Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
Filtro	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_data_start`	`String`	Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
`des_data_end`	`String`	Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
`des_fase`	`String`	Fase da despesa
`diaria`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
`covid_19`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
`page`	`Number`	Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
`per_page`	`Number`	Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1910655,
            "des_data": "2020-12-17",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELETRICOS DIVERSOS PARA A…",
            "des_credor": "M.N.S MOREIRA COMERCIO DE ILUMINAÇÃO",
            "des_cpf_cnpj": "08.752.660/0001-30",
            "des_funcao": "15 - Urbanismo",
            "des_subfuncao": "451 - Infra-estrutura Urbana",
            "des_processo": "PE043/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "MATERIAL DE CONSUMO",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "963/1",
            "des_valor": "461.008,57",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903000 -",
            "des_numero_empenho": "963/1"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
Propriedade	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID da despesa
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_servico_prestado`	`String`	Serviço prestado
`des_credor`	`String`	Credor
`des_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ
`des_funcao`	`String`	Função
`des_subfuncao`	`String`	Subfunção
`des_processo`	`String`	Processo
`des_fonte_recurso`	`String`	Fonte recurso
`des_data_publicacao`	`String`	Data publicação Formato: 2026-12-31
`des_numero_processo`	`String`	Número processo
`des_natureza`	`String`	Natureza
`des_fase`	`String`	Fase
`des_numero`	`String`	Número
`des_valor`	`Number`	Valor da Despesa Formato: 123,45
`rds_des_numero_da_natureza`	`String`	Número da natureza
`des_numero_empenho`	`String`	Número empenho
`des_unidade_orcamentaria`	`String`	Unidade orçamentária
`des_nome_funcionario`	`String`	Nome funcionário
`des_matricula_funcionario`	`String`	Matrícula funcionário
`des_numero_diarias`	`String`	Número diárias
`diaria`	`Boolean`	Despesa relacionada à Diárias
`des_local_destino_diaria`	`String`	Local destino diária
`des_data_inicial_diaria`	`String`	Data inicial diária Formato: 2026-12-31
`des_data_final_diaria`	`String`	Data final diária Formato: 2026-12-31
`des_cargo_funcionario`	`String`	Cargo funcionário
`des_programa`	`String`	Programa
`des_acao`	`String`	Ação
`des_subtitulo`	`String`	Subtítulo
`des_grupo_natureza`	`String`	Grupo natureza
`des_modalidade_aplicacao`	`String`	Modalidade da aplicação
`des_elemento`	`String`	Elemento
`des_subelemento`	`String`	Subelemento
`des_numero_licitacao`	`String`	Número da licitação
`des_modalidade_licitacao`	`String`	Modalidade da licitação
`des_tipo_licitacao`	`String`	Tipo de licitação
`des_ano_licitacao`	`String`	Ano da licitação
`des_numero_contrato`	`String`	Número do contrato
`covid_19`	`Boolean`	Despesa relacionada ao COVID-19
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 626 a 650 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML

Despesas — página 26 de 909
ID da despesa	Data	Unidade gestora	Descrição	Credor	CPF/CNPJ	Função	Subfunção	Processo	Fonte de recurso	Natureza	Fase	Número	Valor	Número da natureza	Empenho
1910655	2020-12-17	309	DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELETRICOS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME ORDEM DE FORNCIMENTO Nº 001/2020, NOTA FISCAL Nº 986	M.N.S MOREIRA COMERCIO DE ILUMINAÇÃO	08.752.660/0001-30	15 - Urbanismo	451 - Infra-estrutura Urbana	PE043/20	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Liquidação	963/1	461.008,57	33903000 -	963/1
1910654	2020-12-17	309	5ª MEDIÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, SEM MOTORISTA, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NO PERIODO DE 01.12 À 15.12.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 794	INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI	07.097.369/0001-03	15 - Urbanismo	451 - Infra-estrutura Urbana	PE033/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	907/7	27.382,00	33903900 -	907/7
1910653	2020-12-17	309	6ª MEDIÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, SEM MOTORISTA, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NO PERIODO DE 16.12 À 31.12.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 788	INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI	07.097.369/0001-03	15 - Urbanismo	451 - Infra-estrutura Urbana	PE033/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	907/6	27.382,00	33903900 -	907/6
1910652	2020-12-17	309	PAGAMENTO DE INSS SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 107- SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA - EMPENHO 647/2	SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA	08.230.083/0001-17	Não se Aplica	Não se Aplica		Não se Aplica	0010203 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS- FTE 9242 - PMPS	Pagamento	878	1.990,45	2188301020	878
1910651	2020-12-17	309	4º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 182 PERÍODO DE 30.11 A 15.12.2020.	OCTO SERVICE LTDA EPP	11.662.900/0001-10	15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos	PE036/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	847/7	505.375,73	33903900 -	847/7
1910650	2020-12-17	309	4º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº …	SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA	17.330.993/0001-62	15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos	PE039/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	845/6	193.137,11	33903900 -	845/6
1910649	2020-12-17	309	1 MEDIÇÃO REFERENTE A CONTRUÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO PACATA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 55 NO PERIODO DE 26.10 A 07.12.2020.	PATAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBIL	04.315.219/0001-30	15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos	RDC008/2	0100 - Recursos Ordinários	OBRAS E INSTALACOES	Liquidação	816/1	16.738,62	44905100 -	816/1
1910648	2020-12-17	309	3ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO HIPPIE, NO DISTRITO DE TRANCOSO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 532, NO PERIODO DE 21.11.À 09.12.2020.	BS EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES EIRELI	09.373.221/0001-80	15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos	RDC003/2	0100 - Recursos Ordinários	OBRAS E INSTALACOES	Liquidação	815/3	32.917,84	44905100 -	815/3
