Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1808983,
"des_data": "2020-05-19",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 37.…",
"des_credor": "BANCO DO BRASIL S.A",
"des_cpf_cnpj": "00.000.000/0001-91",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "4/220",
"des_valor": "35,35",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
"des_numero_empenho": "4/220"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1808983 | 2020-05-19 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 37.132-7, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/220 | 35,35 | 33903900 - | 4/220 | |
| 1808982 | 2020-05-19 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/219 | 10,10 | 33903900 - | 4/219 | |
| 1808981 | 2020-05-19 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/219 | 10,10 | 33903900 - | 4/219 | |
| 1808980 | 2020-05-19 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/218 | 354,20 | 33903900 - | 4/218 | |
| 1808979 | 2020-05-19 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/218 | 354,20 | 33903900 - | 4/218 | |
| 1808870 | 2020-05-18 | 309 | DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE PNEUS E CAMARAS DE AR PARA ATENDER A MOTONIVELADORA NEW HOLLAND 170 B, CONFORME NOTA FISCAL Nº 16087 | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 485/1 | 23.916,30 | 33903000 - | 485/1 | PE049/20 |
| 1808869 | 2020-05-18 | 309 | 2º ADITIVO REFERENTE A MANUTENÇÃO DE 11 POÇOS ARTESIANOS NOS LOCAIS AGROVILA I, BAIRRO CRUZ VELHA, VALE VERDE, BAIRRO XANDO TRANCOSO, FEIRINHA DO ARRAIAL DÁJUDA, ITAPORANGA IV, V,VI, POVOADO DE VALE VERDE, POVOADO DE VER… | A. DE SA VIEIRA GEOLOGIA EIRELI | 23.189.563/0001-75 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 423/2 | 47.724,00 | 33903900 - | 423/2 | PE004/20 |
| 1808868 | 2020-05-18 | 309 | REF. PAGAMENTO DE AQUIÇÃO DE VALE TRANSPORTE, PARTE DESCONTADO DOS SERVIDORES EM FOLHA DE PAGAMENTO, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2020 | VIACAO CIDADE DE PORTO SEGURO LTDA | 07.219.634/0001-89 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0000201 - VALE TRANSPORTES - PMPS | Pagamento | 289 | 14.366,26 | 2188101160 | 289 | |
| 1808867 | 2020-05-18 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANCAS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Liquidação | 274/8 | 7.040,00 | 31909400 - | 274/8 | |
| 1808866 | 2020-05-18 | 309 | DESPESAS REFERENTE A CRIAÇÃO DE LAYOUT PARA POST SIMPLES NAS REDES SOCIAIS, PARA A CAMPANHA COMBATE AO CORANAVIRUS NO PERIODO DE MARÇO/2020, ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS COMUNICAÇÃO , CONFORME NOTA FISCAL Nº 342. | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 182/81 | 16.428,24 | 33903900 - | 182/81 | CP001/20 |
| 1808865 | 2020-05-18 | 309 | DESPESAS REFERENTE A CRIAÇÃO DE LAYOUT PARA POST NAS REDES SOCIAIS, PARA A CAMPANHA COMBATE AO CORANAVIRUS NO PERIODO DE MARÇO/2020, ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS COMUNICAÇÃO , CONFORME NOTA FISCAL Nº 341. | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 182/80 | 34.654,56 | 33903900 - | 182/80 | CP001/20 |
| 1808864 | 2020-05-18 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE 01.02 À 29.02.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 286. | A. MATOS SOUZA EIRELI | 13.431.853/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 172/2 | 10.587,60 | 33903000 - | 172/2 | PE061/20 |
| 1808863 | 2020-05-18 | 309 | 10ª MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, REDES DE DRENAGEM E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAI… | COMPAC CONSTRUCOES LTDA | 10.593.378/0001-08 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 153/5 | 207.695,79 | 33903900 - | 153/5 | CP002/20 |
| 1808862 | 2020-05-18 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REF. AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE PARA USO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM A FINALIDADE DE DESLOCAMENTO RESIDÊNCIA/TRABALHO/RESIDÊNCIA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 5236, PERIODO… | VIACAO CIDADE DE PORTO SEGURO LTDA | 07.219.634/0001-89 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | AUXILIO TRANSPORTE | Pagamento | 152/4 | 58.274,54 | 33904900 - | 152/4 | INEX002/ |
| 1808861 | 2020-05-18 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 14754 PERIODO DE ABRIL/2020 | JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP | 96.854.179/0001-13 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 131/4 | 13.696,32 | 33903900 - | 131/4 | PE048/20 |
| 1808860 | 2020-05-18 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 14704 PERIODO DE MARÇO/2020 | JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP | 96.854.179/0001-13 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 131/3 | 13.696,32 | 33903900 - | 131/3 | PE048/20 |
| 1808859 | 2020-05-18 | 309 | 2º ADITIVO - DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, AO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6686, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL/2020 | ECONTAP - EMPRESA DE CONTABILIDADE PUBLICA SOCIEDADE SIMPLES | 00.317.633/0001-28 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Pagamento | 128/4 | 38.000,00 | 33903500 - | 128/4 | INEX023/ |
| 1808858 | 2020-05-18 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AOS GARIS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13430, MÊS DE MAIO/2020. | COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA - ME | 05.536.593/0001-29 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 110/5 | 6.502,60 | 33903000 - | 110/5 | PE043/20 |
| 1808857 | 2020-05-18 | 309 | DESPESAS COM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AO CONVÊNIO PMPS X SSP/BA NA OPERAÇÃO TALISMÃ, OPERAÇÃO INTENSIFICAÇÃO E OPERAÇÃO LEI E ORDEM,, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13421 PERIODO DE MAIO2020. | COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA - ME | 05.536.593/0001-29 | 6 - Segurança Pública | 181 - Policiamento | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 109/5 | 3.108,80 | 33903000 - | 109/5 | PE043/20 |
| 1808856 | 2020-05-18 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/217 | 20,20 | 33903900 - | 4/217 | |
| 1808855 | 2020-05-18 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/217 | 20,20 | 33903900 - | 4/217 | |
| 1808854 | 2020-05-18 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/216 | 733,45 | 33903900 - | 4/216 | |
| 1808853 | 2020-05-18 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/216 | 733,45 | 33903900 - | 4/216 | |
| 1813130 | 2020-05-15 | 309 | DEPSESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE HD´S EXTERNOS DE 01 TERA E SSD´S DE 240 GIGAS PARA ATENDER DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIOS DE PORTO SEGURO - BA | GERLIANA DA SILVA FERRAZ - ME | 09.463.814/0001-37 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Empenho | 591 | 3.264,50 | 33903000 - | 591 | DP058/20 |
| 1787967 | 2020-05-15 | 309 | 7º ADITIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE ACESSO À INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,5% DE 150MB, A FIM DE ATENDER A SECRETARIA DE ESPORTE, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 13928 E 5680, NO PERIODO DE ABRIL/2020.. | WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA | 00.989.304/0005-57 | 27 - Desporto e Lazer | 812 - Desporto Comunitário | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Pagamento | 529/1 | 333,00 | 33904000 - | 529/1 | PP045/20 |
