Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1813088,
            "des_data": "2020-05-08",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "1º ADITIVO  REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS NAVEG…",
            "des_credor": "RAYMUNDA MARIA VINHAS VIEIRA",
            "des_cpf_cnpj": "051.016.625-34",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_processo": "DP019/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "43/4",
            "des_valor": "1.900,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903600 -",
            "des_numero_empenho": "43/4"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 6.351 a 6.375 de 22.719 registros

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Despesas — página 255 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1813088 2020-05-08 309 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS NAVEGANTES, Nº 769, SALA 119 E 120, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍ… RAYMUNDA MARIA VINHAS VIEIRA 051.016.625-34 4 - Administração 122 - Administração Geral DP019/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 43/4 1.900,00 33903600 - 43/4
1813087 2020-05-08 309 DESPESA REFERENTE AO CONTRATO 08/2019 TENDO COMO OBJETO ESTABELECER POR RATEIO A DISTRIBUIÇÃO DE ONUS. CONSORCIO DE DES. SUSTENTAVEL DA COSTA DO DESCOBRIMENTO 18.635.394/0001-10 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos 0100 - Recursos Ordinários RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO Pagamento 17/5 13.518,97 33717000 - 17/5
1813086 2020-05-08 309 DESPESA REFERENTE AO CONTRATO 08/2019 TENDO COMO OBJETO ESTABELECER POR RATEIO A DISTRIBUIÇÃO DE ONUS. CONSORCIO DE DES. SUSTENTAVEL DA COSTA DO DESCOBRIMENTO 18.635.394/0001-10 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos 0100 - Recursos Ordinários RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO Liquidação 17/5 13.518,97 33717000 - 17/5
1813085 2020-05-08 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 14/77 2,38 33903900 - 14/77
1813084 2020-05-08 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 14/77 2,38 33903900 - 14/77
1813083 2020-05-08 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/205 65,65 33903900 - 4/205
1813082 2020-05-08 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/205 65,65 33903900 - 4/205
1813081 2020-05-08 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/203 8.160,40 33903900 - 4/203
1813080 2020-05-08 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/203 8.160,40 33903900 - 4/203
1778111 2020-05-08 309 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DESTINADA A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2020 FER-MAX FERRAMENTAS LTDA EPP 22.014.876/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral PE059/20 0100 - Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Empenho 583 21.697,32 44905200 - 583
1778110 2020-05-08 309 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS DESTINADA A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 006/2020 FER-MAX FERRAMENTAS LTDA EPP 22.014.876/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral PE059/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Empenho 582 40.658,71 33903000 - 582
1778109 2020-05-08 309 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, COM APRESENTAÇÃO DO BLOCO LADEIRA ABAIXO NO DIA 22.02.2020. AUREA CATARINA RIVERA 139.775.418-46 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural CONC001/ 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. Pagamento 575/1 7.000,00 33903100 - 575/1
1778108 2020-05-08 309 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, COM APRESENTAÇÃO DO BLOCO FANTASTICO NO DIA 23.02.2020. CLEIA BONFIM DE FIGUEIREDO GABRIEL 614.357.595-91 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural CONC001/ 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. Pagamento 574/1 10.000,00 33903100 - 574/1
1778107 2020-05-08 309 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, COM APRESERNTAÇÃO DO BLOCO BAMUPS NO DIA 22.02.2020 ASSOCIACAO MUS. EDU. CULT. ESPORTE DE PORTO SEGURO - AMECEPS 15.318.665/0001-15 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural CONC001/ 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. Pagamento 573/1 4.000,00 33903100 - 573/1
1778106 2020-05-08 309 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2020 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, COM APRESENTAÇÃO DO BLOCO ORUNMILA NO DIA 21.02.2020 GABRIELA MENDES NEVES 073.035.465-29 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural CONC001/ 8210 - TRANSFERÊNCIA DO FCBA PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. Pagamento 571/1 9.000,00 33903100 - 571/1
1778105 2020-05-08 309 DESPESA COM CONTRIBUICAO MENSAL DESTE MUNICIPIO PARA A CNM-CONFEDERACAO NACIONAL DO MUNICIPIOS, REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2020. CNM-CONF.NAC.MUNICIPIOS 00.703.157/0001-83 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 339/4 2.618,00 33903900 - 339/4
1778104 2020-05-08 309 DESPESA COM CONTRIBUICAO MENSAL DESTE MUNICIPIO PARA A CNM-CONFEDERACAO NACIONAL DO MUNICIPIOS, REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2020. CNM-CONF.NAC.MUNICIPIOS 00.703.157/0001-83 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 339/4 2.618,00 33903900 - 339/4
1778103 2020-05-08 309 INSS SOBRE SERVIÇOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº28 - SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA - EMPENHO 190/3 INSS PRESTADOR DE SERVICOS- PREFEITURA FTE 0100 16.233.439/0001-02 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS Pagamento 229 2.376,69 2188301020 229
1778102 2020-05-08 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA 25 DE MAIO, NO 131, BAIRRO FREI CALIXTO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DO BAIRRO FREI CALIXTO, NO PERIODO DE 16.04 À 16.05.2020 ANDERSON MOURA DE NOVAIS 928.886.585-34 4 - Administração 122 - Administração Geral DP003/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 206/4 2.600,00 33903600 - 206/4
1778101 2020-05-08 309 27ª MEDIÇÃO DE DESPESAS REFERENTE A OBRA DE FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBU (CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE), PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS NOS BAIRRO NOVA TRAVESSA, PARAGUAI E VILA JARDIM, NO PERIODO DE 05.03 À 29.04.… SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana CP003/20 0100 - Recursos Ordinários OBRAS E INSTALACOES Pagamento 190/3 216.063,11 44905100 - 190/3
1778100 2020-05-08 309 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE COMPRAS, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6614 NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 122 - Administração Geral PE020/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 180/21 4.000,00 33903900 - 180/21
1778099 2020-05-08 309 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE PATRIMONIO, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6607 NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 122 - Administração Geral PE020/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 180/18 4.160,00 33903900 - 180/18
1778098 2020-05-08 309 FORNECIMENTO DE MATERIAIS E ACESSORIOS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL E SUPRIMENTOS DESCARTAVEIS DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 4141 PRISMA DISTRIBUIDORA LTDA 15.129.564/0001-04 4 - Administração 122 - Administração Geral PE039/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 117/2 13.879,75 33903000 - 117/2
1778097 2020-05-08 309 2º ADITIVO LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO OSÓRIO, Nº170 - CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, NO PERIODO DE 15.04 À 15.05.2020. RONALDO CEZAR MONTEIRO TORRES 089.034.415-91 4 - Administração 122 - Administração Geral DP006/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 46/4 6.000,00 33903600 - 46/4
1778096 2020-05-08 309 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS NAVEGANTES, Nº 769, SALA 119 E 120, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍ… RAYMUNDA MARIA VINHAS VIEIRA 051.016.625-34 4 - Administração 122 - Administração Geral DP019/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 43/4 1.900,00 33903600 - 43/4

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