Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1834109,
            "des_data": "2020-07-09",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 13 DE …",
            "des_credor": "GEANE HONORATO DA SILVA FRIGERI",
            "des_cpf_cnpj": "867.315.565-72",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_processo": "DP009/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "39/6",
            "des_valor": "5.000,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903600 -",
            "des_numero_empenho": "39/6"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 5.351 a 5.375 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 215 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1834109 2020-07-09 309 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 13 DE MAIO, NO 50 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS., RELATIVO AO MES DE JUNHO/2020 GEANE HONORATO DA SILVA FRIGERI 867.315.565-72 4 - Administração 122 - Administração Geral DP009/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 39/6 5.000,00 33903600 - 39/6
1834108 2020-07-09 309 2º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 13 DE MAIO, NO 50 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS, RELATIVO AO MES DE JUNHO/2020 RUDIMAR ANTONIO FRIGERI 496.407.390-49 4 - Administração 122 - Administração Geral DP009/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 38/6 5.000,00 33903600 - 38/6
1834107 2020-07-09 309 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA DO COQUEIRO, S/N ARRAIAL D AJUDA DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MES DE JUNHO/2020 WILSON SOUZA VALIENSE JUNIOR 354.909.425-68 4 - Administração 122 - Administração Geral DP012/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 24/6 1.200,00 33903600 - 24/6
1834106 2020-07-09 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA CARLOS ALBERTO CANCELA, LOTE 02 CAMBOLO, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO ARQUIVO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, RELATIVO AO MES DE JUNHO/2020 POWER CLEAN IND E COM DE PROD 01.122.354/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral DP007/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 22/6 6.000,00 33903900 - 22/6
1834105 2020-07-09 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM,1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Pagamento 6/40 39.597,70 33904700 - 6/40
1834104 2020-07-09 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM,1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 6/40 39.597,70 33904700 - 6/40
1834103 2020-07-09 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/298 45,45 33903900 - 4/298
1834102 2020-07-09 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/298 45,45 33903900 - 4/298
1831398 2020-07-08 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE SERVIÇO PRESTADO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE NA ÁREA DE TRIBUTOS, TRIBUTOS WEB E PROTOCOLO, DA EMPRESA ADM SISTEMAS LTDA, REFERENTE A NOTA FISCAL N° 9586 REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2… ADM SISTEMAS LTDA. 07.568.886/0001-13 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Liquidação 649 11.500,00 33909300 - 649
1831397 2020-07-08 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE SERVIÇO PRESTADO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE NA ÁREA DE TRIBUTOS, TRIBUTOS WEB E PROTOCOLO, DA EMPRESA ADM SISTEMAS LTDA, REFERENTE A NOTA FISCAL N° 9586 REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2… ADM SISTEMAS LTDA. 07.568.886/0001-13 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Empenho 649 11.500,00 33909300 - 649
1831396 2020-07-08 309 3ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO DISTRITO DA AGROVILA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 33, NO PERIODO DE 14.03 À 10.06.2020. PATAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBIL 04.315.219/0001-30 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos 9244 - Cessão Onerosa volumes excedentes do Pré-Sal OBRAS E INSTALACOES Pagamento 595/2 51.911,22 44905100 - 595/2
1831395 2020-07-08 309 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 9244 - Cessão Onerosa volumes excedentes do Pré-Sal OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 593/5 31,35 33903900 - 593/5
1831394 2020-07-08 309 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 9244 - Cessão Onerosa volumes excedentes do Pré-Sal OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 593/5 31,35 33903900 - 593/5
1831393 2020-07-08 309 3ª MEDIÇÃO REFERENTE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE SEXTAVADO E=8CM, RESISTÊNCIA MÍNIMA DE 35 MPA, NOS DISTRITOS/BAIRROS: PINDORAMA, ITAPORANGA E VERA CRUZ DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 31… PORTAL CONSTRUÇÕES E EMPREEENDIMENTOS EIRELI 10.590.234/0001-90 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana TP003/20 9244 - Cessão Onerosa volumes excedentes do Pré-Sal OBRAS E INSTALACOES Pagamento 581/5 281.583,86 44905100 - 581/5
1831392 2020-07-08 309 12ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBUQ, A FIM DE PAVIMENTAR DETERMINADAS RUAS NOS BAIRRO CASAS NOVAS,CAMBOLO,FONTANA, VERA CRUZ E TRANCOSO, NO PERIODO DE 08.… SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana CP004/20 9244 - Cessão Onerosa volumes excedentes do Pré-Sal OBRAS E INSTALACOES Pagamento 580/7 952.397,77 44905100 - 580/7
1831391 2020-07-08 309 7º ADITIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE ACESSO À INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1% DE 150MB, A FIM DE ATENDER A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 14208 E 6313, NO PERIODO DE MAIO/2020. WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA 00.989.304/0005-57 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento PP045/20 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 525/2 222,00 33904000 - 525/2
1831390 2020-07-08 309 PAGAMENTO DE INSS DA EMPRESA SCOPEL NOTA FISCAL Nº 48 INSS PRESTADOR DE SERVICOS- PREFEITURA FTE 9244 16.233.439/0001-02 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010204 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 9244 Pagamento 448 10.476,32 2188301020 448
1831389 2020-07-08 309 3º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS PARA SITUAÇÃO/DEMANDAS ESPECÍFICAS QUE ENVOLVERÃO A DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 441 NO PERIODO DE MAIO/2020 LUIZ VIANA ADVOCACIA 27.013.712/0001-00 4 - Administração 122 - Administração Geral INEX013/ 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Pagamento 432/3 7.700,00 33903500 - 432/3
1831388 2020-07-08 309 DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDÊNCIARIO, DESENVOLVIDOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NF N° 590, RELATIVO AO MES … ANDREA SIMAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 07.655.100/0001-03 4 - Administração 122 - Administração Geral INEX085/ 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Pagamento 209/6 7.700,00 33903500 - 209/6
1831387 2020-07-08 309 2º ADITIVO 25ª MEDIÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRU… INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI 07.097.369/0001-03 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana PE019/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 157/13 49.129,86 33903900 - 157/13
1831386 2020-07-08 309 FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA, LOTE 4, DESTINADA ÁS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 3640 RELATIVO AO MÊS DE MAIO/2020 DANTAS COMERCIO DE GAS LTDA. 16.632.455/0001-60 4 - Administração 122 - Administração Geral PE073/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 104/3 642,33 33903000 - 104/3
1831385 2020-07-08 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2020. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 14/104 8,68 33903900 - 14/104
1831384 2020-07-08 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2020. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 14/104 8,68 33903900 - 14/104
1831383 2020-07-08 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/296 675,00 33903900 - 4/296
1831382 2020-07-08 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/296 675,00 33903900 - 4/296

‹ Todos os conjuntos de dados