Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1830424,
"des_data": "2020-07-03",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.…",
"des_credor": "BANCO DO BRASIL S.A",
"des_cpf_cnpj": "00.000.000/0001-91",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "4/288",
"des_valor": "15,15",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
"des_numero_empenho": "4/288"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1830424 | 2020-07-03 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/288 | 15,15 | 33903900 - | 4/288 | |
| 1830423 | 2020-07-03 | 309 | DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONFORME CONTRATO NO 7054620114, RELATIVO AO DOCUMENTO Nº 10000632204 | COELBA S.A | 15.139.629/0001-94 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 1/19 | 93,09 | 33903900 - | 1/19 | |
| 1830096 | 2020-07-02 | 309 | 3ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO DISTRITO DA AGROVILA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 33, NO PERIODO DE 14.03 À 10.06.2020. | PATAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBIL | 04.315.219/0001-30 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | 9244 - Cessão Onerosa volumes excedentes do Pré-Sal | OBRAS E INSTALACOES | Liquidação | 595/2 | 51.911,22 | 44905100 - | 595/2 | |
| 1830095 | 2020-07-02 | 309 | 3ª MEDIÇÃO REFERENTE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE SEXTAVADO E=8CM, RESISTÊNCIA MÍNIMA DE 35 MPA, NOS DISTRITOS/BAIRROS: PINDORAMA, ITAPORANGA E VERA CRUZ DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 31… | PORTAL CONSTRUÇÕES E EMPREEENDIMENTOS EIRELI | 10.590.234/0001-90 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 9244 - Cessão Onerosa volumes excedentes do Pré-Sal | OBRAS E INSTALACOES | Liquidação | 581/5 | 281.583,86 | 44905100 - | 581/5 | TP003/20 |
| 1830094 | 2020-07-02 | 309 | 2º ADITIVO REF A 13ª MEDIÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PAISAGÍSTICOS EM PRAÇAS, CANTEIROS, PARQUES E OUTRAS ÁREAS ECOLÓGICAS DE BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE PORT… | MULTIFACE SERVICOS E PRODUCOES LTDA | 17.543.423/0001-50 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 545/1 | 135.773,02 | 33903900 - | 545/1 | TP006/20 |
| 1830093 | 2020-07-02 | 309 | 1ª MEDIÇÃO REFERENTE A REFORMA DA PRAÇA DA BÍBLICA, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 32 NO PERIODO DE 15.05 À 10.06.2020 | PATAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBIL | 04.315.219/0001-30 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 198/1 | 35.486,16 | 33903900 - | 198/1 | TP014/20 |
| 1830092 | 2020-07-02 | 309 | DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO NA RADIO PORTO BRASIL FMDA CAMPANHA IPTU/2020 NO MES DE MAIO/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA RADIO PORTO BRASIL FM , CONFORME NOTA FISCAL Nº 534 | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 182/94 | 12.500,00 | 33903900 - | 182/94 | CP001/20 |
| 1830091 | 2020-07-02 | 309 | DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO NA RADIO ARRAIAL FM DA CAMPANHA COMBATE AO CORANAVIRUS NO MES DE MAIO/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA SM ARRAIAL EVENTO E PUBLICIDADE LTDA , CONFORME NOTA FISCAL Nº 553 | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 182/93 | 2.500,00 | 33903900 - | 182/93 | CP001/20 |
| 1830090 | 2020-07-02 | 309 | DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO NA RADIO BAND FM DA CAMPANHA COMBATE AO CORANAVIRUS NO MES DE MAIO/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA MUNDAI RADIO FM DE EUNAPOLIS , CONFORME NOTA FISCAL Nº 539 | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 182/92 | 18.750,00 | 33903900 - | 182/92 | CP001/20 |
| 1830089 | 2020-07-02 | 309 | DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO NA RADIO ATIVA FM DA CAMPANHA COMBATE AO CORANAVIRUS NO MES DE MAIO/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA RADIO ATIVA FM LTDA , CONFORME NOTA FISCAL Nº 537 | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 182/91 | 18.750,00 | 33903900 - | 182/91 | CP001/20 |
| 1830088 | 2020-07-02 | 309 | 11ª MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, REDES DE DRENAGEM E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAI… | COMPAC CONSTRUCOES LTDA | 10.593.378/0001-08 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 153/7 | 184.477,42 | 33903900 - | 153/7 | CP002/20 |
| 1829932 | 2020-07-01 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DE 01 ART PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUNDS EM DIVERSAS PRASCAS DO CONTRATO TP011/2020,, CONFORME BOLETOS EM ANEXO. | CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA | 15.233.026/0001-57 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 629 | 97,95 | 33903900 - | 629 | |
