Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1812844,
"des_data": "2020-04-30",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APRO…",
"des_credor": "GABRIELA MENDES NEVES",
"des_cpf_cnpj": "073.035.465-29",
"des_funcao": "13 - Cultura",
"des_subfuncao": "392 - Difusão Cultural",
"des_processo": "CONC001/",
"des_fonte_recurso": "8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA",
"des_natureza": "PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS.",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "571/1",
"des_valor": "9.000,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903100 -",
"des_numero_empenho": "571/1"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1812844 | 2020-04-30 | 309 | DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, COM APRESENTAÇÃO DO BLOCO ORUNMILA NO DIA 21.02.2020 | GABRIELA MENDES NEVES | 073.035.465-29 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | CONC001/ | 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA | PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. | Liquidação | 571/1 | 9.000,00 | 33903100 - | 571/1 |
| 1812843 | 2020-04-30 | 309 | DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO. | GABRIELA MENDES NEVES | 073.035.465-29 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | CONC001/ | 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA | PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. | Empenho | 571 | 9.000,00 | 33903100 - | 571 |
| 1812842 | 2020-04-30 | 309 | DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, COM APRESENTAÇÃO DO BLOCO BANDEIROZA NO DIA 23.02.2020 | HORACIO PEDRO RANO | 913.310.308-97 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | CONC001/ | 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA | PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. | Liquidação | 570/1 | 9.000,00 | 33903100 - | 570/1 |
| 1812841 | 2020-04-30 | 309 | DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO. | HORACIO PEDRO RANO | 913.310.308-97 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | CONC001/ | 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA | PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. | Empenho | 570 | 9.000,00 | 33903100 - | 570 |
| 1812840 | 2020-04-30 | 309 | DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, COM APRESENTAÇÃO DO BLOCO CHAMA AFRICA NO DIA 22.02.2020. | INSTITUTO SOCIO CULTURAL BRASIL CHAMA AFRICA | 08.996.600/0001-63 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | CONC001/ | 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA | PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. | Liquidação | 569/1 | 8.000,00 | 33903100 - | 569/1 |
| 1812839 | 2020-04-30 | 309 | DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO. | INSTITUTO SOCIO CULTURAL BRASIL CHAMA AFRICA | 08.996.600/0001-63 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | CONC001/ | 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA | PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. | Empenho | 569 | 8.000,00 | 33903100 - | 569 |
| 1812838 | 2020-04-30 | 309 | DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO.COM APRESENTAÇÃO DO BLOCO TRIVELINHA NO DIA 25.02.2020. | THARLY TELLOLI TRASSI | 149.099.938-86 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | CONC001/ | 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA | PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. | Liquidação | 568/1 | 5.000,00 | 33903100 - | 568/1 |
| 1812837 | 2020-04-30 | 309 | DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO. | THARLY TELLOLI TRASSI | 149.099.938-86 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | CONC001/ | 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA | PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. | Empenho | 568 | 5.000,00 | 33903100 - | 568 |
| 1773778 | 2020-04-30 | 309 | DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDROSSANITARIO, DESTINADO ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO PROJETO MANGABEIRA. | H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI | 15.360.195/0001-58 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE027/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 551 | 7.500,00 | 33903000 - | 551 |
| 1773777 | 2020-04-30 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DA ART DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIEMNTAÇÃO COM BLOQUETE SEXTAVADO EM DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS DO CONTRATO Nº TP003/2020 DA EMPRESA PORTAL CONSTRUÇÕES, CONFORME BOL… | CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA | 15.233.026/0001-57 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 544 | 88,78 | 33903900 - | 544 | |
| 1773776 | 2020-04-30 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DA ART DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIEMNTAÇÃO COM BLOQUETE SEXTAVADO EM DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS DO CONTRATO Nº TP003/2020 DA EMPRESA PORTAL CONSTRUÇÕES, CONFORME BOL… | CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA | 15.233.026/0001-57 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 544 | 88,78 | 33903900 - | 544 | |
| 1773775 | 2020-04-30 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DA ART DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIEMNTAÇÃO COM BLOQUETE SEXTAVADO EM DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS DO CONTRATO Nº TP003/2020 DA EMPRESA PORTAL CONSTRUÇÕES, CONFORME BOL… | CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA | 15.233.026/0001-57 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 544 | 88,78 | 33903900 - | 544 | |
