Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1813088,
"des_data": "2020-05-08",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS NAVEG…",
"des_credor": "RAYMUNDA MARIA VINHAS VIEIRA",
"des_cpf_cnpj": "051.016.625-34",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_processo": "DP019/20",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "43/4",
"des_valor": "1.900,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903600 -",
"des_numero_empenho": "43/4"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1813088 | 2020-05-08 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS NAVEGANTES, Nº 769, SALA 119 E 120, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍ… | RAYMUNDA MARIA VINHAS VIEIRA | 051.016.625-34 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP019/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 43/4 | 1.900,00 | 33903600 - | 43/4 |
| 1813087 | 2020-05-08 | 309 | DESPESA REFERENTE AO CONTRATO 08/2019 TENDO COMO OBJETO ESTABELECER POR RATEIO A DISTRIBUIÇÃO DE ONUS. | CONSORCIO DE DES. SUSTENTAVEL DA COSTA DO DESCOBRIMENTO | 18.635.394/0001-10 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | 0100 - Recursos Ordinários | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | Pagamento | 17/5 | 13.518,97 | 33717000 - | 17/5 | |
| 1813086 | 2020-05-08 | 309 | DESPESA REFERENTE AO CONTRATO 08/2019 TENDO COMO OBJETO ESTABELECER POR RATEIO A DISTRIBUIÇÃO DE ONUS. | CONSORCIO DE DES. SUSTENTAVEL DA COSTA DO DESCOBRIMENTO | 18.635.394/0001-10 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | 0100 - Recursos Ordinários | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | Liquidação | 17/5 | 13.518,97 | 33717000 - | 17/5 | |
| 1813085 | 2020-05-08 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 14/77 | 2,38 | 33903900 - | 14/77 | |
| 1813084 | 2020-05-08 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 14/77 | 2,38 | 33903900 - | 14/77 | |
| 1813083 | 2020-05-08 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/205 | 65,65 | 33903900 - | 4/205 | |
| 1813082 | 2020-05-08 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/205 | 65,65 | 33903900 - | 4/205 | |
| 1813081 | 2020-05-08 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/203 | 8.160,40 | 33903900 - | 4/203 | |
| 1813080 | 2020-05-08 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/203 | 8.160,40 | 33903900 - | 4/203 | |
| 1778111 | 2020-05-08 | 309 | DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DESTINADA A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2020 | FER-MAX FERRAMENTAS LTDA EPP | 22.014.876/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE059/20 | 0100 - Recursos Ordinários | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | Empenho | 583 | 21.697,32 | 44905200 - | 583 |
| 1778110 | 2020-05-08 | 309 | DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS DESTINADA A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 006/2020 | FER-MAX FERRAMENTAS LTDA EPP | 22.014.876/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE059/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Empenho | 582 | 40.658,71 | 33903000 - | 582 |
| 1778109 | 2020-05-08 | 309 | DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, COM APRESENTAÇÃO DO BLOCO LADEIRA ABAIXO NO DIA 22.02.2020. | AUREA CATARINA RIVERA | 139.775.418-46 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | CONC001/ | 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA | PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. | Pagamento | 575/1 | 7.000,00 | 33903100 - | 575/1 |
| 1778108 | 2020-05-08 | 309 | DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, COM APRESENTAÇÃO DO BLOCO FANTASTICO NO DIA 23.02.2020. | CLEIA BONFIM DE FIGUEIREDO GABRIEL | 614.357.595-91 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | CONC001/ | 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA | PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. | Pagamento | 574/1 | 10.000,00 | 33903100 - | 574/1 |
| 1778107 | 2020-05-08 | 309 | DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, COM APRESERNTAÇÃO DO BLOCO BAMUPS NO DIA 22.02.2020 | ASSOCIACAO MUS. EDU. CULT. ESPORTE DE PORTO SEGURO - AMECEPS | 15.318.665/0001-15 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | CONC001/ | 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA | PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. | Pagamento | 573/1 | 4.000,00 | 33903100 - | 573/1 |
