Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1829095,
            "des_data": "2020-06-29",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "INSS SOBRE SERVIÇOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 155 - OCTO SERVICE LTDA…",
            "des_credor": "INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL",
            "des_cpf_cnpj": "29.979.036/0001-40",
            "des_funcao": "Não se Aplica",
            "des_subfuncao": "Não se Aplica",
            "des_fonte_recurso": "Não se Aplica",
            "des_natureza": "0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "376",
            "des_valor": "9.214,14",
            "rds_des_numero_da_natureza": "2188301020",
            "des_numero_empenho": "376"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 5.526 a 5.550 de 22.719 registros

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Despesas — página 222 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcessoDespesa relacionada ao COVID-19
1829095 2020-06-29 309 INSS SOBRE SERVIÇOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 155 - OCTO SERVICE LTDA - EMPENHO 138/11 INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS Pagamento 376 9.214,14 2188301020 376
1829094 2020-06-29 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE ACORDOS JUDICIAIS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários SENTENCAS JUDICIAIS Pagamento 290/6 71,02 31909100 - 290/6
1829093 2020-06-29 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE ACORDOS JUDICIAIS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários SENTENCAS JUDICIAIS Liquidação 290/6 71,02 31909100 - 290/6
1829092 2020-06-29 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 289/15 2.027,80 31909400 - 289/15
1829091 2020-06-29 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 289/15 2.027,80 31909400 - 289/15
1829090 2020-06-29 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 289/14 1.894,94 31909400 - 289/14
1829089 2020-06-29 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 289/14 1.894,94 31909400 - 289/14
1829088 2020-06-29 309 DESPESAS REFERENTE A LIMPEZA E ESVAZIAMENTO DE FOSSA SÉPTICA, INCLUINDO TRANSPORTE E DESCARTE DE MATERIAL, DESTINADO AO ARQUIVO MUNICIPAL, SEC. DE PLANEJAMENTO E SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1514. OLINTO C. G. CAMPOS 14.934.699/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 211/4 3.025,00 33903900 - 211/4 PE053/20
1829087 2020-06-29 309 2º ADITIVO PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1328 NO PE… GERLIANA DA SILVA FERRAZ ME 09.463.814/0001-37 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 210/5 12.360,97 33903900 - 210/5 PE048/20
1829086 2020-06-29 309 DESPESAS REFERENTE A PLOTAGEM E EMVELOPAMENTO DA FROTA VEICULAR DE DILIGENCIAS E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE NO PERIODO DE MARÇO/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA DANIEL ROBERTO DO NASCIMENTO (X-GRAFIC… IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 183/2 14.533,33 33903900 - 183/2 CP001/20
1829085 2020-06-29 309 LOCAÇÃO DE SISTEMA E GESTÃO DE ISS, RELATIVO AO MÊS DE MAIO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6670. NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 181/9 68.600,00 33903900 - 181/9 PE020/20
1829084 2020-06-29 309 LOCAÇÃO DE SISTEMA E GESTÃO EM CONTABILIDADE, RELATIVO AO MÊS DE MAIO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6672. NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 181/10 8.000,00 33903900 - 181/10 PE020/20
1829083 2020-06-29 309 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE RH-FOLHA, RELATIVO AO MÊS DE MAIO/2020, CONFORME NOTA FICAL Nº 6676 NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 180/29 4.000,00 33903900 - 180/29 PE020/20
1829082 2020-06-29 309 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE PATRIMONIO, RELATIVO AO MÊS DE MAIO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6668 NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 180/28 4.160,00 33903900 - 180/28 PE020/20
1829081 2020-06-29 309 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE FROTAS, RELATIVO AO MÊS DE MAIO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6674 NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 180/27 4.330,00 33903900 - 180/27 PE020/20
1829080 2020-06-29 309 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO, RELATIVO AO MÊS DE MAIO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6667 NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 180/26 4.160,00 33903900 - 180/26 PE020/20
1829079 2020-06-29 309 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE COMPRAS, RELATIVO AO MÊS DE MAIO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6675 NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 180/25 4.000,00 33903900 - 180/25 PE020/20
1829078 2020-06-29 309 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE PROTOCOLO, RELATIVO AO MÊS DE MAIO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6669 NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 180/24 4.150,00 33903900 - 180/24 PE020/20
1829077 2020-06-29 309 2º ADITIVO DESPESAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DESTINADA A MOTONIVELADORA NEW HOLLAND RTD 170, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10348 PORTO SEGURO AUTO PECAS LTDA 04.177.426/0001-76 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 178/4 11.300,88 33903000 - 178/4 PE064/20
1829076 2020-06-29 309 2º ADITIVO DESPESAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DESTINADA A MOTONIVELADORA NEW HOLLAND RTD 170, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10349 PORTO SEGURO AUTO PECAS LTDA 04.177.426/0001-76 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 178/3 1.092,86 33903000 - 178/3 PE064/20
1829075 2020-06-29 309 2º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº … SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 141/13 197.932,49 33903900 - 141/13 PE039/20
1829074 2020-06-29 309 2º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 155 PERÍODO DE 01.06 À 15.06.2020. OCTO SERVICE LTDA EPP 11.662.900/0001-10 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 138/11 418.824,38 33903900 - 138/11 PE036/20
1829073 2020-06-29 309 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AO CONVÊNIO PMPS X SSP/BA NA OPERAÇÃO TALISMÃ, OPERAÇÃO INTENSIFICAÇÃO, OPERAÇÃO LEI E ORDEM E OPERAÇÃO COVID-19,, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13556, PERIODO DE JU… COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA - ME 05.536.593/0001-29 6 - Segurança Pública 181 - Policiamento 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 109/6 3.108,80 33903000 - 109/6 PE043/20 Sim
1829072 2020-06-29 309 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE AGUA MINERAL 20L E AGUA MINERAL DE 510 ML , DESTINADA AO USO DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13551, PERÍODO DE MAIO/2020. COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA - ME 05.536.593/0001-29 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 106/4 1.507,90 33903000 - 106/4 PE073/20
1829071 2020-06-29 309 DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 01.05 À 15.05.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1466. EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME 07.496.427/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 100/9 40.870,74 33903000 - 100/9 PE071/20

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