| 1829931 | 2020-07-01 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DE 01 ART PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUNDS EM DIVERSAS PRASCAS DO CONTRATO TP011/2020,, CONFORME BOLETOS EM ANEXO. | CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA | 15.233.026/0001-57 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 629 | 97,95 | 33903900 - | 629 | |
| 1829930 | 2020-07-01 | 309 | 1ª MEDIÇÃO REFERENTE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÕES DE PLAYGROUNDS EM PRAÇAS NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 05. | REAL SERVIÇOS DE CONSTRIUÇÃO LTDA | 09.597.489/0001-03 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | 9244 - Cessão Onerosa volumes excedentes do Pré-Sal | OBRAS E INSTALACOES | Liquidação | 601/2 | 35.063,01 | 44905100 - | 601/2 | TP001/20 |
| 1829929 | 2020-07-01 | 309 | 8ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE BOXES, BANHEIRO E FECHAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL (FEIRA), LOCALIZADO NA RUA DO CAMPINHO, COMPLEXO FREI CALIXTO,CONFORME NOTA FISCAL Nº 36 PERIODO DE 29.04.2020 À 28.05.2020. | HN CONSTRUCAO CIVIL,TER E LOCA | 03.004.159/0001-72 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 9244 - Cessão Onerosa volumes excedentes do Pré-Sal | OBRAS E INSTALACOES | Liquidação | 596/2 | 17.368,38 | 44905100 - | 596/2 | |
| 1829928 | 2020-07-01 | 309 | 5ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL AMADOR NO BAIRRO PARQUE ECOLOGICO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO,CONFORME NOTA FISCAL Nº 37 NO PERIODO DE 26.05.2020 À 19.06.2020. | HN CONSTRUCAO CIVIL,TER E LOCA | 03.004.159/0001-72 | 27 - Desporto e Lazer | 812 - Desporto Comunitário | 9244 - Cessão Onerosa volumes excedentes do Pré-Sal | OBRAS E INSTALACOES | Liquidação | 594/4 | 73.610,24 | 44905100 - | 594/4 | |
| 1829927 | 2020-07-01 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO( ARRAIAL), CONFORME NOTA FISCAL Nº 311, NO PERIODO DE MAIO/2020 | A. MATOS SOUZA EIRELI | 13.431.853/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 168/17 | 2.776,54 | 33903000 - | 168/17 | PE061/20 |
| 1829926 | 2020-07-01 | 309 | 5º ADITIVO DESPESA COM A 43º MEDIÇÃO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS (C/ FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO PESADA (C/ FORNECIMENTO DE MOTORISTA) PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUN… | SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA | 17.330.993/0001-62 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 143/11 | 203.376,04 | 33903900 - | 143/11 | PE038/20 |
| 1829925 | 2020-07-01 | 309 | 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA TANCREDO NEVES, S/N DISTRITO DE TRANCOSO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA BRASILEIRA E CORREIOS E TELÉGRAFOS, RELATIVO AO MES DE JUNHO… | ROCHAS IMOVEIS E PATRIMONIO LTDA | 23.995.171/0001-01 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 120/6 | 3.500,00 | 33903900 - | 120/6 | DP002/20 |
| 1829924 | 2020-07-01 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO NO 350, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE… | DANIELLY EKERMANN PACHECO | 962.213.645-15 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 95/6 | 6.704,56 | 33903600 - | 95/6 | DP011/20 |
| 1829923 | 2020-07-01 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A RUA TRANCREDO NEVES S/N, DISTRITO DE TRANCOSO, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TRANCOSO, RELATIVO AO MES DE JUNHO/2020 | ROCHAS IMOVEIS E PATRIMONIO LTDA | 23.995.171/0001-01 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 41/6 | 3.500,00 | 33903900 - | 41/6 | DP002/20 |
| 1829922 | 2020-07-01 | 309 | 4º ADITIVO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 02 DE JULHO NO 2012, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO BALCÃO DE JUSTIÇA, RELATIVO AO MÊS DE JUNHO/2020 | CREUSA EGLE POVOAS DE SOUZA | 577.554.265-72 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 40/6 | 3.000,00 | 33903600 - | 40/6 | DP004/20 |
| 1829921 | 2020-07-01 | 309 | DESPESAS COM TELEFONIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA PREFEITURA, REFERENTE A FATURA 0270046027177. | EMBRATEL - EMP.BRAS.DE TEL.S/A | 33.530.486/0001-29 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 5/5 | 70,86 | 33903900 - | 5/5 | |
| 1829147 | 2020-06-30 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Pagamento | 6/38 | 0,27 | 33904700 - | 6/38 | |
| 1829146 | 2020-06-30 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 6/38 | 0,27 | 33904700 - | 6/38 |
