Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1836255,
            "des_data": "2020-07-13",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.…",
            "des_credor": "BANCO DO BRASIL S.A",
            "des_cpf_cnpj": "00.000.000/0001-91",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "4/301",
            "des_valor": "474,70",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
            "des_numero_empenho": "4/301"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 5.301 a 5.325 de 22.719 registros

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Despesas — página 213 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1836255 2020-07-13 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/301 474,70 33903900 - 4/301
1834158 2020-07-10 309 CONCESSÃO DE 2 DIARIAS DE 50% PARA IDA A EUNAPOLIS CONSUZINDO A PREFEITA CLAUDIA OLIVEIRA (NO DIA (02.04.2020) E IDA A EUNAPOLIS PARA ENTREGA DE DOCUEMNTOS NA JUSTIÇA FEDERAL NO DIA ( 06.07.2020) CALIXTO SANTOS 222.171.695-72 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 651 168,00 33901400 - 651
1834157 2020-07-10 309 8ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE BOXES, BANHEIRO E FECHAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL (FEIRA), LOCALIZADO NA RUA DO CAMPINHO, COMPLEXO FREI CALIXTO,CONFORME NOTA FISCAL Nº 36 PERIODO DE 29.04.2020 À 28.05.2020. HN CONSTRUCAO CIVIL,TER E LOCA 03.004.159/0001-72 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 9244 - Cessão Onerosa volumes excedentes do Pré-Sal OBRAS E INSTALACOES Pagamento 596/2 17.368,38 44905100 - 596/2
1834156 2020-07-10 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, SEM MOTORISTA PLACAS Nº QXR-4184, QXR-4178 E QXT-2B85, DESTINADOS A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 676 NO PERIODO DE MAIO/2020 SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES 21.445.959/0001-00 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 562/2 7.990,93 33903900 - 562/2 PE068/20
1834155 2020-07-10 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES COM MOTORISTA PLACAS Nº LKJ-3497 E NZE-5718, DESTINADO A SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 704. SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES 21.445.959/0001-00 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 557/5 28.728,00 33903900 - 557/5 PE068/20
1834154 2020-07-10 309 DESPESA COM CONTRIBUICAO MENSAL DESTE MUNICIPIO PARA A CNM-CONFEDERACAO NACIONAL DO MUNICIPIOS, REFERENTE AO MÊS DE JULHO/2020. CNM-CONF.NAC.MUNICIPIOS 00.703.157/0001-83 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 339/6 2.618,00 33903900 - 339/6
1834153 2020-07-10 309 DESPESA COM CONTRIBUICAO MENSAL DESTE MUNICIPIO PARA A CNM-CONFEDERACAO NACIONAL DO MUNICIPIOS, REFERENTE AO MÊS DE JULHO/2020. CNM-CONF.NAC.MUNICIPIOS 00.703.157/0001-83 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 339/6 2.618,00 33903900 - 339/6
1834152 2020-07-10 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 291/26 1.760,00 31909400 - 291/26
1834151 2020-07-10 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 291/26 1.760,00 31909400 - 291/26
1834150 2020-07-10 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 283/6 5.805,54 31909400 - 283/6
1834149 2020-07-10 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 283/6 5.805,54 31909400 - 283/6
1834148 2020-07-10 309 1ª MEDIÇÃO REFERENTE A REFORMA DA PRAÇA DA BÍBLICA, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 32 NO PERIODO DE 15.05 À 10.06.2020 PATAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBIL 04.315.219/0001-30 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 198/1 35.486,16 33903900 - 198/1 TP014/20
1834147 2020-07-10 309 9° MEDIÇÃO REFERENTE EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CBUQ DA MALHA VIÁRIA URBANA PAVIMENTADA E CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE, NESTE MUNICIPIO CONFORME NF 47 NO PERIODO DE 01.05 À 30.06.2020. SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 193/3 86.063,57 33903900 - 193/3 TP005/20
1834146 2020-07-10 309 DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO NA RADIO ARRAIAL FM DA CAMPANHA COMBATE AO CORANAVIRUS NO MES DE MAIO/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA SM ARRAIAL EVENTO E PUBLICIDADE LTDA , CONFORME NOTA FISCAL Nº 553 IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 182/93 2.500,00 33903900 - 182/93 CP001/20
1834145 2020-07-10 309 DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO NA RADIO ATIVA FM DA CAMPANHA COMBATE AO CORANAVIRUS NO MES DE MAIO/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA RADIO ATIVA FM LTDA , CONFORME NOTA FISCAL Nº 537 IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 182/91 18.750,00 33903900 - 182/91 CP001/20
1834144 2020-07-10 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO( QUOTA EXTRA FUARDA MUNICIPAL), CONFORME NOTA FISCAL Nº 309, NO PERIODO DE MAIO/2020 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 168/20 5.798,70 33903000 - 168/20 PE061/20
1834143 2020-07-10 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO( ARRAIAL), CONFORME NOTA FISCAL Nº 307, NO PERIODO DE ABRIL/2020 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 168/19 2.301,00 33903000 - 168/19 PE061/20
1834142 2020-07-10 309 2º ADITIVO 25ª MEDIÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRU… INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI 07.097.369/0001-03 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 157/13 49.129,86 33903900 - 157/13 PE019/20
1834141 2020-07-10 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AOS GARIS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13608, MÊS DE JUNHO/2020. COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA - ME 05.536.593/0001-29 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 110/7 8.004,45 33903000 - 110/7 PE043/20
1834140 2020-07-10 309 FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRANSITO, NO PERIODO DE 01.06 À 15.06.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1499. EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME 07.496.427/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 101/11 45.388,69 33903000 - 101/11 PE071/20
1834139 2020-07-10 309 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE LANCHA COM PILOTO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE NO TANGE A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE MARINHO MUNICIPAL DE RECIFE DE FORA., CONFORME NOTA FISCAL Nº 19 NO … PARRACHO & LOPES NAVEGACAO TURISTICA ME 29.897.719/0001-59 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 91/6 9.550,00 33903900 - 91/6 PE072/20
1834138 2020-07-10 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Pagamento 6/41 30.405,11 33904700 - 6/41
1834137 2020-07-10 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 6/41 30.405,11 33904700 - 6/41
1834136 2020-07-10 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/299 95,95 33903900 - 4/299
1834135 2020-07-10 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/299 95,95 33903900 - 4/299

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