Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1825370,
"des_data": "2020-06-19",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO NA RADIO ARRAIL FM DA CAMPANHA COMBATE…",
"des_credor": "IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME",
"des_cpf_cnpj": "18.874.822/0001-67",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_processo": "CP001/20",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "182/88",
"des_valor": "2.500,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
"des_numero_empenho": "182/88"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1825370 | 2020-06-19 | 309 | DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO NA RADIO ARRAIL FM DA CAMPANHA COMBATE AO CORONAVIRUS NO MES DE ABRIL/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA SM ARRAIAL EVENTO E PUBLICIDADE LTDA , CONFORME NOTA FISCAL Nº 457. | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | CP001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 182/88 | 2.500,00 | 33903900 - | 182/88 |
| 1825369 | 2020-06-19 | 309 | DESPESAS REFERENTE A PRODUÇÃO DE OUTDOOR DA CAMPANHA IPTU/2020 NO MES DE FEVEREIRO/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA WE VEICULO DE COMUNICAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 434 | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | CP001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 182/85 | 1.500,00 | 33903900 - | 182/85 |
| 1825368 | 2020-06-19 | 309 | DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA VEICULAÇÃO EM REDES SOCIAIS NO PERIODO DE MARÇO/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA AUREA CATARINA RIVERA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 321 | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | CP001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 182/78 | 5.000,00 | 33903900 - | 182/78 |
| 1825367 | 2020-06-19 | 309 | 2º ADITIVO 25ª MEDIÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRU… | INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI | 07.097.369/0001-03 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | PE019/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 157/11 | 49.292,18 | 33903900 - | 157/11 |
| 1825366 | 2020-06-19 | 309 | 11ª MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, REDES DE DRENAGEM E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAI… | COMPAC CONSTRUCOES LTDA | 10.593.378/0001-08 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | CP002/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 153/6 | 213.089,31 | 33903900 - | 153/6 |
| 1825365 | 2020-06-19 | 309 | 10ª MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, REDES DE DRENAGEM E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAI… | COMPAC CONSTRUCOES LTDA | 10.593.378/0001-08 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | CP002/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 153/5 | 207.695,79 | 33903900 - | 153/5 |
| 1825364 | 2020-06-19 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REF. AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE PARA USO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM A FINALIDADE DE DESLOCAMENTO RESIDÊNCIA/TRABALHO/RESIDÊNCIA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 5354, PERIODO… | VIACAO CIDADE DE PORTO SEGURO LTDA | 07.219.634/0001-89 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX002/ | 0100 - Recursos Ordinários | AUXILIO TRANSPORTE | Pagamento | 152/5 | 55.665,82 | 33904900 - | 152/5 |
| 1825363 | 2020-06-19 | 309 | 5º ADITIVO DESPESA COM A 43º MEDIÇÃO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS (C/ FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO PESADA (C/ FORNECIMENTO DE MOTORISTA) PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUN… | SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA | 17.330.993/0001-62 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | PE038/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 143/9 | 203.376,04 | 33903900 - | 143/9 |
| 1825362 | 2020-06-19 | 309 | 5º ADITIVO DESPESA COM A 43º MEDIÇÃO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS (C/ FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO PESADA (C/ FORNECIMENTO DE MOTORISTA) PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUN… | SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA | 17.330.993/0001-62 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | PE038/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 143/10 | 213.744,95 | 33903900 - | 143/10 |
| 1825361 | 2020-06-19 | 309 | 2º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº … | SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA | 17.330.993/0001-62 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | PE039/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 141/12 | 197.932,49 | 33903900 - | 141/12 |
| 1825360 | 2020-06-19 | 309 | 1º ADITIVO 20ª MEDIÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, SEM MOTORISTA, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 181, PERÍODO… | CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPARACAO LTDA | 12.220.102/0001-00 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | PE047/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 140/5 | 44.722,60 | 33903900 - | 140/5 |
| 1825359 | 2020-06-19 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 149 PERÍODO DE 16.05 À 31.05.2020. | OCTO SERVICE LTDA EPP | 11.662.900/0001-10 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | PE036/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 138/10 | 429.529,24 | 33903900 - | 138/10 |
| 1825358 | 2020-06-19 | 309 | 2º ADITIVO - DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, AO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6766, REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2020 | ECONTAP - EMPRESA DE CONTABILIDADE PUBLICA SOCIEDADE SIMPLES | 00.317.633/0001-28 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | INEX023/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Pagamento | 128/5 | 38.000,00 | 33903500 - | 128/5 |
| 1825357 | 2020-06-19 | 309 | FORNECIMENTO DE MATERIAIS E ACESSORIOS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL E SUPRIMENTOS DESCARTAVEIS DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 4363. | PRISMA DISTRIBUIDORA LTDA | 15.129.564/0001-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE039/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 117/4 | 16.577,05 | 33903000 - | 117/4 |
| 1825356 | 2020-06-19 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO AOS GARIS,, CONFORME NOTA FISCAL Nº 5079' | SILBRAN DISTRIBUIDORA LTDA | 03.872.718/0001-66 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE043/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 115/3 | 1.015,90 | 33903000 - | 115/3 |
| 1825355 | 2020-06-19 | 309 | FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE 16.05.À 31.05.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1480. | EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME | 07.496.427/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE071/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 102/10 | 50.638,52 | 33903000 - | 102/10 |
| 1825354 | 2020-06-19 | 309 | FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRANSITO, NO PERIODO DE 16.05 À 31.05.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1479. | EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME | 07.496.427/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE071/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 101/10 | 32.460,57 | 33903000 - | 101/10 |
| 1825353 | 2020-06-19 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 13 DE MAIO, NO 50 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS., RELATIVO AO MES DE MAIO/2020 | GEANE HONORATO DA SILVA FRIGERI | 867.315.565-72 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP009/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 39/5 | 5.000,00 | 33903600 - | 39/5 |
| 1825352 | 2020-06-19 | 309 | 2º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 13 DE MAIO, NO 50 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS, RELATIVO AO MES DE MAIO/2020 | RUDIMAR ANTONIO FRIGERI | 496.407.390-49 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP009/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 38/5 | 5.000,00 | 33903600 - | 38/5 |
| 1825351 | 2020-06-19 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS MARITACAS, Nº 74, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO, NO PERIODO DE 1… | BALDANZI GESTAO PATRIMONIAL LTDA | 19.299.873/0001-75 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP006/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 21/5 | 10.700,00 | 33903900 - | 21/5 |
| 1825350 | 2020-06-19 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 14/95 | 4,27 | 33903900 - | 14/95 | |
| 1825349 | 2020-06-19 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 14/95 | 4,27 | 33903900 - | 14/95 | |
| 1825348 | 2020-06-19 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Pagamento | 6/36 | 14,49 | 33904700 - | 6/36 | |
| 1825347 | 2020-06-19 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 6/36 | 14,49 | 33904700 - | 6/36 | |
| 1825346 | 2020-06-19 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Pagamento | 6/35 | 12.965,69 | 33904700 - | 6/35 |
