Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1821888,
            "des_data": "2020-06-10",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESA REFERENTE AO CONTRATO 08/2019 TENDO COMO OBJETO ESTABELECER PO…",
            "des_credor": "CONSORCIO DE DES. SUSTENTAVEL DA COSTA DO DESCOBRIMENTO",
            "des_cpf_cnpj": "18.635.394/0001-10",
            "des_funcao": "15 - Urbanismo",
            "des_subfuncao": "452 - Serviços Urbanos",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "17/6",
            "des_valor": "13.518,97",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33717000 -",
            "des_numero_empenho": "17/6"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 5.801 a 5.825 de 22.719 registros

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Despesas — página 233 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1821888 2020-06-10 309 DESPESA REFERENTE AO CONTRATO 08/2019 TENDO COMO OBJETO ESTABELECER POR RATEIO A DISTRIBUIÇÃO DE ONUS. CONSORCIO DE DES. SUSTENTAVEL DA COSTA DO DESCOBRIMENTO 18.635.394/0001-10 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos 0100 - Recursos Ordinários RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO Liquidação 17/6 13.518,97 33717000 - 17/6
1821887 2020-06-10 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 14/90 262,77 33903900 - 14/90
1821886 2020-06-10 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 14/90 262,77 33903900 - 14/90
1821885 2020-06-10 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 6/34 1,51 33904700 - 6/34
1821884 2020-06-10 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Pagamento 6/34 1,51 33904700 - 6/34
1821883 2020-06-10 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 6/33 22.898,70 33904700 - 6/33
1821882 2020-06-10 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Pagamento 6/33 22.898,70 33904700 - 6/33
1821881 2020-06-10 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/255 3.097,90 33903900 - 4/255
1821880 2020-06-10 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/255 3.097,90 33903900 - 4/255
1821879 2020-06-10 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/253 116,15 33903900 - 4/253
1821878 2020-06-10 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/253 116,15 33903900 - 4/253
1820842 2020-06-09 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE SERVIÇO PRESTADO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE NA ÁREA DE TRIBUTOS, TRIBUTOS WEB E PROTOCOLO, DA EMPRESA ADM SISTEMAS LTDA, REFERENTE A NOTA FISCAL N° 9451 REFERENTE AO MÊS DE MAIO/20… ADM SISTEMAS LTDA. 07.568.886/0001-13 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Liquidação 609 11.500,00 33909300 - 609
1820841 2020-06-09 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE SERVIÇO PRESTADO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE NA ÁREA DE TRIBUTOS, TRIBUTOS WEB E PROTOCOLO, DA EMPRESA ADM SISTEMAS LTDA, REFERENTE A NOTA FISCAL N° 9451 REFERENTE AO MÊS DE MAIO/20… ADM SISTEMAS LTDA. 07.568.886/0001-13 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Empenho 609 11.500,00 33909300 - 609
1820840 2020-06-09 309 5ª MEDIÇÃO REFERENTE EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONCLUSÃO DA PRAÇA DOS PARDAIS NO BAIRRO FONTANA-PORTO SEGURO-BAHIA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 34. NO PERIODO DE 17.03.2020 À 28.05.2020 HN CONSTRUCAO CIVIL,TER E LOCA 03.004.159/0001-72 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos 9244 - Cessão Onerosa volumes excedentes do Pré-Sal OBRAS E INSTALACOES Liquidação 600/2 41.251,20 44905100 - 600/2
1820839 2020-06-09 309 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2363 NO PERIODO DE MAIO/2020 (PLANEJAMENTO). WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA 10.572.909/0001-78 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 514/2 110,00 33904000 - 514/2 PP045/20
1820838 2020-06-09 309 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2366 NO PERIODO DE MAIO/2020 ( TRIBUTOS). WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA 10.572.909/0001-78 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 509/6 110,00 33904000 - 509/6 PP045/20
1820837 2020-06-09 309 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2361 NO PERIODO DE MAIO/2020 ( LICITAÇÃO) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA 10.572.909/0001-78 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 509/5 110,00 33904000 - 509/5 PP045/20
1820836 2020-06-09 309 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2360 NO PERIODO DE MAIO/2020 ( FINANÇAS). WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA 10.572.909/0001-78 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 509/4 110,00 33904000 - 509/4 PP045/20
1820835 2020-06-09 309 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2369 NO PERIODO DE MAIO/2020 ( SEC. DE ESPORTE). WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA 10.572.909/0001-78 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 508/4 110,00 33904000 - 508/4 PP045/20
1820834 2020-06-09 309 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2356 NO PERIODO DE MAIO/2020 ( ESTADIO). WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA 10.572.909/0001-78 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 508/3 110,00 33904000 - 508/3 PP045/20
1820833 2020-06-09 309 11ª MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, REDES DE DRENAGEM E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAI… COMPAC CONSTRUCOES LTDA 10.593.378/0001-08 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 153/6 213.089,31 33903900 - 153/6 CP002/20
1820832 2020-06-09 309 2º ADITIVO DESPESAS REF. AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE PARA USO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM A FINALIDADE DE DESLOCAMENTO RESIDÊNCIA/TRABALHO/RESIDÊNCIA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 5354, PERIODO… VIACAO CIDADE DE PORTO SEGURO LTDA 07.219.634/0001-89 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários AUXILIO TRANSPORTE Liquidação 152/5 55.665,82 33904900 - 152/5 INEX002/
1820831 2020-06-09 309 5º ADITIVO DESPESA COM A 43º MEDIÇÃO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS (C/ FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO PESADA (C/ FORNECIMENTO DE MOTORISTA) PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUN… SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 143/10 213.744,95 33903900 - 143/10 PE038/20
1820830 2020-06-09 309 1º ADITIVO 20ª MEDIÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, SEM MOTORISTA, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 181, PERÍODO… CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPARACAO LTDA 12.220.102/0001-00 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 140/5 44.722,60 33903900 - 140/5 PE047/20
1820829 2020-06-09 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO AOS GARIS,, CONFORME NOTA FISCAL Nº 5079' SILBRAN DISTRIBUIDORA LTDA 03.872.718/0001-66 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 115/3 1.015,90 33903000 - 115/3 PE043/20

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