1910647	2020-12-17	309	1ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO VILA JARDIM, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 56 NO PERIODO DE 2.10 A 07.12.2020.	PATAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBIL	04.315.219/0001-30	15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos	RDC007/2	0100 - Recursos Ordinários	OBRAS E INSTALACOES	Liquidação	808/1	47.762,32	44905100 -	808/1
1910646	2020-12-17	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE ANUNCIOS DISPLAY E CRIAÇÃO DE LAYOUT PARA BANNER PARA A CAMPANHA OUTUBRO ROSA, ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS COMIUNICAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 200897 NO PERIODO DE OUTUBRO/20…	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	CP001/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	789/87	5.436,00	33903900 -	789/87
1910645	2020-12-17	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE CAMISAS PARA A SEC. DE ASSUNTOS INDIGENAS, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA ALEXSANDRA MIRANDA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1247 NO PERIODO DE OUTUBRO/2020	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	CP001/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	789/86	488,89	33903900 -	789/86
1910644	2020-12-17	309	DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AOS GARIS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 14313 PERIODO DE DEZEMBRO/2020	COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA - ME	05.536.593/0001-29	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE021/20	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Liquidação	740/6	10.580,70	33903000 -	740/6
1910643	2020-12-17	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, CORRESPONDENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - CONTRATADOS	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO	Liquidação	722/9	3.767,04	31900400 -	722/9
1910642	2020-12-17	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, DEZEMBRO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - GUARDA MUNICIPAL	13.635.016/0001-12	6 - Segurança Pública	181 - Policiamento		0100 - Recursos Ordinários	CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO	Liquidação	717/9	8.057,15	31900400 -	717/9
1910641	2020-12-17	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA	799.329.915-20	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	712/7	11.000,00	31901100 -	712/7
1910640	2020-12-17	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF ABONO PECUNIARIO COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE GOVERNO - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	131 - Comunicação Social		0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	711/5	3.044,13	31909400 -	711/5
1910639	2020-12-17	309	13ª MEDIÇÃO DO 1º ADITIVO DA TP005-2019, REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM A FINALIDADE DE EXECUTAR MANUTENÇÃO EM CBUQ DA MALHA VIÁRIA URBANA PAVIMENTADA E CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE, NO PERIODO D…	SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA	08.230.083/0001-17	15 - Urbanismo	451 - Infra-estrutura Urbana	TP005/20	9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	647/2	180.950,16	33903900 -	647/2
1910638	2020-12-17	309	19ª MEDIÇÃO 2º ADITIVO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, REDES DE DRENAGEM E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUV…	COMPAC CONSTRUCOES LTDA	10.593.378/0001-08	15 - Urbanismo	451 - Infra-estrutura Urbana	CP002/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	641/13	118.312,99	33903900 -	641/13
1910637	2020-12-17	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - ASSUNTOS INDIGENAS - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	597/11	1.170,36	31909400 -	597/11
1910636	2020-12-17	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	JOSE SANTANA NETO	468.467.785-00	27 - Desporto e Lazer	812 - Desporto Comunitário		0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	590/11	11.000,00	31901100 -	590/11
1910635	2020-12-17	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO,	LIVIA SOUZA DE OLIVEIRA	777.015.005-10	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	585/10	11.000,00	31901100 -	585/10
1910634	2020-12-17	309	2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A VIAGEM A SÃO PAULO PARA O SECRETARIO DE TURISMO PAULO CESAR, REUNIÃO COM O PRESIDENTE DA EMBRATUR, PARA PARTICIPAR DO EVENTO BOAT SHOW 2020, COM SAIDA DIA 19.11.2020 E RETORNO DIA 22.11.20…	SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA	74.357.443/0001-70	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	PE021/20	0100 - Recursos Ordinários	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO	Liquidação	550/5	4.764,33	33903300 -	550/5
1910633	2020-12-17	309	2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A VIAGEM A SALVADOR PARA O PROCURADOR GERAL HELIO JOSE LEAL LIMA, PARA\ REUNIÕES NA EMPRESA ANDREA SIMAS E NA EMPRESA LUIZ VIANA, COM SAIDA DIA 24.11 E RETORNO DIA 25.11.2020, CONFORME FATU…	SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA	74.357.443/0001-70	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE021/20	0100 - Recursos Ordinários	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO	Liquidação	549/2	2.405,38	33903300 -	549/2
1910632	2020-12-17	309	2º ADITIVO REFERENTE A PASSAGENS AEREA PORTO SEGURO X SALVADOR X PORTO SEGURO PARA O SECRETARIO DE FINANÇAS DAVI FREITAS DANTAS, PARA REUNIÃO NA EMPRESA ANDREA SIMAS E LUIZ VIANA, CONFORME FATURA Nº 16460	SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA	74.357.443/0001-70	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE021/20	0100 - Recursos Ordinários	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO	Liquidação	546/6	2.165,38	33903300 -	546/6
1910631	2020-12-17	309	2º ADITIVO REFERENTE A PASSAGENS AEREA PORTO SEGURO X SALVADOR X PORTO SEGURO PARA O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO EPAMINONDAS, PARA PARTICPAR DE AUDIENCIA COM A CBA PARA PROTOCOLO DE PROCESSO E REUNIÃO NA COELBA, COM SAID…	SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA	74.357.443/0001-70	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE021/20	0100 - Recursos Ordinários	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO	Liquidação	546/5	2.405,38	33903300 -	546/5

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