| 1778106 | 2020-05-08 | 309 | DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, COM APRESENTAÇÃO DO BLOCO ORUNMILA NO DIA 21.02.2020 | GABRIELA MENDES NEVES | 073.035.465-29 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | CONC001/ | 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA | PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. | Pagamento | 571/1 | 9.000,00 | 33903100 - | 571/1 |
| 1778105 | 2020-05-08 | 309 | DESPESA COM CONTRIBUICAO MENSAL DESTE MUNICIPIO PARA A CNM-CONFEDERACAO NACIONAL DO MUNICIPIOS, REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2020. | CNM-CONF.NAC.MUNICIPIOS | 00.703.157/0001-83 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 339/4 | 2.618,00 | 33903900 - | 339/4 | |
| 1778104 | 2020-05-08 | 309 | DESPESA COM CONTRIBUICAO MENSAL DESTE MUNICIPIO PARA A CNM-CONFEDERACAO NACIONAL DO MUNICIPIOS, REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2020. | CNM-CONF.NAC.MUNICIPIOS | 00.703.157/0001-83 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 339/4 | 2.618,00 | 33903900 - | 339/4 | |
| 1778103 | 2020-05-08 | 309 | INSS SOBRE SERVIÇOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº28 - SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA - EMPENHO 190/3 | INSS PRESTADOR DE SERVICOS- PREFEITURA FTE 0100 | 16.233.439/0001-02 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS | Pagamento | 229 | 2.376,69 | 2188301020 | 229 | |
| 1778102 | 2020-05-08 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA 25 DE MAIO, NO 131, BAIRRO FREI CALIXTO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DO BAIRRO FREI CALIXTO, NO PERIODO DE 16.04 À 16.05.2020 | ANDERSON MOURA DE NOVAIS | 928.886.585-34 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP003/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 206/4 | 2.600,00 | 33903600 - | 206/4 |
| 1778101 | 2020-05-08 | 309 | 27ª MEDIÇÃO DE DESPESAS REFERENTE A OBRA DE FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBU (CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE), PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS NOS BAIRRO NOVA TRAVESSA, PARAGUAI E VILA JARDIM, NO PERIODO DE 05.03 À 29.04.… | SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA | 08.230.083/0001-17 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | CP003/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OBRAS E INSTALACOES | Pagamento | 190/3 | 216.063,11 | 44905100 - | 190/3 |
| 1778100 | 2020-05-08 | 309 | LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE COMPRAS, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6614 | NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA | 14.108.730/0001-15 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE020/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 180/21 | 4.000,00 | 33903900 - | 180/21 |
| 1778099 | 2020-05-08 | 309 | LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE PATRIMONIO, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6607 | NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA | 14.108.730/0001-15 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE020/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 180/18 | 4.160,00 | 33903900 - | 180/18 |
| 1778098 | 2020-05-08 | 309 | FORNECIMENTO DE MATERIAIS E ACESSORIOS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL E SUPRIMENTOS DESCARTAVEIS DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 4141 | PRISMA DISTRIBUIDORA LTDA | 15.129.564/0001-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE039/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 117/2 | 13.879,75 | 33903000 - | 117/2 |
| 1778097 | 2020-05-08 | 309 | 2º ADITIVO LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO OSÓRIO, Nº170 - CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, NO PERIODO DE 15.04 À 15.05.2020. | RONALDO CEZAR MONTEIRO TORRES | 089.034.415-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP006/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 46/4 | 6.000,00 | 33903600 - | 46/4 |
| 1778096 | 2020-05-08 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS NAVEGANTES, Nº 769, SALA 119 E 120, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍ… | RAYMUNDA MARIA VINHAS VIEIRA | 051.016.625-34 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP019/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 43/4 | 1.900,00 | 33903600 - | 43/4 |
