Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1778074,
"des_data": "2020-05-07",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "1º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PRO…",
"des_credor": "GONCALVES SOARES & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS",
"des_cpf_cnpj": "31.868.192/0001-86",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_processo": "INEX038/",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "SERVICOS DE CONSULTORIA",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "415/3",
"des_valor": "15.000,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903500 -",
"des_numero_empenho": "415/3"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1778074 | 2020-05-07 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIALMENTE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DANDO SUPORTE A PROCURADORIA MUNIC… | GONCALVES SOARES & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 31.868.192/0001-86 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX038/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Pagamento | 415/3 | 15.000,00 | 33903500 - | 415/3 |
| 1778073 | 2020-05-07 | 309 | DESPESAS REFERENTE A APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA CHEIRO DE AMOR, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL 2020, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 202027 … | RITA DE CASSIA URPIA E SILVA, AFRODITE ME | 33.642.055/0001-54 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | INEX015/ | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 398/1 | 170.000,00 | 33903900 - | 398/1 |
| 1778072 | 2020-05-07 | 309 | DESPESAS REFERENTE APRESENTAÇÃO DE UM SHOW REALIZADO NO DIA 25.02.2020 PELO CANTOR SAULO FERNANDES, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL/2020, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 2020374 E 2020381 | RUA 15 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA | 17.172.534/0001-06 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | INEX117/ | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 300/1 | 380.000,00 | 33903900 - | 300/1 |
| 1778071 | 2020-05-07 | 309 | NSS SOBRE SERVIÇOS REFERENTE A NOTA FISCAL 144 - OCTO SERVICE LTDA EPP - EMPENHO 138/7 | INSS PRESTADOR DE SERVICOS- PREFEITURA FTE 0100 | 16.233.439/0001-02 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS | Pagamento | 228 | 9.074,00 | 2188301020 | 228 | |
| 1778070 | 2020-05-07 | 309 | INSS SOBRE SERVIÇOS REFERENTE A NOTA FISCAL 145 - OCTO SERVICE LTDA EPP - EMPENHO 138/8 | INSS PRESTADOR DE SERVICOS- PREFEITURA FTE 0100 | 16.233.439/0001-02 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS | Pagamento | 227 | 9.102,71 | 2188301020 | 227 | |
| 1778069 | 2020-05-07 | 309 | INSS SOBRE SERVIÇOS NOTA FISCAL 345- COMPAC CONSTRUÇÕES LTDA - EMPENHO 153/2 | INSS PRESTADOR DE SERVICOS- PREFEITURA FTE 0100 | 16.233.439/0001-02 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS | Pagamento | 226 | 8.514,93 | 2188301020 | 226 | |
| 1778068 | 2020-05-07 | 309 | INSS SOBRE SERVIÇOS NOTA FISCAL 352 - COMPAC CONSTRUÇÕES LTDA - EMPENHO 153/4 | INSS PRESTADOR DE SERVICOS- PREFEITURA FTE 0100 | 16.233.439/0001-02 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS | Pagamento | 225 | 19.769,12 | 2188301020 | 225 | |
| 1778067 | 2020-05-07 | 309 | 8° MEDIÇÃO REFERENTE EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CBUQ DA MALHA VIÁRIA URBANA PAVIMENTADA E CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE, NESTE MUNICIPIO CONFORME NF 29 NO PERIODO DE 08.02 À 30.04.2020. | SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA | 08.230.083/0001-17 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | TP005/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 193/2 | 90.344,41 | 33903900 - | 193/2 |
| 1778066 | 2020-05-07 | 309 | 27ª MEDIÇÃO DE DESPESAS REFERENTE A OBRA DE FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBU (CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE), PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS NOS BAIRRO NOVA TRAVESSA, PARAGUAI E VILA JARDIM, NO PERIODO DE 05.03 À 29.04.… | SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA | 08.230.083/0001-17 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | CP003/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OBRAS E INSTALACOES | Liquidação | 190/3 | 216.063,11 | 44905100 - | 190/3 |
| 1778065 | 2020-05-07 | 309 | LOCAÇÃO DE SISTEMA E GESTÃO DE ISS, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 66611 | NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA | 14.108.730/0001-15 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | PE020/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 181/7 | 68.600,00 | 33903900 - | 181/7 |
| 1778064 | 2020-05-07 | 309 | LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE PROTOCOLO, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6608 | NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA | 14.108.730/0001-15 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE020/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 180/23 | 4.150,00 | 33903900 - | 180/23 |
