Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1766398,
"des_data": "2020-04-23",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "1º ADITIVO 20ª MEDIÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IM…",
"des_credor": "INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI",
"des_cpf_cnpj": "07.097.369/0001-03",
"des_funcao": "15 - Urbanismo",
"des_subfuncao": "451 - Infra-estrutura Urbana",
"des_processo": "PE019/20",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "157/6",
"des_valor": "50.386,65",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
"des_numero_empenho": "157/6"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1766398 | 2020-04-23 | 309 | 1º ADITIVO 20ª MEDIÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRU… | INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI | 07.097.369/0001-03 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | PE019/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 157/6 | 50.386,65 | 33903900 - | 157/6 |
| 1766397 | 2020-04-23 | 309 | 2º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº … | SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA | 17.330.993/0001-62 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | PE039/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 141/9 | 189.182,54 | 33903900 - | 141/9 |
| 1766396 | 2020-04-23 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 144 PERÍODO DE 01.04 À 15.04.2020. | OCTO SERVICE LTDA EPP | 11.662.900/0001-10 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | PE036/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 138/7 | 412.454,84 | 33903900 - | 138/7 |
| 1766395 | 2020-04-23 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO AO CONVENIO PMPS X SSP/BA, APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA NA OPERAÇÃO TALISMÃ, OPERAÇÃO VARREDURA E OPERAÇÃO LEI E ORDEM. CONFORME NOTA FISCAL Nº 4992, PER… | SILBRAN DISTRIBUIDORA LTDA | 03.872.718/0001-66 | 6 - Segurança Pública | 181 - Policiamento | PE043/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 114/3 | 3.610,80 | 33903000 - | 114/3 |
| 1766394 | 2020-04-23 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/182 | 15,15 | 33903900 - | 4/182 | |
| 1766393 | 2020-04-23 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/182 | 15,15 | 33903900 - | 4/182 | |
| 1766392 | 2020-04-23 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/181 | 354,00 | 33903900 - | 4/181 | |
| 1766391 | 2020-04-23 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/181 | 354,00 | 33903900 - | 4/181 | |
| 1768111 | 2020-04-22 | 309 | INDENIZAÇÃO REFERENTE SERVIÇO PRESTADO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE NA ÁREA DE TRIBUTOS, TRIBUTOS WEB E PROTOCOLO, DA EMPRESA ADM SISTEMAS LTDA, REFERENTE A NOTA FISCAL N° 9192 REFERENTE AO MÊS DE MARÇO/2… | ADM SISTEMAS LTDA. | 07.568.886/0001-13 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 536 | 11.500,00 | 33909300 - | 536 | |
| 1768110 | 2020-04-22 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REF. CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA VISANDO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE E COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 123141 NO PERIODO DE M… | OZIEL BONFIM DA SILVA | 345.923.345-15 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX019/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Pagamento | 534/1 | 12.000,00 | 33903500 - | 534/1 |
| 1768109 | 2020-04-22 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO( ARRAIAL), CONFORME NOTA FISCAL Nº 288, NO PERIODO DE 01.02 À 29.02.2020 | A. MATOS SOUZA EIRELI | 13.431.853/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE061/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 168/9 | 5.645,12 | 33903000 - | 168/9 |
| 1768108 | 2020-04-22 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO( TRANCOSO), CONFORME NOTA FISCAL Nº 289, NO PERIODO DE 01.02 À 29.02.2020 | A. MATOS SOUZA EIRELI | 13.431.853/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE061/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 168/8 | 5.675,80 | 33903000 - | 168/8 |
| 1768107 | 2020-04-22 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/180 | 25,25 | 33903900 - | 4/180 | |
| 1768106 | 2020-04-22 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/180 | 25,25 | 33903900 - | 4/180 | |
| 1768105 | 2020-04-22 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/178 | 712,40 | 33903900 - | 4/178 | |
| 1768104 | 2020-04-22 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/178 | 712,40 | 33903900 - | 4/178 | |
| 1764831 | 2020-04-22 | 309 | INDENIZAÇÃO REFERENTE SERVIÇO PRESTADO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE NA ÁREA DE TRIBUTOS, TRIBUTOS WEB E PROTOCOLO, DA EMPRESA ADM SISTEMAS LTDA, REFERENTE A NOTA FISCAL N° 9192 REFERENTE AO MÊS DE MARÇO/2… | ADM SISTEMAS LTDA. | 07.568.886/0001-13 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 536 | 11.500,00 | 33909300 - | 536 | |
| 1764830 | 2020-04-22 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REF. CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA VISANDO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE E COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 123141 NO PERIODO DE M… | OZIEL BONFIM DA SILVA | 345.923.345-15 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX019/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Pagamento | 534/1 | 12.000,00 | 33903500 - | 534/1 |
| 1764829 | 2020-04-22 | 309 | VALE TRANPORTE DO MES DE MARÇO NF 5047 | VIACAO CIDADE DE PORTO SEGURO LTDA | 07.219.634/0001-89 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0000201 - VALE TRANSPORTES - PMPS | Pagamento | 218 | 15.398,02 | 2188101160 | 218 | |
| 1764828 | 2020-04-22 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO( ARRAIAL), CONFORME NOTA FISCAL Nº 288, NO PERIODO DE 01.02 À 29.02.2020 | A. MATOS SOUZA EIRELI | 13.431.853/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE061/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 168/9 | 5.645,12 | 33903000 - | 168/9 |
| 1764827 | 2020-04-22 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO( TRANCOSO), CONFORME NOTA FISCAL Nº 289, NO PERIODO DE 01.02 À 29.02.2020 | A. MATOS SOUZA EIRELI | 13.431.853/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE061/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 168/8 | 5.675,80 | 33903000 - | 168/8 |
| 1764826 | 2020-04-22 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REF. AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE PARA USO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM A FINALIDADE DE DESLOCAMENTO RESIDÊNCIA/TRABALHO/RESIDÊNCIA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 5047, PERIODO… | VIACAO CIDADE DE PORTO SEGURO LTDA | 07.219.634/0001-89 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX002/ | 0100 - Recursos Ordinários | AUXILIO TRANSPORTE | Pagamento | 152/3 | 57.820,38 | 33904900 - | 152/3 |
| 1764825 | 2020-04-22 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/180 | 25,25 | 33903900 - | 4/180 | |
| 1764824 | 2020-04-22 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/180 | 25,25 | 33903900 - | 4/180 | |
| 1764823 | 2020-04-22 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/178 | 712,40 | 33903900 - | 4/178 |
