Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
Filtro	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_data_start`	`String`	Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
`des_data_end`	`String`	Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
`des_fase`	`String`	Fase da despesa
`diaria`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
`covid_19`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
`page`	`Number`	Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
`per_page`	`Number`	Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1910605,
            "des_data": "2020-12-17",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVI…",
            "des_credor": "FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO",
            "des_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "289/23",
            "des_valor": "472,52",
            "rds_des_numero_da_natureza": "31909400 -",
            "des_numero_empenho": "289/23"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
Propriedade	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID da despesa
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_servico_prestado`	`String`	Serviço prestado
`des_credor`	`String`	Credor
`des_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ
`des_funcao`	`String`	Função
`des_subfuncao`	`String`	Subfunção
`des_processo`	`String`	Processo
`des_fonte_recurso`	`String`	Fonte recurso
`des_data_publicacao`	`String`	Data publicação Formato: 2026-12-31
`des_numero_processo`	`String`	Número processo
`des_natureza`	`String`	Natureza
`des_fase`	`String`	Fase
`des_numero`	`String`	Número
`des_valor`	`Number`	Valor da Despesa Formato: 123,45
`rds_des_numero_da_natureza`	`String`	Número da natureza
`des_numero_empenho`	`String`	Número empenho
`des_unidade_orcamentaria`	`String`	Unidade orçamentária
`des_nome_funcionario`	`String`	Nome funcionário
`des_matricula_funcionario`	`String`	Matrícula funcionário
`des_numero_diarias`	`String`	Número diárias
`diaria`	`Boolean`	Despesa relacionada à Diárias
`des_local_destino_diaria`	`String`	Local destino diária
`des_data_inicial_diaria`	`String`	Data inicial diária Formato: 2026-12-31
`des_data_final_diaria`	`String`	Data final diária Formato: 2026-12-31
`des_cargo_funcionario`	`String`	Cargo funcionário
`des_programa`	`String`	Programa
`des_acao`	`String`	Ação
`des_subtitulo`	`String`	Subtítulo
`des_grupo_natureza`	`String`	Grupo natureza
`des_modalidade_aplicacao`	`String`	Modalidade da aplicação
`des_elemento`	`String`	Elemento
`des_subelemento`	`String`	Subelemento
`des_numero_licitacao`	`String`	Número da licitação
`des_modalidade_licitacao`	`String`	Modalidade da licitação
`des_tipo_licitacao`	`String`	Tipo de licitação
`des_ano_licitacao`	`String`	Ano da licitação
`des_numero_contrato`	`String`	Número do contrato
`covid_19`	`Boolean`	Despesa relacionada ao COVID-19
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 676 a 700 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML

Despesas — página 28 de 909
ID da despesa	Data	Unidade gestora	Descrição	Credor	CPF/CNPJ	Função	Subfunção	Fonte de recurso	Natureza	Fase	Número	Valor	Número da natureza	Empenho	Processo
1910605	2020-12-17	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	289/23	472,52	31909400 -	289/23
1910604	2020-12-17	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	289/22	2.646,40	31909400 -	289/22
1910603	2020-12-17	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, CORRESPONDENTE A 1/3 DE FERIAS MÊS DE DEZEMBRO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	288/27	935,91	31909400 -	288/27
1910602	2020-12-17	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, CORRESPONDENTE A 1/3 DE FERIAS MÊS DE DEZEMBRO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	288/25	9.045,22	31909400 -	288/25
1910601	2020-12-17	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	121 - Planejamento e Orçamento	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	287/25	2.053,13	31909400 -	287/25
1910600	2020-12-17	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	121 - Planejamento e Orçamento	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	287/24	1.497,04	31909400 -	287/24
1910599	2020-12-17	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES DESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	20 - Agricultura	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	286/17	1.567,08	31909400 -	286/17
1910598	2020-12-17	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS DA COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	285/21	1.037,77	31909400 -	285/21
1910597	2020-12-17	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS DA COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	27 - Desporto e Lazer	812 - Desporto Comunitário	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	283/18	1.582,51	31909400 -	283/18
