Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1813161,
"des_data": "2020-05-20",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVI…",
"des_credor": "FOPAG (GABINETE - EFETIVOS/NOMEADOS)",
"des_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "275/9",
"des_valor": "8.957,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "31909400 -",
"des_numero_empenho": "275/9"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1813161 | 2020-05-20 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOPAG (GABINETE - EFETIVOS/NOMEADOS) | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Liquidação | 275/9 | 8.957,00 | 31909400 - | 275/9 | |
| 1813160 | 2020-05-20 | 309 | 9ª MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS, CUJA A FINALIDADE É ATENDER AS DEMANDAS DOS SERVIÇOS REALIZADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE POR… | EQUITOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS | 07.762.922/0001-85 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 201/4 | 1.200,00 | 33903900 - | 201/4 | DP037/20 |
| 1813159 | 2020-05-20 | 309 | DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO DE DIVULGAÇÃO NA RADIO PORTO BRASIL FM, PARA A CAMPANHA IPTU/2020 NO PERIODO DE MARÇO/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA RADIO PORTO BRASIL FM, CONFORME NOTA FISCAL Nº 308 | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 182/79 | 12.500,00 | 33903900 - | 182/79 | CP001/20 |
| 1813158 | 2020-05-20 | 309 | DESPESAS REFERENTE A CRIAÇÃO DE ADESIVOS, BACKDROP, BANNER, E FILME PARA CAMPANHA CARNAVAL/2020 NO PERIODO DE FEVEREIRO/2020, ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS COMUNICAÇÃO , CONFORME NOTA FISCAL Nº 261 | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 182/57 | 9.790,32 | 33903900 - | 182/57 | CP001/20 |
| 1813157 | 2020-05-20 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DESTINADA A MOTONIVELADORA NEW HOLLAND RTD 170, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10348 | PORTO SEGURO AUTO PECAS LTDA | 04.177.426/0001-76 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 178/4 | 11.300,88 | 33903000 - | 178/4 | PE064/20 |
| 1813156 | 2020-05-20 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DESTINADA A MOTONIVELADORA NEW HOLLAND RTD 170, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10349 | PORTO SEGURO AUTO PECAS LTDA | 04.177.426/0001-76 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 178/3 | 1.092,86 | 33903000 - | 178/3 | PE064/20 |
| 1813155 | 2020-05-20 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO( LIMPEZA PÚBLICA), CONFORME NOTA FISCAL Nº 295, NO PERIODO DE 01.03 À 31.03.2020 | A. MATOS SOUZA EIRELI | 13.431.853/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 168/13 | 8.583,30 | 33903000 - | 168/13 | PE061/20 |
| 1813154 | 2020-05-20 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO( SEDE), CONFORME NOTA FISCAL Nº 296, NO PERIODO DE 01.03 À 31.03.2020 | A. MATOS SOUZA EIRELI | 13.431.853/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 168/12 | 5.049,00 | 33903000 - | 168/12 | PE061/20 |
| 1813153 | 2020-05-20 | 309 | 1º ADITIVO 22ª MEDIÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRU… | INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI | 07.097.369/0001-03 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 157/7 | 47.285,84 | 33903900 - | 157/7 | PE019/20 |
| 1813152 | 2020-05-20 | 309 | 4ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL AMADOR NO BAIRRO PARQUE ECOLOGICO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO,CONFORME NOTA FISCAL Nº 29 NO PERIODO DE 04.03.2020 À 28.04.2020. | HN CONSTRUCAO CIVIL,TER E LOCA | 03.004.159/0001-72 | 27 - Desporto e Lazer | 812 - Desporto Comunitário | 0100 - Recursos Ordinários | OBRAS E INSTALACOES | Pagamento | 147/4 | 36.293,11 | 44905100 - | 147/4 | TP009/20 |
| 1813151 | 2020-05-20 | 309 | 7ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE BOXES, BANHEIRO E FECHAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL (FEIRA), LOCALIZADO NA RUA DO CAMPINHO, COMPLEXO FREI CALIXTO,CONFORME NOTA FISCAL Nº 28 PERIODO DE 02.03.2020 À 28.04.2020. | HN CONSTRUCAO CIVIL,TER E LOCA | 03.004.159/0001-72 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OBRAS E INSTALACOES | Pagamento | 146/4 | 58.861,60 | 44905100 - | 146/4 | TP008/20 |
| 1813150 | 2020-05-20 | 309 | DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS NAS MÍDIAS IMPRESSA E ELETRÔNICA DO CADERNO 06 - CADERNO DOS MUNICÍPIOS -DO DIARIO OFICIAL DO ESTADO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 58319, RELATIVO A ABRIL/202… | EMPRESA GRAFICA DA BAHIA - EGBA | 15.257.819/0001-06 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 129/4 | 6.676,24 | 33903900 - | 129/4 | DP050/20 |
| 1813149 | 2020-05-20 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AOS GARIS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13430, MÊS DE MAIO/2020. | COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA - ME | 05.536.593/0001-29 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 110/5 | 6.502,60 | 33903000 - | 110/5 | PE043/20 |
| 1813148 | 2020-05-20 | 309 | FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA, LOTE 4, DESTINADA ÁS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 3617 RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/2020 | DANTAS COMERCIO DE GAS LTDA. | 16.632.455/0001-60 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 104/2 | 1.070,55 | 33903000 - | 104/2 | PE073/20 |
| 1813147 | 2020-05-20 | 309 | FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRANSITO, NO PERIODO DE 16.04 À 30.04.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1447. | EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME | 07.496.427/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 101/8 | 37.503,36 | 33903000 - | 101/8 | PE071/20 |
| 1813146 | 2020-05-20 | 309 | DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 01.04 À 15.04.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1446 | EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME | 07.496.427/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 100/7 | 45.170,42 | 33903000 - | 100/7 | PE071/20 |
| 1813145 | 2020-05-20 | 309 | DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 16.03 À 31.03.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1428 | EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME | 07.496.427/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 100/6 | 54.084,44 | 33903000 - | 100/6 | PE071/20 |
| 1813144 | 2020-05-20 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 14/82 | 6,30 | 33903900 - | 14/82 | |
| 1813143 | 2020-05-20 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 14/82 | 6,30 | 33903900 - | 14/82 | |
| 1813142 | 2020-05-20 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Pagamento | 6/28 | 8.183,34 | 33904700 - | 6/28 | |
| 1813141 | 2020-05-20 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 6/28 | 8.183,34 | 33904700 - | 6/28 | |
| 1813140 | 2020-05-20 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/222 | 450,40 | 33903900 - | 4/222 | |
| 1813139 | 2020-05-20 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/222 | 450,40 | 33903900 - | 4/222 | |
| 1813138 | 2020-05-20 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/221 | 20,20 | 33903900 - | 4/221 | |
| 1813137 | 2020-05-20 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/221 | 20,20 | 33903900 - | 4/221 |
