Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1812883,
            "des_data": "2020-05-04",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020.",
            "des_credor": "MAURICIO DA ROCHA PEDROSA",
            "des_cpf_cnpj": "007.074.515-31",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "35/4",
            "des_valor": "11.000,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "31901100 -",
            "des_numero_empenho": "35/4"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Despesas — página 267 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1812883 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. MAURICIO DA ROCHA PEDROSA 007.074.515-31 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 35/4 11.000,00 31901100 - 35/4
1812882 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. FABIO COSTA SILVA 443.168.105-10 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 32/4 11.000,00 31901100 - 32/4
1812881 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. FABIO COSTA SILVA 443.168.105-10 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 32/4 11.000,00 31901100 - 32/4
1812880 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 31/4 11.000,00 31901100 - 31/4
1812879 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 31/4 11.000,00 31901100 - 31/4
1812878 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. ALIOMAR BITTENCOURT NASCIMENTO 035.502.065-34 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 30/4 11.000,00 31901100 - 30/4
1812877 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. ALIOMAR BITTENCOURT NASCIMENTO 035.502.065-34 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 30/4 11.000,00 31901100 - 30/4
1812876 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. SAMUEL DE SOUZA CAVALCANTI REIS 414.142.335-15 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 29/4 11.000,00 31901100 - 29/4
1812875 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. SAMUEL DE SOUZA CAVALCANTI REIS 414.142.335-15 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 29/4 11.000,00 31901100 - 29/4
1812874 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. JONATHA LUIS CAVALLI 837.103.290-00 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 28/4 11.000,00 31901100 - 28/4
1812873 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. JONATHA LUIS CAVALLI 837.103.290-00 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 28/4 11.000,00 31901100 - 28/4
1812872 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. ERIVALDO SANTOS OLIVEIRA 392.977.215-91 4 - Administração 131 - Comunicação Social 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 27/4 11.000,00 31901100 - 27/4
1812871 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. ERIVALDO SANTOS OLIVEIRA 392.977.215-91 4 - Administração 131 - Comunicação Social 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 27/4 11.000,00 31901100 - 27/4
1812870 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. DAVI FREITAS DANTAS DULTRA 008.121.555-05 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 26/4 11.000,00 31901100 - 26/4
1812869 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. DAVI FREITAS DANTAS DULTRA 008.121.555-05 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 26/4 11.000,00 31901100 - 26/4
1812868 2020-05-04 309 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA DO COQUEIRO, S/N ARRAIAL D AJUDA DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MES DE ABRIL/2020 WILSON SOUZA VALIENSE JUNIOR 354.909.425-68 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 24/4 1.200,00 33903600 - 24/4 DP012/20
1812867 2020-05-04 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA CARLOS ALBERTO CANCELA, LOTE 02 CAMBOLO, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO ARQUIVO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, RELATIVO AO MES DE ABRIL/2020 POWER CLEAN IND E COM DE PROD 01.122.354/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 22/4 6.000,00 33903900 - 22/4 DP007/20
1812866 2020-05-04 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS MARITACAS, Nº 74, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO, NO PERIODO DE 1… BALDANZI GESTAO PATRIMONIAL LTDA 19.299.873/0001-75 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 21/4 10.700,00 33903900 - 21/4 DP006/20
1812865 2020-05-04 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/197 2.063,50 33903900 - 4/197
1812864 2020-05-04 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/197 2.063,50 33903900 - 4/197
1812863 2020-05-04 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 37.132-7, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/196 5,05 33903900 - 4/196
1812862 2020-05-04 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 37.132-7, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/196 5,05 33903900 - 4/196
1812861 2020-05-04 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/193 287,85 33903900 - 4/193
1812860 2020-05-04 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/193 287,85 33903900 - 4/193
1777384 2020-05-04 309 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO COM EQUIPAMENTOS DE AUTOATENDIMENTO COM TOTEM,, DISPONDO DE MONITORAMENTO DE FILA POR SERVIÇO E CHAMADA DE SENHA PELO MONITOR DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2020/22 … HR PAINEIS E SISTEMAS ELETRONICOS 13.175.483/0001-07 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 504/1 560,00 33903900 - 504/1 DP015/20

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