| 1778063 | 2020-05-07 | 309 | LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE COMPRAS, RELATIVO AO MÊS DE FEVEREIRO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6616 | NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA | 14.108.730/0001-15 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE020/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 180/22 | 4.000,00 | 33903900 - | 180/22 |
| 1778062 | 2020-05-07 | 309 | LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6605 | NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA | 14.108.730/0001-15 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE020/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 180/20 | 4.160,00 | 33903900 - | 180/20 |
| 1778061 | 2020-05-07 | 309 | LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE FROTAS, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6606. | NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA | 14.108.730/0001-15 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE020/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 180/19 | 4.330,00 | 33903900 - | 180/19 |
| 1778060 | 2020-05-07 | 309 | LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE RH-FOLHA, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2020, CONFORME NOTA FICAL Nº 6612 | NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA | 14.108.730/0001-15 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE020/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 180/17 | 4.000,00 | 33903900 - | 180/17 |
| 1778059 | 2020-05-07 | 309 | 5º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTORES, DESTINADOS AO GABINETE NOTA FISCAL Nº 93 PERIODO DE 01 À 31.03.2020 | VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | 10.754.716/0001-38 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 174/5 | 9.620,78 | 33903900 - | 174/5 |
| 1778058 | 2020-05-07 | 309 | 5º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES COM E SEM CONDUTORES, DESTINADOS A SEC. DE ADMINISTRAÇÃO( NOTA FISCAL Nº 106 PERIODO DE 01 À 31.03.2020 | VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | 10.754.716/0001-38 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 173/6 | 15.718,20 | 33903900 - | 173/6 |
| 1778057 | 2020-05-07 | 309 | 5º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES COM E SEM CONDUTORES, DESTINADOS A SEC. DE ADMINISTRAÇÃO( NOTA FISCAL Nº 106 PERIODO DE 01 À 31.03.2020 | VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | 10.754.716/0001-38 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 173/6 | 15.718,20 | 33903900 - | 173/6 |
| 1778056 | 2020-05-07 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE 01.03 À 31.03.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 297 | A. MATOS SOUZA EIRELI | 13.431.853/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE061/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 172/4 | 8.568,00 | 33903000 - | 172/4 |
| 1778055 | 2020-05-07 | 309 | 1º ADITIVO 21ª MEDIÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRU… | INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI | 07.097.369/0001-03 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | PE019/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 157/6 | 50.386,65 | 33903900 - | 157/6 |
| 1778054 | 2020-05-07 | 309 | 9ª MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, REDES DE DRENAGEM E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS… | COMPAC CONSTRUCOES LTDA | 10.593.378/0001-08 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | CP002/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 153/4 | 513.483,73 | 33903900 - | 153/4 |
| 1778053 | 2020-05-07 | 309 | 8ª MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, REDES DE DRENAGEM E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS… | COMPAC CONSTRUCOES LTDA | 10.593.378/0001-08 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | CP002/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 153/2 | 221.166,90 | 33903900 - | 153/2 |
| 1778052 | 2020-05-07 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REF. AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE PARA USO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM A FINALIDADE DE DESLOCAMENTO RESIDÊNCIA/TRABALHO/RESIDÊNCIA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 5236, PERIODO… | VIACAO CIDADE DE PORTO SEGURO LTDA | 07.219.634/0001-89 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX002/ | 0100 - Recursos Ordinários | AUXILIO TRANSPORTE | Liquidação | 152/4 | 58.274,54 | 33904900 - | 152/4 |
| 1778051 | 2020-05-07 | 309 | 5º ADITIVO DESPESA COM A 41º MEDIÇÃO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS (C/ FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO PESADA (C/ FORNECIMENTO DE MOTORISTA) PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUN… | SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA | 17.330.993/0001-62 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | PE038/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 143/7 | 206.630,85 | 33903900 - | 143/7 |
| 1778050 | 2020-05-07 | 309 | 2º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº … | SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA | 17.330.993/0001-62 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | PE039/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 141/9 | 189.182,54 | 33903900 - | 141/9 |
