Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1824139,
"des_data": "2020-06-16",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "2º ADITIVO 25ª MEDIÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IM…",
"des_credor": "INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI",
"des_cpf_cnpj": "07.097.369/0001-03",
"des_funcao": "15 - Urbanismo",
"des_subfuncao": "451 - Infra-estrutura Urbana",
"des_processo": "PE019/20",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "157/11",
"des_valor": "49.292,18",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
"des_numero_empenho": "157/11"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1824139 | 2020-06-16 | 309 | 2º ADITIVO 25ª MEDIÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRU… | INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI | 07.097.369/0001-03 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | PE019/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 157/11 | 49.292,18 | 33903900 - | 157/11 |
| 1824138 | 2020-06-16 | 309 | 2º ADITIVO - DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, AO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6766, REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2020 | ECONTAP - EMPRESA DE CONTABILIDADE PUBLICA SOCIEDADE SIMPLES | 00.317.633/0001-28 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | INEX023/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Liquidação | 128/5 | 38.000,00 | 33903500 - | 128/5 |
| 1824137 | 2020-06-16 | 309 | DESPESA COM CONTRIBUIÇÃO DESTE MUNICIPIO PARA A UPB - UNIÃO DOS MUNICÍPIO DA BAHIA, REFERENTE A 1ª PARCELA DO MÊS DE MAIO. | UPB-UNIAO MUNICIPIOS DA BAHIA | 14.305.759/0001-97 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 107/11 | 2.046,50 | 33903900 - | 107/11 | |
| 1824136 | 2020-06-16 | 309 | DESPESA COM CONTRIBUIÇÃO DESTE MUNICIPIO PARA A UPB - UNIÃO DOS MUNICÍPIO DA BAHIA, REFERENTE A 1ª PARCELA DO MÊS DE MAIO. | UPB-UNIAO MUNICIPIOS DA BAHIA | 14.305.759/0001-97 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 107/11 | 2.046,50 | 33903900 - | 107/11 | |
| 1824135 | 2020-06-16 | 309 | DESPESAS COM FORNECIMENTO DE AGUA MINERAL 20L E AGUA MINERAL DE 510 ML , DESTINADA AO USO DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13551, PERÍODO DE MAIO/2020. | COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA - ME | 05.536.593/0001-29 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE073/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 106/4 | 1.507,90 | 33903000 - | 106/4 |
| 1824134 | 2020-06-16 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO NO 350, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE… | DANIELLY EKERMANN PACHECO | 962.213.645-15 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | DP011/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 95/5 | 6.704,56 | 33903600 - | 95/5 |
| 1824133 | 2020-06-16 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO NO 354, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MES DE… | MARCIO MIGUEZ PACHECO | 019.620.667-70 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | DP010/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 94/5 | 5.287,33 | 33903600 - | 94/5 |
| 1824132 | 2020-06-16 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADA NA RUA MANOEL FERNANDES DE ALMEIDA, NO 51, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,RELATIVO AO MÊS DE MAIO/2020 | ESMERALICE ANDRANDE DE ASSIS | 913.325.597-00 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP013/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 42/5 | 21.899,00 | 33903600 - | 42/5 |
| 1824131 | 2020-06-16 | 309 | DESPESA COM PARCELAMENTO DE DEBITO PARA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CADASTRO UNICO DE CONVENIOS-CAUC, VIA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU, NO SITE DO IBAMA., REFERENTE A PARCELA 50/60. | INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA | 03.659.166/0007-06 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO | Pagamento | 18/7 | 23.907,55 | 46907100 - | 18/7 | |
| 1824130 | 2020-06-16 | 309 | DESPESA COM PARCELAMENTO DE DEBITO PARA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CADASTRO UNICO DE CONVENIOS-CAUC, VIA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU, NO SITE DO IBAMA., REFERENTE A PARCELA 50/60. | INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA | 03.659.166/0007-06 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO | Liquidação | 18/7 | 23.907,55 | 46907100 - | 18/7 | |
| 1824129 | 2020-06-16 | 309 | DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO COM PARCELAMENTO DO PERT - PARCELA 33. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO | Pagamento | 16/13 | 46.582,23 | 46907100 - | 16/13 | |
| 1824128 | 2020-06-16 | 309 | DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO COM PARCELAMENTO DO PERT - PARCELA 33. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO | Liquidação | 16/13 | 46.582,23 | 46907100 - | 16/13 | |
| 1824127 | 2020-06-16 | 309 | DESPESA REFERENTE AO PARCELAMENTO DO PASEP, NESTA DATA. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO | Pagamento | 16/12 | 2.601,30 | 46907100 - | 16/12 | |
| 1824126 | 2020-06-16 | 309 | DESPESA REFERENTE AO PARCELAMENTO DO PASEP, NESTA DATA. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO | Liquidação | 16/12 | 2.601,30 | 46907100 - | 16/12 | |
| 1824125 | 2020-06-16 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 14/93 | 1,19 | 33903900 - | 14/93 | |
| 1824124 | 2020-06-16 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 14/93 | 1,19 | 33903900 - | 14/93 | |
| 1824123 | 2020-06-16 | 309 | RESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, RETIDO NA CONTA 21.633-X, REPASSE DO CFM. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Pagamento | 7/23 | 56,33 | 33904700 - | 7/23 | |
| 1824122 | 2020-06-16 | 309 | RESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, RETIDO NA CONTA 21.633-X, REPASSE DO CFM. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 7/23 | 56,33 | 33904700 - | 7/23 | |
| 1824121 | 2020-06-16 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 37.132-7, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/262 | 35,35 | 33903900 - | 4/262 | |
| 1824120 | 2020-06-16 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 37.132-7, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/262 | 35,35 | 33903900 - | 4/262 | |
| 1824119 | 2020-06-16 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/260 | 561,15 | 33903900 - | 4/260 | |
| 1824118 | 2020-06-16 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/260 | 561,15 | 33903900 - | 4/260 | |
| 1824117 | 2020-06-16 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/259 | 35,35 | 33903900 - | 4/259 | |
| 1824116 | 2020-06-16 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/259 | 35,35 | 33903900 - | 4/259 | |
| 1824115 | 2020-06-16 | 309 | DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONFORME CONTRATO NO 6533110027, RELATIVO AO DOCUMENTO Nº 170272137 | COELBA S.A | 15.139.629/0001-94 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 1/18 | 86.742,46 | 33903900 - | 1/18 |
