Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1831381,
"des_data": "2020-07-08",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.…",
"des_credor": "BANCO DO BRASIL S.A",
"des_cpf_cnpj": "00.000.000/0001-91",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "4/295",
"des_valor": "131,30",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
"des_numero_empenho": "4/295"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1831381 | 2020-07-08 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/295 | 131,30 | 33903900 - | 4/295 | |
| 1831380 | 2020-07-08 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/295 | 131,30 | 33903900 - | 4/295 | |
| 1830875 | 2020-07-07 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DE 01 ART PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUNDS EM DIVERSAS PRAÇAS DO CONTRATO TP011/2020,, CONFORME BOLETOS EM ANEXO. | CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA | 15.233.026/0001-57 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 640 | 88,78 | 33903900 - | 640 | |
| 1830874 | 2020-07-07 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DE 01 ART PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUNDS EM DIVERSAS PRAÇAS DO CONTRATO TP011/2020,, CONFORME BOLETOS EM ANEXO. | CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA | 15.233.026/0001-57 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 640 | 88,78 | 33903900 - | 640 | |
| 1830873 | 2020-07-07 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DE 01 ART PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUNDS EM DIVERSAS PRAÇAS DO CONTRATO TP011/2020,, CONFORME BOLETOS EM ANEXO. | CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA | 15.233.026/0001-57 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 640 | 88,78 | 33903900 - | 640 | |
| 1830872 | 2020-07-07 | 309 | DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE SACO DE LIXO DESTINADO A SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PÚBLICA, REFERENTE A JUNHO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 4427 | PRISMA DISTRIBUIDORA LTDA | 15.129.564/0001-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 616 | 18.495,00 | 33903000 - | 616 | PE062/20 |
| 1830871 | 2020-07-07 | 309 | 3º ADITIVO LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO OSÓRIO, Nº170 - CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, NO PERIODO DE 15.06 À 15.07.2020. | RONALDO CEZAR MONTEIRO TORRES | 089.034.415-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 608/2 | 6.000,00 | 33903600 - | 608/2 | DP006/20 |
| 1830870 | 2020-07-07 | 309 | 1ª MEDIÇÃO REFERENTE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÕES DE PLAYGROUNDS EM PRAÇAS NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 05. | REAL SERVIÇOS DE CONSTRIUÇÃO LTDA | 09.597.489/0001-03 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | 9244 - Cessão Onerosa volumes excedentes do Pré-Sal | OBRAS E INSTALACOES | Pagamento | 601/2 | 35.063,01 | 44905100 - | 601/2 | TP001/20 |
| 1830869 | 2020-07-07 | 309 | 2º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS NAVEGANTES, Nº 769, SALA 119 E 120, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍ… | RAYMUNDA MARIA VINHAS VIEIRA | 051.016.625-34 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 589/2 | 1.900,00 | 33903600 - | 589/2 | DP019/20 |
| 1830868 | 2020-07-07 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À PRAÇA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, N 102, BAIRRO CENTRO, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PLANEJA… | RODRIGO DE ARAUJO SANTANA | 796.994.725-53 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 567/3 | 14.076,22 | 33903600 - | 567/3 | DP008/20 |
| 1830867 | 2020-07-07 | 309 | 2º ADITIVO REF A 13ª MEDIÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PAISAGÍSTICOS EM PRAÇAS, CANTEIROS, PARQUES E OUTRAS ÁREAS ECOLÓGICAS DE BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE PORT… | MULTIFACE SERVICOS E PRODUCOES LTDA | 17.543.423/0001-50 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 545/1 | 135.773,02 | 33903900 - | 545/1 | TP006/20 |
| 1830866 | 2020-07-07 | 309 | 2º ADITIVO REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA BR 367, AV ADNO MUSER, Nº5300, QUINTA DO DESCOBRIMENTO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, QUE SERVE COMO GARAGEM PARA ABRIGAR OS VEÍCULOS, MÁQUINAS PESADAS QUE COMPÕE O SETOR… | SIVALDO DE JESUS MENDES | 253.249.505-72 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 541/2 | 15.000,00 | 33903600 - | 541/2 | DP018/20 |
