Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1812844,
            "des_data": "2020-04-30",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APRO…",
            "des_credor": "GABRIELA MENDES NEVES",
            "des_cpf_cnpj": "073.035.465-29",
            "des_funcao": "13 - Cultura",
            "des_subfuncao": "392 - Difusão Cultural",
            "des_processo": "CONC001/",
            "des_fonte_recurso": "8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA",
            "des_natureza": "PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS.",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "571/1",
            "des_valor": "9.000,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903100 -",
            "des_numero_empenho": "571/1"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 6.751 a 6.775 de 22.719 registros

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Despesas — página 271 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1812844 2020-04-30 309 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, COM APRESENTAÇÃO DO BLOCO ORUNMILA NO DIA 21.02.2020 GABRIELA MENDES NEVES 073.035.465-29 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural CONC001/ 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. Liquidação 571/1 9.000,00 33903100 - 571/1
1812843 2020-04-30 309 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO. GABRIELA MENDES NEVES 073.035.465-29 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural CONC001/ 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. Empenho 571 9.000,00 33903100 - 571
1812842 2020-04-30 309 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, COM APRESENTAÇÃO DO BLOCO BANDEIROZA NO DIA 23.02.2020 HORACIO PEDRO RANO 913.310.308-97 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural CONC001/ 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. Liquidação 570/1 9.000,00 33903100 - 570/1
1812841 2020-04-30 309 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO. HORACIO PEDRO RANO 913.310.308-97 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural CONC001/ 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. Empenho 570 9.000,00 33903100 - 570
1812840 2020-04-30 309 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, COM APRESENTAÇÃO DO BLOCO CHAMA AFRICA NO DIA 22.02.2020. INSTITUTO SOCIO CULTURAL BRASIL CHAMA AFRICA 08.996.600/0001-63 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural CONC001/ 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. Liquidação 569/1 8.000,00 33903100 - 569/1
1812839 2020-04-30 309 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO. INSTITUTO SOCIO CULTURAL BRASIL CHAMA AFRICA 08.996.600/0001-63 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural CONC001/ 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. Empenho 569 8.000,00 33903100 - 569
1812838 2020-04-30 309 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO.COM APRESENTAÇÃO DO BLOCO TRIVELINHA NO DIA 25.02.2020. THARLY TELLOLI TRASSI 149.099.938-86 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural CONC001/ 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. Liquidação 568/1 5.000,00 33903100 - 568/1
1812837 2020-04-30 309 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO. THARLY TELLOLI TRASSI 149.099.938-86 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural CONC001/ 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. Empenho 568 5.000,00 33903100 - 568
1773778 2020-04-30 309 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDROSSANITARIO, DESTINADO ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO PROJETO MANGABEIRA. H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI 15.360.195/0001-58 4 - Administração 122 - Administração Geral PE027/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 551 7.500,00 33903000 - 551
1773777 2020-04-30 309 DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DA ART DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIEMNTAÇÃO COM BLOQUETE SEXTAVADO EM DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS DO CONTRATO Nº TP003/2020 DA EMPRESA PORTAL CONSTRUÇÕES, CONFORME BOL… CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA 15.233.026/0001-57 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 544 88,78 33903900 - 544
1773776 2020-04-30 309 DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DA ART DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIEMNTAÇÃO COM BLOQUETE SEXTAVADO EM DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS DO CONTRATO Nº TP003/2020 DA EMPRESA PORTAL CONSTRUÇÕES, CONFORME BOL… CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA 15.233.026/0001-57 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 544 88,78 33903900 - 544
1773775 2020-04-30 309 DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DA ART DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIEMNTAÇÃO COM BLOQUETE SEXTAVADO EM DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS DO CONTRATO Nº TP003/2020 DA EMPRESA PORTAL CONSTRUÇÕES, CONFORME BOL… CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA 15.233.026/0001-57 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 544 88,78 33903900 - 544
