Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
Filtro	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_data_start`	`String`	Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
`des_data_end`	`String`	Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
`des_fase`	`String`	Fase da despesa
`diaria`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
`covid_19`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
`page`	`Number`	Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
`per_page`	`Number`	Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1910780,
            "des_data": "2020-12-18",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, N…",
            "des_credor": "FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO",
            "des_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "des_funcao": "Não se Aplica",
            "des_subfuncao": "Não se Aplica",
            "des_fonte_recurso": "Não se Aplica",
            "des_natureza": "0010201 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "874",
            "des_valor": "97,24",
            "rds_des_numero_da_natureza": "1138302000",
            "des_numero_empenho": "874"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
Propriedade	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID da despesa
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_servico_prestado`	`String`	Serviço prestado
`des_credor`	`String`	Credor
`des_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ
`des_funcao`	`String`	Função
`des_subfuncao`	`String`	Subfunção
`des_processo`	`String`	Processo
`des_fonte_recurso`	`String`	Fonte recurso
`des_data_publicacao`	`String`	Data publicação Formato: 2026-12-31
`des_numero_processo`	`String`	Número processo
`des_natureza`	`String`	Natureza
`des_fase`	`String`	Fase
`des_numero`	`String`	Número
`des_valor`	`Number`	Valor da Despesa Formato: 123,45
`rds_des_numero_da_natureza`	`String`	Número da natureza
`des_numero_empenho`	`String`	Número empenho
`des_unidade_orcamentaria`	`String`	Unidade orçamentária
`des_nome_funcionario`	`String`	Nome funcionário
`des_matricula_funcionario`	`String`	Matrícula funcionário
`des_numero_diarias`	`String`	Número diárias
`diaria`	`Boolean`	Despesa relacionada à Diárias
`des_local_destino_diaria`	`String`	Local destino diária
`des_data_inicial_diaria`	`String`	Data inicial diária Formato: 2026-12-31
`des_data_final_diaria`	`String`	Data final diária Formato: 2026-12-31
`des_cargo_funcionario`	`String`	Cargo funcionário
`des_programa`	`String`	Programa
`des_acao`	`String`	Ação
`des_subtitulo`	`String`	Subtítulo
`des_grupo_natureza`	`String`	Grupo natureza
`des_modalidade_aplicacao`	`String`	Modalidade da aplicação
`des_elemento`	`String`	Elemento
`des_subelemento`	`String`	Subelemento
`des_numero_licitacao`	`String`	Número da licitação
`des_modalidade_licitacao`	`String`	Modalidade da licitação
`des_tipo_licitacao`	`String`	Tipo de licitação
`des_ano_licitacao`	`String`	Ano da licitação
`des_numero_contrato`	`String`	Número do contrato
`covid_19`	`Boolean`	Despesa relacionada ao COVID-19
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 501 a 525 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML

Despesas — página 21 de 909
ID da despesa	Data	Unidade gestora	Descrição	Credor	CPF/CNPJ	Função	Subfunção	Fonte de recurso	Natureza	Fase	Número	Valor	Número da natureza	Empenho	Processo
1910780	2020-12-18	309	PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	Não se Aplica	Não se Aplica	Não se Aplica	0010201 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS	Pagamento	874	97,24	1138302000	874
1910779	2020-12-18	309	PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	Não se Aplica	Não se Aplica	Não se Aplica	0010201 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS	Pagamento	873	145,86	1138302000	873
1910778	2020-12-18	309	REFERENTE AO PAGAMENTO DE SALARIO MATERNIDADE PARA SERVIDORES ALOCADOS NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, CORRESPONDENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	Não se Aplica	Não se Aplica	Não se Aplica	0010201 - SALÁRIO MATERNIDADE PAGO PMPS	Pagamento	872	1.200,00	1138303000	872
1910777	2020-12-18	309	PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	Não se Aplica	Não se Aplica	Não se Aplica	0010201 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS	Pagamento	871	48,62	1138302000	871
1910776	2020-12-18	309	PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A DEZEMBRO	FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - CONTRATADOS	13.635.016/0001-12	Não se Aplica	Não se Aplica	Não se Aplica	0010201 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS	Pagamento	870	145,86	1138302000	870
1910775	2020-12-18	309	PAGAMENTO DE SALARIO MATERNIDADE DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS	13.635.016/0001-12	Não se Aplica	Não se Aplica	Não se Aplica	0010201 - SALÁRIO MATERNIDADE PAGO PMPS	Pagamento	869	2.160,00	1138303000	869
1910774	2020-12-18	309	PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A DEZEMBRO	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE TURISMO - EFETIVOS/NOMEADOS	13.635.016/0001-12	Não se Aplica	Não se Aplica	Não se Aplica	0010201 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS	Pagamento	868	48,62	1138302000	868
