Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1773158,
"des_data": "2020-04-27",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO DE BANNER NO SITE VIA 41 DA CAMPANHA I…",
"des_credor": "IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME",
"des_cpf_cnpj": "18.874.822/0001-67",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_processo": "CP001/20",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "182/60",
"des_valor": "2.500,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
"des_numero_empenho": "182/60"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1773158 | 2020-04-27 | 309 | DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO DE BANNER NO SITE VIA 41 DA CAMPANHA IPTU/2020 NO MES DE MARÇO/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA TASSIO DE SOUZA , CONFORME NOTA FISCAL Nº 275 | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | CP001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 182/60 | 2.500,00 | 33903900 - | 182/60 |
| 1773157 | 2020-04-27 | 309 | DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO DE BANNER NO SITE 4 DA CAMPANHA IPTU/2020 NO MES DE MARÇO/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA ISNARD JOSE GAUTERIO , CONFORME NOTA FISCAL Nº 284 | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | CP001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 182/59 | 3.750,00 | 33903900 - | 182/59 |
| 1773156 | 2020-04-27 | 309 | DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO NA RADIO ARRAIAL FM DA CAMPANHA IPTU/2020 NO MES DE MARÇO/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA SM ARRAIAL EVENTO E PUBLICIDADE , CONFORME NOTA FISCAL Nº 292 | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | CP001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 182/58 | 2.500,00 | 33903900 - | 182/58 |
| 1773155 | 2020-04-27 | 309 | 11ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PAISAGÍSTICOS EM PRAÇAS, CANTEIROS, PARQUES E OUTRAS ÁREAS ECOLÓGICAS DE BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGU… | MULTIFACE SERVICOS E PRODUCOES LTDA | 17.543.423/0001-50 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | TP006/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 160/3 | 160.735,94 | 33903900 - | 160/3 |
| 1773154 | 2020-04-27 | 309 | 5º ADITIVO DESPESA COM A 41º MEDIÇÃO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS (C/ FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO PESADA (C/ FORNECIMENTO DE MOTORISTA) PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUN… | SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA | 17.330.993/0001-62 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | PE038/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 143/7 | 206.630,85 | 33903900 - | 143/7 |
| 1773153 | 2020-04-27 | 309 | 5º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A TUA DA MANGUEIRA, LOTE 09, QUADRA D BAIRRO TAVAPIRI, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE APOIO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS, RELATI… | LUCIMAR ANTONIA MARCON | 498.671.999-87 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP010/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 121/4 | 1.696,74 | 33903600 - | 121/4 |
| 1773152 | 2020-04-27 | 309 | 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA TANCREDO NEVES, S/N DISTRITO DE TRANCOSO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA BRASILEIRA E CORREIOS E TELÉGRAFOS, RELATIVO AO MES DE ABRIL… | ROCHAS IMOVEIS E PATRIMONIO LTDA | 23.995.171/0001-01 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP002/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 120/4 | 3.500,00 | 33903900 - | 120/4 |
| 1773151 | 2020-04-27 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO AO CONVENIO PMPS X SSP/BA, APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA NA OPERAÇÃO TALISMÃ, OPERAÇÃO INTENSIFICAÇÃO E OPERAÇÃO LEI E ORDEM. CONFORME NOTA FISCAL Nº 5049… | SILBRAN DISTRIBUIDORA LTDA | 03.872.718/0001-66 | 6 - Segurança Pública | 181 - Policiamento | PE043/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 114/4 | 2.404,98 | 33903000 - | 114/4 |
| 1773150 | 2020-04-27 | 309 | DESPESAS COM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AO CONVÊNIO PMPS X SSP/BA NA OPERAÇÃO TALISMÃ, OPERAÇÃO INTENSIFICAÇÃO E OPERAÇÃO LEI E ORDEM,, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13320 PERIODO DE ABRIL/2020. | COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA - ME | 05.536.593/0001-29 | 6 - Segurança Pública | 181 - Policiamento | PE043/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 109/4 | 3.108,80 | 33903000 - | 109/4 |
| 1773149 | 2020-04-27 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO NO 350, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE… | DANIELLY EKERMANN PACHECO | 962.213.645-15 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | DP011/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 95/4 | 6.704,56 | 33903600 - | 95/4 |
| 1773148 | 2020-04-27 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO NO 354, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MES DE… | MARCIO MIGUEZ PACHECO | 019.620.667-70 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | DP010/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 94/4 | 5.287,33 | 33903600 - | 94/4 |