1773774 2020-04-30 309 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO COM EQUIPAMENTOS DE AUTOATENDIMENTO COM TOTEM,, DISPONDO DE MONITORAMENTO DE FILA POR SERVIÇO E CHAMADA DE SENHA PELO MONITOR DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2020/22 … HR PAINEIS E SISTEMAS ELETRONICOS 13.175.483/0001-07 4 - Administração 123 - Administração Financeira DP015/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 504/1 560,00 33903900 - 504/1
1773773 2020-04-30 309 1º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIALMENTE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DANDO SUPORTE A PROCURADORIA MUNIC… GONCALVES SOARES & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 31.868.192/0001-86 4 - Administração 122 - Administração Geral INEX038/ 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Liquidação 415/3 15.000,00 33903500 - 415/3
1773772 2020-04-30 309 DESPESAS COM ENVIO DE CORRESPONDENCIAS PARA TODO O BRASIL, DE RESPONSABILIDADE DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME FATURA Nº 207290 EMPRESA BRAS. DE CORREIOS E TELEGRAFOS 34.028.316/0005-37 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 311/3 1.174,22 33903900 - 311/3
1773771 2020-04-30 309 1º ADITIVO REFERENTE A PASSAGENS AEREA PORTO SEGURO X SALVADOR X PORTO SEGURO PARA O SECRETARIO DE FINANÇAS PARA TRATAR DE ASSUNTOS PERTINENTES A GESTÃO NA EMPRESA ECONTAP E ESCRITORIO DE ADVOCACIA GSA, COM SAIDA DIA 08.… SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 4 - Administração 122 - Administração Geral PE021/20 0100 - Recursos Ordinários PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO Pagamento 266/4 652,03 33903300 - 266/4
1773770 2020-04-30 309 6º ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,8% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUBLICOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13340 E 5141, RELATIVO… WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA 00.989.304/0005-57 4 - Administração 122 - Administração Geral PP045/20 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 236/3 399,60 33904000 - 236/3
1773769 2020-04-30 309 INSS SOBRE A NOTA FISCAL 023 - SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA - EMP. 187/4 SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS Pagamento 221 4.611,68 2188301020 221
1773768 2020-04-30 309 DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDÊNCIARIO, DESENVOLVIDOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NF N° 571, RELATIVO AO MES … ANDREA SIMAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 07.655.100/0001-03 4 - Administração 122 - Administração Geral INEX085/ 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Liquidação 209/3 11.000,00 33903500 - 209/3
1773767 2020-04-30 309 8ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBUQ, A FIM DE PAVIMENTAR DETERMINADAS RUAS NOS BAIRRO TRANCOSO E FONTANA, NO PERIODO DE 05.03 À 15.04.2020, CONFORME NOTA F… SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana CP004/20 0100 - Recursos Ordinários OBRAS E INSTALACOES Pagamento 187/4 419.243,53 44905100 - 187/4
1773766 2020-04-30 309 5º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTORES, DESTINADOS AO GABINETE NOTA FISCAL Nº 93 PERIODO DE 01 À 31.03.2020 VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 4 - Administração 122 - Administração Geral PE001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 174/5 9.620,78 33903900 - 174/5
1773765 2020-04-30 309 11ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PAISAGÍSTICOS EM PRAÇAS, CANTEIROS, PARQUES E OUTRAS ÁREAS ECOLÓGICAS DE BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGU… MULTIFACE SERVICOS E PRODUCOES LTDA 17.543.423/0001-50 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos TP006/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 160/3 160.735,94 33903900 - 160/3
1773764 2020-04-30 309 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 14704 PERIODO DE MARÇO/2020 JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP 96.854.179/0001-13 4 - Administração 122 - Administração Geral PE048/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 131/3 13.696,32 33903900 - 131/3
1773763 2020-04-30 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AOS GARIS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13317, MÊS DE ABRIL/2020. COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA - ME 05.536.593/0001-29 4 - Administração 122 - Administração Geral PE043/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 110/4 3.929,50 33903000 - 110/4
1773762 2020-04-30 309 DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 16.02 À 29.02.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1384 EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME 07.496.427/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral PE071/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 100/5 66.222,30 33903000 - 100/5

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