1910596	2020-12-17	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS DA COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	27 - Desporto e Lazer	812 - Desporto Comunitário	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	283/17	1.000,27	31909400 -	283/17
1910595	2020-12-17	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 FERIAS COMPETENCIA DE DEZEMBRO	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE TURISMO - EFETIVOS/NOMEADOS	13.635.016/0001-12	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	277/20	767,92	31909400 -	277/20
1910594	2020-12-17	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, CORRESPONDENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS E ABONO PECUNIARIO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRACAO - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	276/38	7.694,24	31909400 -	276/38
1910593	2020-12-17	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 FERIAS DA COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOPAG (GABINETE - EFETIVOS/NOMEADOS)	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	275/28	696,60	31909400 -	275/28
1910592	2020-12-17	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 FERIAS DA COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOPAG (GABINETE - EFETIVOS/NOMEADOS)	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	275/27	1.120,02	31909400 -	275/27
1910591	2020-12-17	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANCAS - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	274/34	6.201,60	31909400 -	274/34
1910590	2020-12-17	309	2ª MEDIÇÃO REFERENTE A REFORMA DA PRAÇA DA BÍBLIA, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 57 NO PERIODO DE 11.06 À 07.12.2020	PATAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBIL	04.315.219/0001-30	15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	198/2	92.131,68	33903900 -	198/2	TP014/20
1910589	2020-12-17	309	17ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBUQ, A FIM DE PAVIMENTAR DETERMINADAS RUAS DOS BAIRROS PARQUE ECOLOGICO, MERCADO DO POVO E CASAS NOVAS NO PERIODO DE 01.1…	SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA	08.230.083/0001-17	15 - Urbanismo	451 - Infra-estrutura Urbana	9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira	OBRAS E INSTALACOES	Pagamento	189/2	1.351.412,32	44905100 -	189/2	CP004/20
1910588	2020-12-17	309	DESPESAS REFERENTE A CRIAÇÃO DE SPOT 30 DA PAVIMENTAÇÃO, PARA A CAMPANHA PAVIMENTAÇÃO CONDOMINIO TRANCOSO, NO MES DE JANEIRO/2020, ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS COMUNICAÇÃO , CONFORME NOTA FISCAL Nº 27	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	182/139	1.677,60	33903900 -	182/139	CP001/20
1910587	2020-12-17	309	2º ADITIVO 37ª MEDIÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRU…	INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI	07.097.369/0001-03	15 - Urbanismo	451 - Infra-estrutura Urbana	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	157/36	46.125,01	33903900 -	157/36	PE019/20
1910586	2020-12-17	309	2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE COPIAS COLORIDAS,ENCADERNAÇÕES, E COPIAS PRETO E BRANCO DESTINADOS A SECRETARIA DE FINANÇAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 16353 EM ANEXO.	JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP	96.854.179/0001-13	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	130/10	43.519,00	33903900 -	130/10	PP009/20
1910585	2020-12-17	309	DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL 20L, AGUA MINERAL DE 510 ML, AGUA MINERAL 200ML E GARRAFÃO PLÁSTICO PARA ÁGUA, DESTINADA AO USO DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 14391	COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA - ME	05.536.593/0001-29	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Liquidação	106/12	4.696,40	33903000 -	106/12	PE073/20
1910584	2020-12-17	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. TRANSITO E SERV. PUBLICOS - CONTRA	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO	Liquidação	86/29	424.389,16	31900400 -	86/29
1910583	2020-12-17	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - CONTRATADOS	13.635.016/0001-12	20 - Agricultura	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO	Liquidação	84/14	2.584,00	31900400 -	84/14
1910582	2020-12-17	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE OBRAS - CONTRATADOS	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO	Liquidação	83/15	33.132,95	31900400 -	83/15
1910581	2020-12-17	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA,	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRACAO - CONTRATADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO	Liquidação	81/14	26.624,69	31900400 -	81/14

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