Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1778074,
            "des_data": "2020-05-07",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "1º ADITIVO  REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PRO…",
            "des_credor": "GONCALVES SOARES & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS",
            "des_cpf_cnpj": "31.868.192/0001-86",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_processo": "INEX038/",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "SERVICOS DE CONSULTORIA",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "415/3",
            "des_valor": "15.000,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903500 -",
            "des_numero_empenho": "415/3"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 6.401 a 6.425 de 22.719 registros

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Despesas — página 257 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1778074 2020-05-07 309 1º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIALMENTE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DANDO SUPORTE A PROCURADORIA MUNIC… GONCALVES SOARES & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 31.868.192/0001-86 4 - Administração 122 - Administração Geral INEX038/ 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Pagamento 415/3 15.000,00 33903500 - 415/3
1778073 2020-05-07 309 DESPESAS REFERENTE A APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA CHEIRO DE AMOR, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL 2020, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 202027 … RITA DE CASSIA URPIA E SILVA, AFRODITE ME 33.642.055/0001-54 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural INEX015/ 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 398/1 170.000,00 33903900 - 398/1
1778072 2020-05-07 309 DESPESAS REFERENTE APRESENTAÇÃO DE UM SHOW REALIZADO NO DIA 25.02.2020 PELO CANTOR SAULO FERNANDES, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL/2020, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 2020374 E 2020381 RUA 15 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA 17.172.534/0001-06 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural INEX117/ 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 300/1 380.000,00 33903900 - 300/1
1778071 2020-05-07 309 NSS SOBRE SERVIÇOS REFERENTE A NOTA FISCAL 144 - OCTO SERVICE LTDA EPP - EMPENHO 138/7 INSS PRESTADOR DE SERVICOS- PREFEITURA FTE 0100 16.233.439/0001-02 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS Pagamento 228 9.074,00 2188301020 228
1778070 2020-05-07 309 INSS SOBRE SERVIÇOS REFERENTE A NOTA FISCAL 145 - OCTO SERVICE LTDA EPP - EMPENHO 138/8 INSS PRESTADOR DE SERVICOS- PREFEITURA FTE 0100 16.233.439/0001-02 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS Pagamento 227 9.102,71 2188301020 227
1778069 2020-05-07 309 INSS SOBRE SERVIÇOS NOTA FISCAL 345- COMPAC CONSTRUÇÕES LTDA - EMPENHO 153/2 INSS PRESTADOR DE SERVICOS- PREFEITURA FTE 0100 16.233.439/0001-02 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS Pagamento 226 8.514,93 2188301020 226
1778068 2020-05-07 309 INSS SOBRE SERVIÇOS NOTA FISCAL 352 - COMPAC CONSTRUÇÕES LTDA - EMPENHO 153/4 INSS PRESTADOR DE SERVICOS- PREFEITURA FTE 0100 16.233.439/0001-02 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS Pagamento 225 19.769,12 2188301020 225
1778067 2020-05-07 309 8° MEDIÇÃO REFERENTE EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CBUQ DA MALHA VIÁRIA URBANA PAVIMENTADA E CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE, NESTE MUNICIPIO CONFORME NF 29 NO PERIODO DE 08.02 À 30.04.2020. SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana TP005/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 193/2 90.344,41 33903900 - 193/2
1778066 2020-05-07 309 27ª MEDIÇÃO DE DESPESAS REFERENTE A OBRA DE FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBU (CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE), PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS NOS BAIRRO NOVA TRAVESSA, PARAGUAI E VILA JARDIM, NO PERIODO DE 05.03 À 29.04.… SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana CP003/20 0100 - Recursos Ordinários OBRAS E INSTALACOES Liquidação 190/3 216.063,11 44905100 - 190/3
1778065 2020-05-07 309 LOCAÇÃO DE SISTEMA E GESTÃO DE ISS, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 66611 NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 123 - Administração Financeira PE020/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 181/7 68.600,00 33903900 - 181/7
1778064 2020-05-07 309 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE PROTOCOLO, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6608 NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 122 - Administração Geral PE020/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 180/23 4.150,00 33903900 - 180/23
1778063 2020-05-07 309 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE COMPRAS, RELATIVO AO MÊS DE FEVEREIRO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6616 NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 122 - Administração Geral PE020/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 180/22 4.000,00 33903900 - 180/22
1778062 2020-05-07 309 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6605 NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 122 - Administração Geral PE020/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 180/20 4.160,00 33903900 - 180/20
1778061 2020-05-07 309 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE FROTAS, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6606. NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 122 - Administração Geral PE020/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 180/19 4.330,00 33903900 - 180/19
1778060 2020-05-07 309 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE RH-FOLHA, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2020, CONFORME NOTA FICAL Nº 6612 NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 122 - Administração Geral PE020/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 180/17 4.000,00 33903900 - 180/17
1778059 2020-05-07 309 5º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTORES, DESTINADOS AO GABINETE NOTA FISCAL Nº 93 PERIODO DE 01 À 31.03.2020 VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 4 - Administração 122 - Administração Geral PE001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 174/5 9.620,78 33903900 - 174/5
1778058 2020-05-07 309 5º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES COM E SEM CONDUTORES, DESTINADOS A SEC. DE ADMINISTRAÇÃO( NOTA FISCAL Nº 106 PERIODO DE 01 À 31.03.2020 VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 4 - Administração 122 - Administração Geral PE001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 173/6 15.718,20 33903900 - 173/6
1778057 2020-05-07 309 5º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES COM E SEM CONDUTORES, DESTINADOS A SEC. DE ADMINISTRAÇÃO( NOTA FISCAL Nº 106 PERIODO DE 01 À 31.03.2020 VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 4 - Administração 122 - Administração Geral PE001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 173/6 15.718,20 33903900 - 173/6
1778056 2020-05-07 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE 01.03 À 31.03.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 297 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral PE061/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 172/4 8.568,00 33903000 - 172/4
1778055 2020-05-07 309 1º ADITIVO 21ª MEDIÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRU… INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI 07.097.369/0001-03 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana PE019/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 157/6 50.386,65 33903900 - 157/6
1778054 2020-05-07 309 9ª MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, REDES DE DRENAGEM E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS… COMPAC CONSTRUCOES LTDA 10.593.378/0001-08 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana CP002/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 153/4 513.483,73 33903900 - 153/4
1778053 2020-05-07 309 8ª MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, REDES DE DRENAGEM E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS… COMPAC CONSTRUCOES LTDA 10.593.378/0001-08 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana CP002/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 153/2 221.166,90 33903900 - 153/2
1778052 2020-05-07 309 2º ADITIVO DESPESAS REF. AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE PARA USO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM A FINALIDADE DE DESLOCAMENTO RESIDÊNCIA/TRABALHO/RESIDÊNCIA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 5236, PERIODO… VIACAO CIDADE DE PORTO SEGURO LTDA 07.219.634/0001-89 4 - Administração 122 - Administração Geral INEX002/ 0100 - Recursos Ordinários AUXILIO TRANSPORTE Liquidação 152/4 58.274,54 33904900 - 152/4
1778051 2020-05-07 309 5º ADITIVO DESPESA COM A 41º MEDIÇÃO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS (C/ FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO PESADA (C/ FORNECIMENTO DE MOTORISTA) PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUN… SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana PE038/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 143/7 206.630,85 33903900 - 143/7
1778050 2020-05-07 309 2º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº … SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos PE039/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 141/9 189.182,54 33903900 - 141/9

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