1910773	2020-12-18	309	PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - GUARDA MUNICIPAL	13.635.016/0001-12	Não se Aplica	Não se Aplica	Não se Aplica	0010201 - SALÁRIO MATERNIDADE PAGO PMPS	Pagamento	867	404,52	1138303000	867
1910772	2020-12-18	309	PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - GUARDA MUNICIPAL	13.635.016/0001-12	Não se Aplica	Não se Aplica	Não se Aplica	0010201 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS	Pagamento	866	194,48	1138302000	866
1910771	2020-12-18	309	PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - GUARDA MUNICIPAL	13.635.016/0001-12	Não se Aplica	Não se Aplica	Não se Aplica	0010201 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS	Pagamento	865	97,24	1138302000	865
1910770	2020-12-18	309	DESPESAS AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS A SEREM UTILIZADAS DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº008/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6854	FER-MAX FERRAMENTAS LTDA EPP	22.014.876/0001-20	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Pagamento	864/1	48.185,66	33903000 -	864/1	PE059/20
1910769	2020-12-18	309	PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - GUARDA MUNICIPAL	13.635.016/0001-12	Não se Aplica	Não se Aplica	Não se Aplica	0010201 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS	Pagamento	864	145,86	1138302000	864
1910768	2020-12-18	309	PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. TRANSITO E SERV. PUBLICOS - CONTRA	13.635.016/0001-12	Não se Aplica	Não se Aplica	Não se Aplica	0010201 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS	Pagamento	863	4.132,70	1138302000	863
1910767	2020-12-18	309	PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	Não se Aplica	Não se Aplica	Não se Aplica	0010201 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS	Pagamento	862	534,82	1138302000	862
1910766	2020-12-18	309	PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	Não se Aplica	Não se Aplica	Não se Aplica	0010201 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS	Pagamento	861	729,30	1138302000	861
1910765	2020-12-18	309	PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	Não se Aplica	Não se Aplica	Não se Aplica	0010201 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS	Pagamento	860	97,24	1138302000	860
1910764	2020-12-18	309	PAGAMENTO DE SALARIO MATERNIDADE DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRACAO - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	Não se Aplica	Não se Aplica	Não se Aplica	0010201 - SALÁRIO MATERNIDADE PAGO PMPS	Pagamento	859	2.028,00	1138303000	859
1910763	2020-12-18	309	PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A DEZEMBRO	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRACAO - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	Não se Aplica	Não se Aplica	Não se Aplica	0010201 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS	Pagamento	858	97,24	1138302000	858
1910762	2020-12-18	309	PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRACAO - CONTRATADO	13.635.016/0001-12	Não se Aplica	Não se Aplica	Não se Aplica	0010201 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS	Pagamento	857	48,62	1138302000	857
1910761	2020-12-18	309	PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A DEZEMBRO	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANCAS - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	Não se Aplica	Não se Aplica	Não se Aplica	0010201 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS	Pagamento	856	48,62	1138302000	856
1910760	2020-12-18	309	PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE GOVERNO - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	Não se Aplica	Não se Aplica	Não se Aplica	0010201 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS	Pagamento	855	145,86	1138302000	855
1910759	2020-12-18	309	PAGAMENTO DE SALARIO MATERNIDADE DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A DEZEMBRO	FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	Não se Aplica	Não se Aplica	Não se Aplica	0010201 - SALÁRIO MATERNIDADE PAGO PMPS	Pagamento	854	1.952,52	1138303000	854
1910758	2020-12-18	309	PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	Não se Aplica	Não se Aplica	Não se Aplica	0010201 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS	Pagamento	853	194,48	1138302000	853
1910757	2020-12-18	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE BANNER, PARA A CAMPANHA DE NOVEMBRO NEGRO , ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA GRAFICA COLOR BAIANÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1204 NO PERIODO DE NOVEMBRO/2020.	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	789/90	90,67	33903900 -	789/90	CP001/20
1910756	2020-12-18	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE ADESIVO BRASÃO, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA GRAFICA COLOR BAIANÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1198 NO PERIODO DE OUTUBRO/2020	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	789/78	450,00	33903900 -	789/78	CP001/20

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