| 1773774 | 2020-04-30 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO COM EQUIPAMENTOS DE AUTOATENDIMENTO COM TOTEM,, DISPONDO DE MONITORAMENTO DE FILA POR SERVIÇO E CHAMADA DE SENHA PELO MONITOR DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2020/22 … | HR PAINEIS E SISTEMAS ELETRONICOS | 13.175.483/0001-07 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | DP015/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 504/1 | 560,00 | 33903900 - | 504/1 |
| 1773773 | 2020-04-30 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIALMENTE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DANDO SUPORTE A PROCURADORIA MUNIC… | GONCALVES SOARES & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 31.868.192/0001-86 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX038/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Liquidação | 415/3 | 15.000,00 | 33903500 - | 415/3 |
| 1773772 | 2020-04-30 | 309 | DESPESAS COM ENVIO DE CORRESPONDENCIAS PARA TODO O BRASIL, DE RESPONSABILIDADE DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME FATURA Nº 207290 | EMPRESA BRAS. DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 34.028.316/0005-37 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 311/3 | 1.174,22 | 33903900 - | 311/3 | |
| 1773771 | 2020-04-30 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A PASSAGENS AEREA PORTO SEGURO X SALVADOR X PORTO SEGURO PARA O SECRETARIO DE FINANÇAS PARA TRATAR DE ASSUNTOS PERTINENTES A GESTÃO NA EMPRESA ECONTAP E ESCRITORIO DE ADVOCACIA GSA, COM SAIDA DIA 08.… | SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA | 74.357.443/0001-70 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE021/20 | 0100 - Recursos Ordinários | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | Pagamento | 266/4 | 652,03 | 33903300 - | 266/4 |
| 1773770 | 2020-04-30 | 309 | 6º ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,8% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUBLICOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13340 E 5141, RELATIVO… | WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA | 00.989.304/0005-57 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PP045/20 | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Pagamento | 236/3 | 399,60 | 33904000 - | 236/3 |
| 1773769 | 2020-04-30 | 309 | INSS SOBRE A NOTA FISCAL 023 - SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA - EMP. 187/4 | SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA | 08.230.083/0001-17 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS | Pagamento | 221 | 4.611,68 | 2188301020 | 221 | |
| 1773768 | 2020-04-30 | 309 | DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDÊNCIARIO, DESENVOLVIDOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NF N° 571, RELATIVO AO MES … | ANDREA SIMAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 07.655.100/0001-03 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX085/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Liquidação | 209/3 | 11.000,00 | 33903500 - | 209/3 |
| 1773767 | 2020-04-30 | 309 | 8ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBUQ, A FIM DE PAVIMENTAR DETERMINADAS RUAS NOS BAIRRO TRANCOSO E FONTANA, NO PERIODO DE 05.03 À 15.04.2020, CONFORME NOTA F… | SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA | 08.230.083/0001-17 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | CP004/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OBRAS E INSTALACOES | Pagamento | 187/4 | 419.243,53 | 44905100 - | 187/4 |
| 1773766 | 2020-04-30 | 309 | 5º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTORES, DESTINADOS AO GABINETE NOTA FISCAL Nº 93 PERIODO DE 01 À 31.03.2020 | VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | 10.754.716/0001-38 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 174/5 | 9.620,78 | 33903900 - | 174/5 |
| 1773765 | 2020-04-30 | 309 | 11ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PAISAGÍSTICOS EM PRAÇAS, CANTEIROS, PARQUES E OUTRAS ÁREAS ECOLÓGICAS DE BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGU… | MULTIFACE SERVICOS E PRODUCOES LTDA | 17.543.423/0001-50 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | TP006/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 160/3 | 160.735,94 | 33903900 - | 160/3 |
| 1773764 | 2020-04-30 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 14704 PERIODO DE MARÇO/2020 | JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP | 96.854.179/0001-13 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE048/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 131/3 | 13.696,32 | 33903900 - | 131/3 |
| 1773763 | 2020-04-30 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AOS GARIS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13317, MÊS DE ABRIL/2020. | COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA - ME | 05.536.593/0001-29 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE043/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 110/4 | 3.929,50 | 33903000 - | 110/4 |
| 1773762 | 2020-04-30 | 309 | DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 16.02 À 29.02.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1384 | EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME | 07.496.427/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE071/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 100/5 | 66.222,30 | 33903000 - | 100/5 |
