Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1819452,
            "des_data": "2020-06-03",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDA…",
            "des_credor": "EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME",
            "des_cpf_cnpj": "07.496.427/0001-71",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_processo": "PE071/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "MATERIAL DE CONSUMO",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "100/8",
            "des_valor": "47.805,99",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903000 -",
            "des_numero_empenho": "100/8"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 5.951 a 5.975 de 22.719 registros

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Despesas — página 239 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1819452 2020-06-03 309 DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 16.04 À 30.04.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1450. EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME 07.496.427/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral PE071/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 100/8 47.805,99 33903000 - 100/8
1819451 2020-06-03 309 DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 01.04 À 15.04.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1446 EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME 07.496.427/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral PE071/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 100/7 45.170,42 33903000 - 100/7
1819450 2020-06-03 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 14/85 1,19 33903900 - 14/85
1819449 2020-06-03 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 14/85 1,19 33903900 - 14/85
1819324 2020-06-02 309 10ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBUQ, A FIM DE PAVIMENTAR DETERMINADAS RUAS NOS BAIRRO CASAS NOVAS E FONTANA NO PERIODO DE 30.04 À 15.05.2020, CONFORME NOT… SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana CP004/20 9244 - Cessão Onerosa volumes excedentes do Pré-Sal OBRAS E INSTALACOES Pagamento 580/3 734.190,79 44905100 - 580/3
1819323 2020-06-02 309 10ª MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS, CUJA A FINALIDADE É ATENDER AS DEMANDAS DOS SERVIÇOS REALIZADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE PO… EQUITOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS 07.762.922/0001-85 4 - Administração 122 - Administração Geral DP042/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 578/1 1.200,00 33903900 - 578/1
1819322 2020-06-02 309 INSS SOBRE SERVIÇOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 2020000000032 - SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA. - EMPENHO 580/3 INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010204 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 9244 Pagamento 337 8.076,10 2188301020 337
1819321 2020-06-02 309 DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDÊNCIARIO, DESENVOLVIDOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NF N° 579, RELATIVO AO MES … ANDREA SIMAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 07.655.100/0001-03 4 - Administração 122 - Administração Geral INEX085/ 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Liquidação 209/4 11.000,00 33903500 - 209/4
1819320 2020-06-02 309 DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO NA RADIO ATIVA FM DA CAMPANHA COMBATE AO CORONAVIRUS NO MES DE ABRIL/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA RADIO ATIVA FM LTDA , CONFORME NOTA FISCAL Nº 459. IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral CP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 182/87 18.750,00 33903900 - 182/87
1819319 2020-06-02 309 DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO NA RADIO BAND FM DA CAMPANHA COMBATE AO CORONAVIRUS NO MES DE ABRIL/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA MUNDAI RADIO FM DE EUNAPOLIS , CONFORME NOTA FISCAL Nº 458. IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral CP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 182/86 18.750,00 33903900 - 182/86
1819318 2020-06-02 309 LOCAÇÃO DE SISTEMA E GESTÃO DE ISS, RELATIVO AO MÊS DE MAIO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6670. NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 123 - Administração Financeira PE020/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 181/9 68.600,00 33903900 - 181/9
1819317 2020-06-02 309 2º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº … SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos PE039/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 141/12 197.932,49 33903900 - 141/12
1819316 2020-06-02 309 2º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 149 PERÍODO DE 16.05 À 31.05.2020. OCTO SERVICE LTDA EPP 11.662.900/0001-10 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos PE036/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 138/10 429.529,24 33903900 - 138/10
1819064 2020-06-01 309 FORNECIMENTO DE MATERIAIS E ACESSORIOS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL E SUPRIMENTOS DESCARTAVEIS DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 4363. PRISMA DISTRIBUIDORA LTDA 15.129.564/0001-04 4 - Administração 122 - Administração Geral PE039/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 117/4 16.577,05 33903000 - 117/4
1818772 2020-05-29 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À PRAÇA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, N 102, BAIRRO CENTRO, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PLANEJA… RODRIGO DE ARAUJO SANTANA 796.994.725-53 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento DP008/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 567/2 14.076,22 33903600 - 567/2
1818771 2020-05-29 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À PRAÇA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, N 102, BAIRRO CENTRO, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PLANEJA… RODRIGO DE ARAUJO SANTANA 796.994.725-53 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento DP008/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 567/1 14.076,22 33903600 - 567/1
1818770 2020-05-29 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À PRAÇA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, N 102, BAIRRO CENTRO, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PLANEJA… RODRIGO DE ARAUJO SANTANA 796.994.725-53 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento DP008/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 567/1 14.076,22 33903600 - 567/1
1818769 2020-05-29 309 2º ADITIVO REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA BR 367, AV ADNO MUSER, Nº5300, QUINTA DO DESCOBRIMENTO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, QUE SERVE COMO GARAGEM PARA ABRIGAR OS VEÍCULOS, MÁQUINAS PESADAS QUE COMPÕE O SETOR… SIVALDO DE JESUS MENDES 253.249.505-72 4 - Administração 122 - Administração Geral DP018/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 541/1 15.000,00 33903600 - 541/1
1818768 2020-05-29 309 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA ALFREDO DULTRA, Nº 175, CENTRO - MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP… CHARLES JOÃO VIRGENS DIAS 538.928.795-91 4 - Administração 122 - Administração Geral DP005/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 540/2 14.000,00 33903600 - 540/2
1818767 2020-05-29 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMOVEL SITUADO A AVENIDA DOS NAVEGANTES, Nº 333, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE- CENTRAL DE TRIBUTOS, PERIODO DE 20.04 À 20.05.2020 JLF ALUGUEIS DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA 32.696.254/0001-82 4 - Administração 123 - Administração Financeira DP007/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 537/2 12.957,61 33903900 - 537/2
1818766 2020-05-29 309 LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A AV. JORGE AMADO, S/N DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GALPÃO DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE MAIO/2020 MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI-ME 18.241.022/0001-09 4 - Administração 122 - Administração Geral DP005/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 433/4 4.400,00 33903900 - 433/4
1818765 2020-05-29 309 1º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIALMENTE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DANDO SUPORTE A PROCURADORIA MUNIC… GONCALVES SOARES & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 31.868.192/0001-86 4 - Administração 122 - Administração Geral INEX038/ 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Liquidação 415/4 10.500,00 33903500 - 415/4
1818764 2020-05-29 309 6º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA PERO VAZ DE CAMINHA NO 48, PARA ABRIGAR A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, RELATIVO A MAIO/2020. VIVALDO AFFONSO DO REGO 003.015.315-87 4 - Administração 122 - Administração Geral 002/2015 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 382/4 12.000,00 33903600 - 382/4
1818763 2020-05-29 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA NAVEGANTES, NO 260 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS., RELATIVO AO MES DE MAIO/2020 V. PEREIRA DE SOUSA EIRELI 24.009.967/0001-00 4 - Administração 123 - Administração Financeira DP011/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 186/5 9.610,38 33903900 - 186/5
1818762 2020-05-29 309 REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, SITUADA A RUA MANOEL FERNANDEZ DE ALMEIDA, 171, RELATIVO AO MES DE MAIO/2020 SELMA CORREIA DA SILVA 921.138.345-53 20 - Agricultura 122 - Administração Geral DP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 184/5 6.647,04 33903600 - 184/5

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