Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
Filtro	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_data_start`	`String`	Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
`des_data_end`	`String`	Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
`des_fase`	`String`	Fase da despesa
`diaria`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
`covid_19`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
`page`	`Number`	Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
`per_page`	`Number`	Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1910680,
            "des_data": "2020-12-18",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020.…",
            "des_credor": "JOSE VALERIO SILVA MATOS",
            "des_cpf_cnpj": "690.060.085-91",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "37/14",
            "des_valor": "11.000,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "31901100 -",
            "des_numero_empenho": "37/14"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
Propriedade	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID da despesa
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_servico_prestado`	`String`	Serviço prestado
`des_credor`	`String`	Credor
`des_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ
`des_funcao`	`String`	Função
`des_subfuncao`	`String`	Subfunção
`des_processo`	`String`	Processo
`des_fonte_recurso`	`String`	Fonte recurso
`des_data_publicacao`	`String`	Data publicação Formato: 2026-12-31
`des_numero_processo`	`String`	Número processo
`des_natureza`	`String`	Natureza
`des_fase`	`String`	Fase
`des_numero`	`String`	Número
`des_valor`	`Number`	Valor da Despesa Formato: 123,45
`rds_des_numero_da_natureza`	`String`	Número da natureza
`des_numero_empenho`	`String`	Número empenho
`des_unidade_orcamentaria`	`String`	Unidade orçamentária
`des_nome_funcionario`	`String`	Nome funcionário
`des_matricula_funcionario`	`String`	Matrícula funcionário
`des_numero_diarias`	`String`	Número diárias
`diaria`	`Boolean`	Despesa relacionada à Diárias
`des_local_destino_diaria`	`String`	Local destino diária
`des_data_inicial_diaria`	`String`	Data inicial diária Formato: 2026-12-31
`des_data_final_diaria`	`String`	Data final diária Formato: 2026-12-31
`des_cargo_funcionario`	`String`	Cargo funcionário
`des_programa`	`String`	Programa
`des_acao`	`String`	Ação
`des_subtitulo`	`String`	Subtítulo
`des_grupo_natureza`	`String`	Grupo natureza
`des_modalidade_aplicacao`	`String`	Modalidade da aplicação
`des_elemento`	`String`	Elemento
`des_subelemento`	`String`	Subelemento
`des_numero_licitacao`	`String`	Número da licitação
`des_modalidade_licitacao`	`String`	Modalidade da licitação
`des_tipo_licitacao`	`String`	Tipo de licitação
`des_ano_licitacao`	`String`	Ano da licitação
`des_numero_contrato`	`String`	Número do contrato
`covid_19`	`Boolean`	Despesa relacionada ao COVID-19
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 601 a 625 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML

Despesas — página 25 de 909
ID da despesa	Data	Unidade gestora	Descrição	Credor	CPF/CNPJ	Função	Subfunção	Fonte de recurso	Natureza	Fase	Número	Valor	Número da natureza	Empenho
1910680	2020-12-18	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	JOSE VALERIO SILVA MATOS	690.060.085-91	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Pagamento	37/14	11.000,00	31901100 -	37/14
1910679	2020-12-18	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DA PREFEITA NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA	405.543.925-34	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Pagamento	36/13	26.000,00	31901100 -	36/13
1910678	2020-12-18	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FABIO COSTA SILVA	443.168.105-10	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Pagamento	32/13	11.000,00	31901100 -	32/13
1910677	2020-12-18	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES	763.719.218-00	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Pagamento	31/13	11.000,00	31901100 -	31/13
1910676	2020-12-18	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	ALIOMAR BITTENCOURT NASCIMENTO	035.502.065-34	20 - Agricultura	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Pagamento	30/14	11.000,00	31901100 -	30/14
1910675	2020-12-18	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	SAMUEL DE SOUZA CAVALCANTI REIS	414.142.335-15	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Pagamento	29/14	11.000,00	31901100 -	29/14
1910674	2020-12-18	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO	JONATHA LUIS CAVALLI	837.103.290-00	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Pagamento	28/13	11.000,00	31901100 -	28/13
1910673	2020-12-18	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	ERIVALDO SANTOS OLIVEIRA	392.977.215-91	4 - Administração	131 - Comunicação Social	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Pagamento	27/13	11.000,00	31901100 -	27/13
1910672	2020-12-18	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	DAVI FREITAS DANTAS DULTRA	008.121.555-05	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Pagamento	26/13	11.000,00	31901100 -	26/13
1910671	2020-12-18	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA.	BANCO BRADESCO S.A.	60.746.948/1903-02	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	14/191	9,52	33903900 -	14/191
1910670	2020-12-18	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA.	BANCO BRADESCO S.A.	60.746.948/1903-02	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	14/191	9,52	33903900 -	14/191
1910669	2020-12-18	309	DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM.	SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL	00.394.460/0058-87	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS	Pagamento	6/83	16.146,42	33904700 -	6/83
1910668	2020-12-18	309	DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM.	SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL	00.394.460/0058-87	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS	Liquidação	6/83	16.146,42	33904700 -	6/83
1910667	2020-12-18	309	DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR.	SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL	00.394.460/0058-87	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS	Pagamento	6/82	7,60	33904700 -	6/82
1910666	2020-12-18	309	DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR.	SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL	00.394.460/0058-87	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS	Liquidação	6/82	7,60	33904700 -	6/82
1910665	2020-12-18	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	4/568	20,20	33903900 -	4/568
1910664	2020-12-18	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	4/568	20,20	33903900 -	4/568
1910663	2020-12-18	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	4/567	1.343,55	33903900 -	4/567
1910662	2020-12-18	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	4/567	1.343,55	33903900 -	4/567
1910661	2020-12-17	309	DESPESA COM TARIFA BANCARIA, EXERCICIO DE 2020.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira	9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	999/1	20,90	33903900 -	999/1
1910660	2020-12-17	309	DESPESA COM TARIFA BANCARIA, EXERCICIO DE 2020.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira	9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	999/1	20,90	33903900 -	999/1
1910659	2020-12-17	309	DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DE 01 ART, DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BIBLIA, CONFORME BOLETO EM ANEXO.	CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA	15.233.026/0001-57	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	980	88,78	33903900 -	980
1910658	2020-12-17	309	DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DE 01 ART, DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BIBLIA, CONFORME BOLETO EM ANEXO.	CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA	15.233.026/0001-57	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Empenho	980	88,78	33903900 -	980
1910657	2020-12-17	309	DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DE 01 ART, DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO PACATA, CONFORME BOLETO EM ANEXO.	CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA	15.233.026/0001-57	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	979	88,78	33903900 -	979
1910656	2020-12-17	309	DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DE 01 ART, DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO PACATA, CONFORME BOLETO EM ANEXO.	CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA	15.233.026/0001-57	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Empenho	979	88,78	33903900 -	979

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