Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1812983,
"des_data": "2020-05-04",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIP…",
"des_credor": "SELMA CORREIA DA SILVA",
"des_cpf_cnpj": "921.138.345-53",
"des_funcao": "20 - Agricultura",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_processo": "DP001/20",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "184/4",
"des_valor": "6.647,04",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903600 -",
"des_numero_empenho": "184/4"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1812983 | 2020-05-04 | 309 | REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, SITUADA A RUA MANOEL FERNANDEZ DE ALMEIDA, 171, RELATIVO AO MES DE ABRIL/2020 | SELMA CORREIA DA SILVA | 921.138.345-53 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | DP001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 184/4 | 6.647,04 | 33903600 - | 184/4 |
| 1812982 | 2020-05-04 | 309 | 5º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A TUA DA MANGUEIRA, LOTE 09, QUADRA D BAIRRO TAVAPIRI, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE APOIO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS, RELATI… | LUCIMAR ANTONIA MARCON | 498.671.999-87 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP010/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 121/4 | 1.696,74 | 33903600 - | 121/4 |
| 1812981 | 2020-05-04 | 309 | 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA TANCREDO NEVES, S/N DISTRITO DE TRANCOSO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA BRASILEIRA E CORREIOS E TELÉGRAFOS, RELATIVO AO MES DE ABRIL… | ROCHAS IMOVEIS E PATRIMONIO LTDA | 23.995.171/0001-01 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP002/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 120/4 | 3.500,00 | 33903900 - | 120/4 |
| 1812980 | 2020-05-04 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO NO 350, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE… | DANIELLY EKERMANN PACHECO | 962.213.645-15 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | DP011/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 95/4 | 6.704,56 | 33903600 - | 95/4 |
| 1812979 | 2020-05-04 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO NO 354, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MES DE… | MARCIO MIGUEZ PACHECO | 019.620.667-70 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | DP010/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 94/4 | 5.287,33 | 33903600 - | 94/4 |
| 1812978 | 2020-05-04 | 309 | 3º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA SALVADOR, S/N BAIRRO CAMPINHO, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2… | H. COSTA SANTANA JUNIOR | 05.443.249/0001-95 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP004/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 93/4 | 6.900,00 | 33903900 - | 93/4 |
| 1812977 | 2020-05-04 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA DAS CAJAZEIRAS, Nº173, BAIRRO - MANOEL CARNEIRO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, ONDE IRÁ FUNCIONAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS, RE… | LIDIA MARIA MATOS DA PENA SILVA | 171.796.375-72 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP010/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 92/4 | 1.200,00 | 33903600 - | 92/4 |
| 1812976 | 2020-05-04 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NA PROCURADORIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - CONTRATADOS | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Pagamento | 88/4 | 2.090,00 | 31900400 - | 88/4 | |
| 1812975 | 2020-05-04 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NA PROCURADORIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - CONTRATADOS | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 88/4 | 2.090,00 | 31900400 - | 88/4 | |
| 1812974 | 2020-05-04 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - CONTRATADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Pagamento | 87/4 | 1.045,00 | 31900400 - | 87/4 | |
| 1812973 | 2020-05-04 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - CONTRATADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 87/4 | 1.045,00 | 31900400 - | 87/4 | |
| 1812972 | 2020-05-04 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. TRANSITO E SERV. PUBLICOS - CONTRA | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Pagamento | 86/14 | 387.976,70 | 31900400 - | 86/14 | |
| 1812971 | 2020-05-04 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. TRANSITO E SERV. PUBLICOS - CONTRA | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 86/14 | 387.976,70 | 31900400 - | 86/14 | |
| 1812970 | 2020-05-04 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. TRANSITO E SERV. PUBLICOS - CONTRA | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Pagamento | 86/13 | 7.278,19 | 31900400 - | 86/13 | |
| 1812969 | 2020-05-04 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. TRANSITO E SERV. PUBLICOS - CONTRA | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 86/13 | 7.278,19 | 31900400 - | 86/13 | |
| 1812968 | 2020-05-04 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - CONTRATADOS | 13.635.016/0001-12 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Pagamento | 84/4 | 2.090,00 | 31900400 - | 84/4 | |
| 1812967 | 2020-05-04 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - CONTRATADOS | 13.635.016/0001-12 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 84/4 | 2.090,00 | 31900400 - | 84/4 | |
| 1812966 | 2020-05-04 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE OBRAS - CONTRATADOS | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Pagamento | 83/5 | 31.284,39 | 31900400 - | 83/5 | |
| 1812965 | 2020-05-04 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE OBRAS - CONTRATADOS | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 83/5 | 31.284,39 | 31900400 - | 83/5 | |
| 1812964 | 2020-05-04 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRACAO - CONTRATADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Pagamento | 81/4 | 27.421,58 | 31900400 - | 81/4 | |
| 1812963 | 2020-05-04 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRACAO - CONTRATADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 81/4 | 27.421,58 | 31900400 - | 81/4 | |
| 1812962 | 2020-05-04 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Pagamento | 80/8 | 124.171,00 | 31901100 - | 80/8 | |
| 1812961 | 2020-05-04 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 80/8 | 124.171,00 | 31901100 - | 80/8 | |
| 1812960 | 2020-05-04 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Pagamento | 80/7 | 11.000,00 | 31901100 - | 80/7 | |
| 1812959 | 2020-05-04 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 80/7 | 11.000,00 | 31901100 - | 80/7 |
