Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1838651,
            "des_data": "2020-07-15",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "CONCESSÃO DE 06 DIÁRIAS DE 30% PARA REALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO DOS …",
            "des_credor": "GILMARA SANTOS BARRETO",
            "des_cpf_cnpj": "720.411.455-87",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "DIARIAS - CIVIL",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "671",
            "des_valor": "302,40",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33901400 -",
            "des_numero_empenho": "671"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 5.201 a 5.225 de 22.719 registros

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Despesas — página 209 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1838651 2020-07-15 309 CONCESSÃO DE 06 DIÁRIAS DE 30% PARA REALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO DOS VENDEDORES AMBULANTES 2020, NOS DISTRITOS DE TRANCOSO, CARAIVA E ARRAIL DÁJUDA, NOS DIAS 13.07.2020, 14.07.2020, 16.07.2020, 20.07.2020,21.07.2020 E 2… GILMARA SANTOS BARRETO 720.411.455-87 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 671 302,40 33901400 - 671
1838650 2020-07-15 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE MEIO DA MATA, TRANCOSO, VERA CRUZ, SAPIRA… PAULO DA SILVA SANTOS 003.997.145-70 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 670 420,00 33909300 - 670
1838649 2020-07-15 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE MEIO DA MATA, TRANCOSO, VERA CRUZ, SAPIRA… ELSON DE SOUZA SILVA 421.742.955-04 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 669 420,00 33909300 - 669
1838648 2020-07-15 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE MEIO DA MATA, TRANCOSO, VERA CRUZ, SAPIRA… ANTONIO FERRAZ PINHEIRO 068.810.175-53 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 668 600,00 33909300 - 668
1838647 2020-07-15 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE MEIO DA MATA, TRANCOSO, VERA CRUZ, SAPIRA… JOVALDO DE JESUS FERREIRA 039.604.525-19 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 667 420,00 33909300 - 667
1838646 2020-07-15 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE MEIO DA MATA, TRANCOSO, VERA CRUZ, SAPIRA… LINDOVAL MARQUES NUNES 902.383.625-15 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 666 420,00 33909300 - 666
1838645 2020-07-15 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE MEIO DA MATA, TRANCOSO, VERA CRUZ, SAPIRA… NILSON MACIEL DOS SANTOS 208.110.715-53 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 665 420,00 33909300 - 665
1838644 2020-07-15 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE MEIO DA MATA, TRANCOSO, VERA CRUZ, SAPIRA… JOSE RAIMUNDO BARBOSA ALVES 255.886.805-53 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 664 420,00 33909300 - 664
1838643 2020-07-15 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE TRANCOSO, VERA CRUZ, ITAPORANGA, CARAIVA … NILSON MACIEL DOS SANTOS 208.110.715-53 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 663 420,00 33909300 - 663
1838642 2020-07-15 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE TRANCOSO, VERA CRUZ, ITAPORANGA, CARAIVA … JOVALDO DE JESUS FERREIRA 039.604.525-19 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 662 420,00 33909300 - 662
1838641 2020-07-15 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE TRANCOSO, VERA CRUZ, ITAPORANGA, CARAIVA … ANTONIO FERRAZ PINHEIRO 068.810.175-53 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 660 420,00 33909300 - 660
1838640 2020-07-15 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE TRANCOSO, VERA CRUZ, ITAPORANGA, CARAIVA … ANTONIO FERRAZ PINHEIRO 068.810.175-53 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 659 420,00 33909300 - 659
1838639 2020-07-15 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE TRANCOSO, VERA CRUZ, ITAPORANGA, CARAIVA … PAULO DA SILVA SANTOS 003.997.145-70 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 658 420,00 33909300 - 658
1838638 2020-07-15 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE TRANCOSO, VERA CRUZ, ITAPORANGA, CARAIVA … LINDOVAL MARQUES NUNES 902.383.625-15 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 657 420,00 33909300 - 657
1838637 2020-07-15 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE TRANCOSO, VERA CRUZ, ITAPORANGA, CARAIVA … JOSE RAIMUNDO BARBOSA ALVES 255.886.805-53 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 656 420,00 33909300 - 656
1838636 2020-07-15 309 1º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA PARA O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE E DIÁRIO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TCM, TCE E TCU., CONFORME… RUYBERG VALENCA E ADVOGADOS ASSOCIADOS 07.332.990/0001-04 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Liquidação 605/1 8.400,00 33903500 - 605/1 INEX026/
1838635 2020-07-15 309 2º ADITIVO DESPESAS REF. CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA VISANDO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE E COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 123144 NO PERIODO DE J… OZIEL BONFIM DA SILVA 345.923.345-15 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Liquidação 534/4 8.400,00 33903500 - 534/4 INEX019/
1838634 2020-07-15 309 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2398 NO PERIODO DE JUNHO/2020 ( GABINETE-VICE). WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA 10.572.909/0001-78 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Liquidação 518/3 110,00 33904000 - 518/3 PP045/20
1838633 2020-07-15 309 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2385 NO PERIODO DE JUNHO/2020 ( GABINETE) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA 10.572.909/0001-78 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Liquidação 517/3 110,00 33904000 - 517/3 PP045/20
1838632 2020-07-15 309 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2399 NO PERIODO DE JUNHO/2020 ( AGRICULTURA). WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA 10.572.909/0001-78 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Liquidação 516/3 110,00 33904000 - 516/3 PP045/20
1838631 2020-07-15 309 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2389 NO PERIODO DE JUNHO/2020 ( MEIO AMBIENTE). WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA 10.572.909/0001-78 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Liquidação 515/3 110,00 33904000 - 515/3 PP045/20
1838630 2020-07-15 309 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2390 NO PERIODO DE JUNHO/2020 (PLANEJAMENTO). WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA 10.572.909/0001-78 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Liquidação 514/3 110,00 33904000 - 514/3 PP045/20
1838629 2020-07-15 309 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2407 NO PERIODO DE JUNHO/2020 ( POSTO DE APOIO TURISTICO). WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA 10.572.909/0001-78 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Liquidação 513/9 110,00 33904000 - 513/9 PP045/20
1838628 2020-07-15 309 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2405 NO PERIODO DE JUNHO/2020 ( CASA DA LENHA). WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA 10.572.909/0001-78 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Liquidação 513/8 110,00 33904000 - 513/8 PP045/20
1838627 2020-07-15 309 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2391 NO PERIODO DE JUNHO/2020 ( SEC. DE TURISMO) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA 10.572.909/0001-78 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Liquidação 513/7 110,00 33904000 - 513/7 PP045/20

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