 2020-04-13 | 309 | INDENIZAÇÃO REFERENTE SERVIÇO PRESTADO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE NA ÁREA DE TRIBUTOS, TRIBUTOS WEB E PROTOCOLO, DA EMPRESA ADM SISTEMAS LTDA, REFERENTE A NOTA FISCAL N° 9192 REFERENTE AO MÊS DE MARÇO/2… | ADM SISTEMAS LTDA. | 07.568.886/0001-13 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Empenho | 536 | 11.500,00 | 33909300 - | 536 | |
| 1768012 | 2020-04-13 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A PASSAGENS AEREAS PORTO SEGURO X SALVADOR X PORTO SEGURO, DESTINADA AO PROCURADOR GERAL HELIO JOSE LEAL LIMA, IDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, REUNIÃO ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIZ VIANNA, COM SA… | SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA | 74.357.443/0001-70 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | Pagamento | 269/6 | 1.081,09 | 33903300 - | 269/6 | PE021/20 |
| 1768011 | 2020-04-13 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A PASSAGENS AEREAS PORTO SEGURO X BRASILIA X PORTO SEGURO, DESTINADA AO PROCURADOR GERAL HELIO JOSE LEAL LIMA, IDA AO STF, MINISTERIO DA CIENCIA E RECNOLOGIA, CONFEDERAÇÃOI NACIONAL DOS MUNICIPIOS, … | SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA | 74.357.443/0001-70 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | Pagamento | 269/5 | 3.770,53 | 33903300 - | 269/5 | PE021/20 |
| 1768010 | 2020-04-13 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A PASSAGENS AEREAS PORTO SEGURO X SALVADOR X PORTO SEGURO, DESTINADA AO PROCURADOR GERAL HELIO JOSE LEAL LIMA, IDA A JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA, IDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA E REUNIÃO ESCRITORIO … | SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA | 74.357.443/0001-70 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | Pagamento | 269/4 | 4.300,13 | 33903300 - | 269/4 | PE021/20 |
| 1768009 | 2020-04-13 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA PARA O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE E DIÁRIO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TCM, TCE E TCU., CONFORME… | RUYBERG VALENCA E ADVOGADOS ASSOCIADOS | 07.332.990/0001-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Liquidação | 208/3 | 12.000,00 | 33903500 - | 208/3 | INEX026/ |
| 1768008 | 2020-04-13 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA 25 DE MAIO, NO 131, BAIRRO FREI CALIXTO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DO BAIRRO FREI CALIXTO, NO PERIODO DE 16.03 À 16.04.2020 | ANDERSON MOURA DE NOVAIS | 928.886.585-34 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 206/3 | 2.600,00 | 33903600 - | 206/3 | DP003/20 |
| 1768007 | 2020-04-13 | 309 | LOCAÇÃO DE SISTEMA E GESTÃO EM CONTABILIDADE, RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6565 | NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA | 14.108.730/0001-15 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 181/6 | 8.000,00 | 33903900 - | 181/6 | PE020/20 |
| 1768006 | 2020-04-13 | 309 | LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE FROTAS, RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6558 | NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA | 14.108.730/0001-15 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 180/16 | 4.330,00 | 33903900 - | 180/16 | PE020/20 |
| 1768005 | 2020-04-13 | 309 | LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE COMPRAS, RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6566 | NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA | 14.108.730/0001-15 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 180/15 | 4.000,00 | 33903900 - | 180/15 | PE020/20 |
| 1768004 | 2020-04-13 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Pagamento | 57/5 | 1.292,00 | 31901100 - | 57/5 | |
| 1768003 | 2020-04-13 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 57/5 | 1.292,00 | 31901100 - | 57/5 | |
| 1768002 | 2020-04-13 | 309 | 2º ADITIVO LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO OSÓRIO, Nº170 - CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, NO PERIODO DE 15.03 À 15.04.2020. | RONALDO CEZAR MONTEIRO TORRES | 089.034.415-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 46/3 | 6.000,00 | 33903600 - | 46/3 | DP006/20 |
| 1768001 | 2020-04-13 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS NAVEGANTES, Nº 769, SALA 119 E 120, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍ… | RAYMUNDA MARIA VINHAS VIEIRA | 051.016.625-34 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 43/3 | 1.900,00 | 33903600 - | 43/3 | DP019/20 |
| 1768000 | 2020-04-13 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 14/69 | 939,60 | 33903900 - | 14/69 | |
| 1767999 | 2020-04-13 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 14/69 | 939,60 | 33903900 - | 14/69 | |
| 1767998 | 2020-04-13 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/167 | 969,60 | 33903900 - | 4/167 | |
| 1767997 | 2020-04-13 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/167 | 969,60 | 33903900 - | 4/167 | |
| 1767996 | 2020-04-13 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/166 | 45,10 | 33903900 - | 4/166 |
