Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1812983,
            "des_data": "2020-05-04",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIP…",
            "des_credor": "SELMA CORREIA DA SILVA",
            "des_cpf_cnpj": "921.138.345-53",
            "des_funcao": "20 - Agricultura",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_processo": "DP001/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "184/4",
            "des_valor": "6.647,04",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903600 -",
            "des_numero_empenho": "184/4"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 6.551 a 6.575 de 22.719 registros

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Despesas — página 263 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1812983 2020-05-04 309 REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, SITUADA A RUA MANOEL FERNANDEZ DE ALMEIDA, 171, RELATIVO AO MES DE ABRIL/2020 SELMA CORREIA DA SILVA 921.138.345-53 20 - Agricultura 122 - Administração Geral DP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 184/4 6.647,04 33903600 - 184/4
1812982 2020-05-04 309 5º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A TUA DA MANGUEIRA, LOTE 09, QUADRA D BAIRRO TAVAPIRI, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE APOIO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS, RELATI… LUCIMAR ANTONIA MARCON 498.671.999-87 4 - Administração 122 - Administração Geral DP010/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 121/4 1.696,74 33903600 - 121/4
1812981 2020-05-04 309 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA TANCREDO NEVES, S/N DISTRITO DE TRANCOSO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA BRASILEIRA E CORREIOS E TELÉGRAFOS, RELATIVO AO MES DE ABRIL… ROCHAS IMOVEIS E PATRIMONIO LTDA 23.995.171/0001-01 4 - Administração 122 - Administração Geral DP002/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 120/4 3.500,00 33903900 - 120/4
1812980 2020-05-04 309 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO NO 350, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE… DANIELLY EKERMANN PACHECO 962.213.645-15 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural DP011/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 95/4 6.704,56 33903600 - 95/4
1812979 2020-05-04 309 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO NO 354, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MES DE… MARCIO MIGUEZ PACHECO 019.620.667-70 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural DP010/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 94/4 5.287,33 33903600 - 94/4
1812978 2020-05-04 309 3º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA SALVADOR, S/N BAIRRO CAMPINHO, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2… H. COSTA SANTANA JUNIOR 05.443.249/0001-95 4 - Administração 122 - Administração Geral DP004/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 93/4 6.900,00 33903900 - 93/4
1812977 2020-05-04 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA DAS CAJAZEIRAS, Nº173, BAIRRO - MANOEL CARNEIRO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, ONDE IRÁ FUNCIONAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS, RE… LIDIA MARIA MATOS DA PENA SILVA 171.796.375-72 4 - Administração 122 - Administração Geral DP010/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 92/4 1.200,00 33903600 - 92/4
1812976 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NA PROCURADORIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - CONTRATADOS 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Pagamento 88/4 2.090,00 31900400 - 88/4
1812975 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NA PROCURADORIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - CONTRATADOS 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Liquidação 88/4 2.090,00 31900400 - 88/4
1812974 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - CONTRATADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Pagamento 87/4 1.045,00 31900400 - 87/4
1812973 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - CONTRATADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Liquidação 87/4 1.045,00 31900400 - 87/4
1812972 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. TRANSITO E SERV. PUBLICOS - CONTRA 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Pagamento 86/14 387.976,70 31900400 - 86/14
1812971 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. TRANSITO E SERV. PUBLICOS - CONTRA 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Liquidação 86/14 387.976,70 31900400 - 86/14
1812970 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. TRANSITO E SERV. PUBLICOS - CONTRA 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Pagamento 86/13 7.278,19 31900400 - 86/13
1812969 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. TRANSITO E SERV. PUBLICOS - CONTRA 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Liquidação 86/13 7.278,19 31900400 - 86/13
1812968 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - CONTRATADOS 13.635.016/0001-12 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Pagamento 84/4 2.090,00 31900400 - 84/4
1812967 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - CONTRATADOS 13.635.016/0001-12 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Liquidação 84/4 2.090,00 31900400 - 84/4
1812966 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE OBRAS - CONTRATADOS 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Pagamento 83/5 31.284,39 31900400 - 83/5
1812965 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE OBRAS - CONTRATADOS 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Liquidação 83/5 31.284,39 31900400 - 83/5
1812964 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRACAO - CONTRATADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Pagamento 81/4 27.421,58 31900400 - 81/4
1812963 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRACAO - CONTRATADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Liquidação 81/4 27.421,58 31900400 - 81/4
1812962 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 80/8 124.171,00 31901100 - 80/8
1812961 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 80/8 124.171,00 31901100 - 80/8
1812960 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 80/7 11.000,00 31901100 - 80/7
1812959 2020-05-04 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 80/7 11.000,00 31901100 - 80/7

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