Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1836516,
            "des_data": "2020-07-14",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SE…",
            "des_credor": "ANTONIO FERRAZ PINHEIRO",
            "des_cpf_cnpj": "068.810.175-53",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "INDENIZACOES E RESTITUICOES",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "660",
            "des_valor": "420,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33909300 -",
            "des_numero_empenho": "660"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Despesas — página 212 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1836516 2020-07-14 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE TRANCOSO, VERA CRUZ, ITAPORANGA, CARAIVA … ANTONIO FERRAZ PINHEIRO 068.810.175-53 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Liquidação 660 420,00 33909300 - 660
1836515 2020-07-14 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE TRANCOSO, VERA CRUZ, ITAPORANGA, CARAIVA … ANTONIO FERRAZ PINHEIRO 068.810.175-53 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Empenho 660 420,00 33909300 - 660
1836514 2020-07-14 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE TRANCOSO, VERA CRUZ, ITAPORANGA, CARAIVA … ANTONIO FERRAZ PINHEIRO 068.810.175-53 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Liquidação 659 420,00 33909300 - 659
1836513 2020-07-14 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE TRANCOSO, VERA CRUZ, ITAPORANGA, CARAIVA … ANTONIO FERRAZ PINHEIRO 068.810.175-53 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Empenho 659 420,00 33909300 - 659
1836512 2020-07-14 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE TRANCOSO, VERA CRUZ, ITAPORANGA, CARAIVA … PAULO DA SILVA SANTOS 003.997.145-70 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Liquidação 658 420,00 33909300 - 658
1836511 2020-07-14 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE TRANCOSO, VERA CRUZ, ITAPORANGA, CARAIVA … PAULO DA SILVA SANTOS 003.997.145-70 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Empenho 658 420,00 33909300 - 658
1836510 2020-07-14 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE TRANCOSO, VERA CRUZ, ITAPORANGA, CARAIVA … LINDOVAL MARQUES NUNES 902.383.625-15 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Liquidação 657 420,00 33909300 - 657
1836509 2020-07-14 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE TRANCOSO, VERA CRUZ, ITAPORANGA, CARAIVA … LINDOVAL MARQUES NUNES 902.383.625-15 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Empenho 657 420,00 33909300 - 657
1836508 2020-07-14 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE TRANCOSO, VERA CRUZ, ITAPORANGA, CARAIVA … JOSE RAIMUNDO BARBOSA ALVES 255.886.805-53 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Liquidação 656 420,00 33909300 - 656
1836507 2020-07-14 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE TRANCOSO, VERA CRUZ, ITAPORANGA, CARAIVA … JOSE RAIMUNDO BARBOSA ALVES 255.886.805-53 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Empenho 656 420,00 33909300 - 656
1836506 2020-07-14 309 CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO PARA PRONTO PAGAMENTO JOSE RUI BIFFI JUNIOR 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 655 1.200,00 33903900 - 655
1836505 2020-07-14 309 DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE INSTIITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO DE PROVAS, DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO, DESTINADO AO PROV… INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO -IBRAE 21.481.324/0001-69 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 381/7 4.461,20 33903900 - 381/7 DP032/20
1836504 2020-07-14 309 DESPESAS COM ENVIO DE CORRESPONDENCIAS PARA TODO O BRASIL, DE RESPONSABILIDADE DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME FATURA Nº 211830. EMPRESA BRAS. DE CORREIOS E TELEGRAFOS 34.028.316/0005-37 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 311/6 262,90 33903900 - 311/6
1836503 2020-07-14 309 LOCAÇÃO DE SISTEMA E GESTÃO EM CONTABILIDADE, RELATIVO AO MÊS DE JUNHO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6740 NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 181/13 8.000,00 33903900 - 181/13 PE020/20
1836502 2020-07-14 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE MAIO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 310 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 172/6 8.139,60 33903000 - 172/6 PE061/20
1836501 2020-07-14 309 2º ADITIVO - DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, AO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6908, REFERENTE AO PERIODO DE 01.06 À 15.06.2020. ECONTAP - EMPRESA DE CONTABILIDADE PUBLICA SOCIEDADE SIMPLES 00.317.633/0001-28 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Liquidação 128/6 19.000,00 33903500 - 128/6 INEX023/
1836500 2020-07-14 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/304 489,90 33903900 - 4/304
1836499 2020-07-14 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/304 489,90 33903900 - 4/304
1836498 2020-07-14 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/303 171,70 33903900 - 4/303
1836497 2020-07-14 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/303 171,70 33903900 - 4/303
1836260 2020-07-13 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS - AFM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 6/42 33.622,84 33904700 - 6/42
1836259 2020-07-13 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS - AFM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Pagamento 6/42 33.622,84 33904700 - 6/42
1836258 2020-07-13 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/302 1.394,80 33903900 - 4/302
1836257 2020-07-13 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/302 1.394,80 33903900 - 4/302
1836256 2020-07-13 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/301 474,70 33903900 - 4/301

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