Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1778095,
            "des_data": "2020-05-08",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM PARCELAMENTO DE DIVIDA NO INSS.",
            "des_credor": "SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL",
            "des_cpf_cnpj": "00.394.460/0058-87",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "12/8",
            "des_valor": "158.739,77",
            "rds_des_numero_da_natureza": "46907100 -",
            "des_numero_empenho": "12/8"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 6.376 a 6.400 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 256 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1778095 2020-05-08 309 DESPESA COM PARCELAMENTO DE DIVIDA NO INSS. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO Pagamento 12/8 158.739,77 46907100 - 12/8
1778094 2020-05-08 309 DESPESA COM PARCELAMENTO DE DIVIDA NO INSS. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO Liquidação 12/8 158.739,77 46907100 - 12/8
1778093 2020-05-08 309 DESPESA COM PARCELAMENTO DE DIVIDA NO INSS. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO Pagamento 12/7 354.243,50 46907100 - 12/7
1778092 2020-05-08 309 DESPESA COM PARCELAMENTO DE DIVIDA NO INSS. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO Liquidação 12/7 354.243,50 46907100 - 12/7
1778091 2020-05-08 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Pagamento 6/27 1,79 33904700 - 6/27
1778090 2020-05-08 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 6/27 1,79 33904700 - 6/27
1778089 2020-05-08 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Pagamento 6/26 38.723,46 33904700 - 6/26
1778088 2020-05-08 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 6/26 38.723,46 33904700 - 6/26
1813079 2020-05-07 309 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE SEXTAVADO E=8CM, RESISTÊNCIA MÍNIMA DE 35 MPA, NOS DISTRITOS/BAIRROS: ITAPORANGA, VALE VERDE, PINDORAMA, VERA CRUZ, ARRAIAL E CAMBOLO DO MUNICÍ… PORTAL CONSTRUÇÕES E EMPREEENDIMENTOS EIRELI 10.590.234/0001-90 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 9244 - Cessão Onerosa volumes excedentes do Pré-Sal OBRAS E INSTALACOES Liquidação 581/1 188.821,11 44905100 - 581/1 TP003/20
1813078 2020-05-07 309 8ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBUQ, A FIM DE PAVIMENTAR DETERMINADAS RUAS NOS BAIRRO TRANCOSO, FONTANA, PARAGUAI, VERA CRUZ, CAMBOLO E VILA JARDIM NO PERIO… SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 9244 - Cessão Onerosa volumes excedentes do Pré-Sal OBRAS E INSTALACOES Liquidação 580/1 601.653,76 44905100 - 580/1 CP004/20
1813077 2020-05-07 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/202 1.478,85 33903900 - 4/202
1813076 2020-05-07 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/202 1.478,85 33903900 - 4/202
1778087 2020-05-07 309 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE SEXTAVADO E=8CM, RESISTÊNCIA MÍNIMA DE 35 MPA, NOS DISTRITOS/BAIRROS: ITAPORANGA, VALE VERDE, PINDORAMA, VERA CRUZ, ARRAIAL E CAMBOLO DO MUNICÍ… PORTAL CONSTRUÇÕES E EMPREEENDIMENTOS EIRELI 10.590.234/0001-90 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 9244 - Cessão Onerosa volumes excedentes do Pré-Sal OBRAS E INSTALACOES Liquidação 581/1 188.821,11 44905100 - 581/1 TP003/20
1778086 2020-05-07 309 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE SEXTAVADO E=8CM, RESISTÊNCIA MÍNIMA DE 35 MPA, NOS DISTRITOS/BAIRROS: ITAPORANGA, VALE VERDE, PINDORAMA, VERA CRUZ, ARRAIAL E CAMBOLO DO MUNICÍ… PORTAL CONSTRUÇÕES E EMPREEENDIMENTOS EIRELI 10.590.234/0001-90 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 9244 - Cessão Onerosa volumes excedentes do Pré-Sal OBRAS E INSTALACOES Empenho 581 188.821,11 44905100 - 581 TP003/20