| 1773147 | 2020-04-27 | 309 | 3º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA SALVADOR, S/N BAIRRO CAMPINHO, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2… | H. COSTA SANTANA JUNIOR | 05.443.249/0001-95 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP004/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 93/4 | 6.900,00 | 33903900 - | 93/4 |
| 1773146 | 2020-04-27 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA DAS CAJAZEIRAS, Nº173, BAIRRO - MANOEL CARNEIRO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, ONDE IRÁ FUNCIONAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS, RE… | LIDIA MARIA MATOS DA PENA SILVA | 171.796.375-72 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP010/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 92/4 | 1.200,00 | 33903600 - | 92/4 |
| 1773145 | 2020-04-27 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA BR 367, AV ADNO MUSER, Nº5300, QUINTA DO DESCOBRIMENTO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, QUE SERVE COMO GARAGEM PARA ABRIGAR OS VEÍCULOS, MÁQUINAS PESADAS QUE COMPÕE O SETOR… | SIVALDO DE JESUS MENDES | 253.249.505-72 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP018/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 45/4 | 15.000,00 | 33903600 - | 45/4 |
| 1773144 | 2020-04-27 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADA NA RUA MANOEL FERNANDES DE ALMEIDA, NO 51, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2020 | ESMERALICE ANDRANDE DE ASSIS | 913.325.597-00 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP013/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 42/4 | 21.899,00 | 33903600 - | 42/4 |
| 1773143 | 2020-04-27 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A RUA TRANCREDO NEVES S/N, DISTRITO DE TRANCOSO, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TRANCOSO, RELATIVO AO MES DE ABRIL/2020 | ROCHAS IMOVEIS E PATRIMONIO LTDA | 23.995.171/0001-01 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP002/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 41/4 | 3.500,00 | 33903900 - | 41/4 |
| 1773142 | 2020-04-27 | 309 | 4º ADITIVO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 02 DE JULHO NO 2012, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO BALCÃO DE JUSTIÇA, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2020 | CREUSA EGLE POVOAS DE SOUZA | 577.554.265-72 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP004/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 40/4 | 3.000,00 | 33903600 - | 40/4 |
| 1773141 | 2020-04-27 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 13 DE MAIO, NO 50 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS., RELATIVO AO MES DE ABRIL/2020 | GEANE HONORATO DA SILVA FRIGERI | 867.315.565-72 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP009/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 39/4 | 5.000,00 | 33903600 - | 39/4 |
| 1773140 | 2020-04-27 | 309 | 2º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 13 DE MAIO, NO 50 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS, RELATIVO AO MES DE ABRIL/2020 | RUDIMAR ANTONIO FRIGERI | 496.407.390-49 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP009/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 38/4 | 5.000,00 | 33903600 - | 38/4 |
| 1773139 | 2020-04-27 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA DO COQUEIRO, S/N ARRAIAL D AJUDA DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MES DE ABRIL/2020 | WILSON SOUZA VALIENSE JUNIOR | 354.909.425-68 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP012/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 24/4 | 1.200,00 | 33903600 - | 24/4 |
| 1773138 | 2020-04-27 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA CARLOS ALBERTO CANCELA, LOTE 02 CAMBOLO, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO ARQUIVO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, RELATIVO AO MES DE ABRIL/2020 | POWER CLEAN IND E COM DE PROD | 01.122.354/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP007/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 22/4 | 6.000,00 | 33903900 - | 22/4 |
| 1773137 | 2020-04-27 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS MARITACAS, Nº 74, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO, NO PERIODO DE 1… | BALDANZI GESTAO PATRIMONIAL LTDA | 19.299.873/0001-75 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP006/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 21/4 | 10.700,00 | 33903900 - | 21/4 |
| 1773136 | 2020-04-27 | 309 | RESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, RETIDO NA CONTA 65.183-4, REPASSE DO FEP. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Pagamento | 7/18 | 25,48 | 33904700 - | 7/18 | |
| 1773135 | 2020-04-27 | 309 | RESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, RETIDO NA CONTA 65.183-4, REPASSE DO FEP. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 7/18 | 25,48 | 33904700 - | 7/18 | |
| 1773134 | 2020-04-27 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/186 | 40,40 | 33903900 - | 4/186 |