| 1830865 | 2020-07-07 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA ALFREDO DULTRA, Nº 175, CENTRO - MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP… | CHARLES JOÃO VIRGENS DIAS | 538.928.795-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 540/3 | 14.000,00 | 33903600 - | 540/3 | DP005/20 |
| 1830864 | 2020-07-07 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMOVEL SITUADO A AVENIDA DOS NAVEGANTES, Nº 333, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE- CENTRAL DE TRIBUTOS, PERIODO DE 20.05 À 20.06.2020 | JLF ALUGUEIS DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA | 32.696.254/0001-82 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 537/3 | 12.957,61 | 33903900 - | 537/3 | DP007/20 |
| 1830863 | 2020-07-07 | 309 | INSS SOBRE SERVIÇOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 156 - OCTO SERVICE LTDA - EMPENHO 138/12 | INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS | Pagamento | 447 | 9.328,13 | 2188301020 | 447 | |
| 1830862 | 2020-07-07 | 309 | INSS SOBRE SERVIÇOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 380 - COMPAC CONSTRUÇÕES LTDA - EMPEMPENHO 153/7 | INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS | Pagamento | 446 | 7.102,38 | 2188301020 | 446 | |
| 1830861 | 2020-07-07 | 309 | LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A AV. JORGE AMADO, S/N DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GALPÃO DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE JUNHO/2020 | MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI-ME | 18.241.022/0001-09 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 433/5 | 4.400,00 | 33903900 - | 433/5 | DP005/20 |
| 1830860 | 2020-07-07 | 309 | 6º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA PERO VAZ DE CAMINHA NO 48, PARA ABRIGAR A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, RELATIVO A JUNHO/2020. | VIVALDO AFFONSO DO REGO | 003.015.315-87 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 382/5 | 12.000,00 | 33903600 - | 382/5 | 002/2015 |
| 1830859 | 2020-07-07 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA 25 DE MAIO, NO 131, BAIRRO FREI CALIXTO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DO BAIRRO FREI CALIXTO, NO PERIODO DE 16.06 À 16.07.2020 | ANDERSON MOURA DE NOVAIS | 928.886.585-34 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 206/6 | 2.600,00 | 33903600 - | 206/6 | DP003/20 |
| 1830858 | 2020-07-07 | 309 | 9° MEDIÇÃO REFERENTE EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CBUQ DA MALHA VIÁRIA URBANA PAVIMENTADA E CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE, NESTE MUNICIPIO CONFORME NF 47 NO PERIODO DE 01.05 À 30.06.2020. | SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA | 08.230.083/0001-17 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 193/3 | 86.063,57 | 33903900 - | 193/3 | TP005/20 |
| 1830857 | 2020-07-07 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA NAVEGANTES, NO 260 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS., RELATIVO AO MES DE JUNHO/2020 | V. PEREIRA DE SOUSA EIRELI | 24.009.967/0001-00 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 186/6 | 9.610,38 | 33903900 - | 186/6 | DP011/20 |
| 1830856 | 2020-07-07 | 309 | REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, SITUADA A RUA MANOEL FERNANDEZ DE ALMEIDA, 171, RELATIVO AO MES DE JUNHO/2020 | SELMA CORREIA DA SILVA | 921.138.345-53 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 184/6 | 6.647,04 | 33903600 - | 184/6 | DP001/20 |
| 1830855 | 2020-07-07 | 309 | DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO NA RADIO PORTO BRASIL FMDA CAMPANHA IPTU/2020 NO MES DE MAIO/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA RADIO PORTO BRASIL FM , CONFORME NOTA FISCAL Nº 534 | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 182/94 | 12.500,00 | 33903900 - | 182/94 | CP001/20 |
| 1830854 | 2020-07-07 | 309 | DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO NA RADIO BAND FM DA CAMPANHA COMBATE AO CORANAVIRUS NO MES DE MAIO/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA MUNDAI RADIO FM DE EUNAPOLIS , CONFORME NOTA FISCAL Nº 539 | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 182/92 | 18.750,00 | 33903900 - | 182/92 | CP001/20 |
| 1830853 | 2020-07-07 | 309 | LOCAÇÃO DE SISTEMA E GESTÃO DE ISS, RELATIVO AO MÊS DE JUNHO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6737 | NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA | 14.108.730/0001-15 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 181/12 | 68.600,00 | 33903900 - | 181/12 | PE020/20 |