1778085 2020-05-07 309 9ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBUQ, A FIM DE PAVIMENTAR DETERMINADAS RUAS NOS BAIRRO TRANCOSO, FONTANA, PARAGUAI, VERA CRUZ, CAMBOLO E VILA JARDIM, NO PER… SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 9244 - Cessão Onerosa volumes excedentes do Pré-Sal OBRAS E INSTALACOES Liquidação 580/1 601.653,76 44905100 - 580/1 CP004/20
1778084 2020-05-07 309 DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBUQ, A FIM DE PAVIMENTAR 169 RUAS DOS BAIRROS: SANTIAGO, PARAGUAI, CASAS NOVAS, PARQUE ECOLÓGICO, FONTANA I E II, MERCADO DO P… SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 9244 - Cessão Onerosa volumes excedentes do Pré-Sal OBRAS E INSTALACOES Empenho 580 601.653,76 44905100 - 580 CP004/20
1778083 2020-05-07 309 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, COM APRESENTAÇÃO DO BLOCO OS FOLHAS NO DIA 25.02.2020. PAULO ANDERSON BARBOSA BISPO 077.984.844-69 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. Pagamento 577/1 4.000,00 33903100 - 577/1 CONC001/
1778082 2020-05-07 309 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, COM APRESENTAÇÃO DO BLOCO ARRAIAL FOLIA NO DIA 25.02.2020. GABRIEL GONÇALVES NASCIMENTO 044.473.315-94 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. Pagamento 576/1 4.000,00 33903100 - 576/1 CONC001/
1778081 2020-05-07 309 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, COM APRESENTAÇÃO DO BLOCO LAVAGEM DO CAJUEIRO NO DIA 07.03.2020. ROSENEIDE SANTANA VASCONCELOS DE ABREU 564.300.785-15 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. Pagamento 572/1 5.000,00 33903100 - 572/1 CONC001/
1778080 2020-05-07 309 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, COM APRESENTAÇÃO DO BLOCO BANDEIROZA NO DIA 23.02.2020 HORACIO PEDRO RANO 913.310.308-97 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. Pagamento 570/1 9.000,00 33903100 - 570/1 CONC001/
1778079 2020-05-07 309 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO.COM APRESENTAÇÃO DO BLOCO TRIVELINHA NO DIA 25.02.2020. THARLY TELLOLI TRASSI 149.099.938-86 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. Pagamento 568/1 5.000,00 33903100 - 568/1 CONC001/
1778078 2020-05-07 309 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDROSSANITARIO, DESTINADO ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO PROJETO MANGABEIRA. H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI 15.360.195/0001-58 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 551 7.500,00 33903000 - 551 PE027/20
1778077 2020-05-07 309 1ª MEDIÇÃO A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE SEXTAVADO E=8CM, RESISTÊNCIA MÍNIMA DE 35 MPA, NOS DISTRITOS/BAIRROS: ITAPORANGA, VALE VERDE, PINDORAMA, VERA CRUZ, ARRAIAL E CAMBOLO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NO P… PORTAL CONSTRUÇÕES E EMPREEENDIMENTOS EIRELI 10.590.234/0001-90 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OBRAS E INSTALACOES Liquidação 501/1 188.821,11 44905100 - 501/1 TP003/20
1778076 2020-05-07 309 1º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, VISANDO ATENDER A LEI DE TRANSPARENCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICI… IBDM MODERNIZACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 10.442.698/0001-59 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 416/6 2.990,00 33903900 - 416/6 PE013/20
1778075 2020-05-07 309 1º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, VISANDO ATENDER A LEI DE TRANSPARENCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICI… IBDM MODERNIZACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 10.442.698/0001-59 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 416/5 1.480,00 33903900 - 416/5 PE013/20

‹ Todos os conjuntos de dados