Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1843821,
            "des_data": "2020-07-22",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SE…",
            "des_credor": "ANTONIO FERRAZ PINHEIRO",
            "des_cpf_cnpj": "068.810.175-53",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "INDENIZACOES E RESTITUICOES",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "688",
            "des_valor": "600,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33909300 -",
            "des_numero_empenho": "688"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 5.101 a 5.125 de 22.719 registros

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Despesas — página 205 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1843821 2020-07-22 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE QUEIMADO, SÃO GERALDO, VERA CRUZ, TRANCOS… ANTONIO FERRAZ PINHEIRO 068.810.175-53 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Liquidação 688 600,00 33909300 - 688
1843820 2020-07-22 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE QUEIMADO, SÃO GERALDO, VERA CRUZ, TRANCOS… ANTONIO FERRAZ PINHEIRO 068.810.175-53 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Empenho 688 600,00 33909300 - 688
1843819 2020-07-22 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE QUEIMADO, SÃO GERALDO, VERA CRUZ, TRANCOS… NILSON MACIEL DOS SANTOS 208.110.715-53 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Liquidação 687 420,00 33909300 - 687
1843818 2020-07-22 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE QUEIMADO, SÃO GERALDO, VERA CRUZ, TRANCOS… NILSON MACIEL DOS SANTOS 208.110.715-53 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Empenho 687 420,00 33909300 - 687
1843817 2020-07-22 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE QUEIMADO, SÃO GERALDO, VERA CRUZ, TRANCOS… ELSON DE SOUZA SILVA 421.742.955-04 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Liquidação 686 420,00 33909300 - 686
1843816 2020-07-22 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE QUEIMADO, SÃO GERALDO, VERA CRUZ, TRANCOS… ELSON DE SOUZA SILVA 421.742.955-04 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Empenho 686 420,00 33909300 - 686
1843815 2020-07-22 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE QUEIMADO, SÃO GERALDO, VERA CRUZ, TRANCOS… PAULO DA SILVA SANTOS 003.997.145-70 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Liquidação 685 420,00 33909300 - 685
1843814 2020-07-22 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE QUEIMADO, SÃO GERALDO, VERA CRUZ, TRANCOS… PAULO DA SILVA SANTOS 003.997.145-70 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Empenho 685 420,00 33909300 - 685
1843813 2020-07-22 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE QUEIMADO, SÃO GERALDO, VERA CRUZ, TRANCOS… JOVALDO DE JESUS FERREIRA 039.604.525-19 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Liquidação 684 420,00 33909300 - 684
1843812 2020-07-22 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE QUEIMADO, SÃO GERALDO, VERA CRUZ, TRANCOS… JOVALDO DE JESUS FERREIRA 039.604.525-19 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Empenho 684 420,00 33909300 - 684
1843811 2020-07-22 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE QUEIMADO, SÃO GERALDO, VERA CRUZ, TRANCOS… LINDOVAL MARQUES NUNES 902.383.625-15 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Liquidação 683 420,00 33909300 - 683
1843810 2020-07-22 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE QUEIMADO, SÃO GERALDO, VERA CRUZ, TRANCOS… LINDOVAL MARQUES NUNES 902.383.625-15 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Empenho 683 420,00 33909300 - 683
1843809 2020-07-22 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE QUEIMADO, SÃO GERALDO, VERA CRUZ, TRANCOS… JOSE RAIMUNDO BARBOSA ALVES 255.886.805-53 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Liquidação 682 420,00 33909300 - 682
1843808 2020-07-22 309 INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE QUEIMADO, SÃO GERALDO, VERA CRUZ, TRANCOS… JOSE RAIMUNDO BARBOSA ALVES 255.886.805-53 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Empenho 682 420,00 33909300 - 682
1843807 2020-07-22 309 7 MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL AMADOR NO BAIRRO PARQUE ECOLOGICO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 39 NO PERIODO DE 22.06 À 16.07.2020. HN CONSTRUCAO CIVIL,TER E LOCA 03.004.159/0001-72 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 9244 - Cessão Onerosa volumes excedentes do Pré-Sal OBRAS E INSTALACOES Liquidação 652/5 71.118,57 44905100 - 652/5 TP009/20
1843806 2020-07-22 309 DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO A SER UTILIZADO NESTA MUNICIPALIDADE EM SEUS DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 805 H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI 15.360.195/0001-58 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 636/1 31.212,00 33903000 - 636/1 PE051/20
1843805 2020-07-22 309 DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO A SER UTILIZADO NESTA MUNICIPALIDADE EM SEUS DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 802 H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI 15.360.195/0001-58 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 633/1 64.681,61 33903000 - 633/1 PE051/20
1843804 2020-07-22 309 ADIANTAMENTO PARA PRONTO PAGAMENTO. WILLIAM APARECIDO DE LACERDA SILVA 13.635.016/0001-12 4 - Administração 124 - Controle Interno 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 628/1 1.200,00 33903900 - 628/1
1843803 2020-07-22 309 ADIANTAMENTO PARA PRONTO PAGAMENTO. WILLIAM APARECIDO DE LACERDA SILVA 13.635.016/0001-12 4 - Administração 124 - Controle Interno 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 628/1 1.200,00 33903900 - 628/1
1843802 2020-07-22 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO( LIMPEZA PÚBLICA), CONFORME NOTA FISCAL Nº 314 NO PERIODO DE JUNHO/2020 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 168/24 9.210,60 33903000 - 168/24 PE061/20
1843801 2020-07-22 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO AO CONVENIO PMPS X SSP/BA, APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA NA OPERAÇÃO TALISMÃ, OPERAÇÃO INTENSIFICAÇÃO, OPERAÇÃO LEI E ORDEM E OPERAÇÃO COVID19. CONFORME N… SILBRAN DISTRIBUIDORA LTDA 03.872.718/0001-66 6 - Segurança Pública 181 - Policiamento 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 114/7 2.134,03 33903000 - 114/7 PE043/20
1843800 2020-07-22 309 FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 5172 SILBRAN DISTRIBUIDORA LTDA 03.872.718/0001-66 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 113/6 3.217,00 33903000 - 113/6 PE043/20
1843799 2020-07-22 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 14/110 3,57 33903900 - 14/110
1843798 2020-07-22 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 14/110 3,57 33903900 - 14/110
1843797 2020-07-22 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 37.132-7, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/319 65,65 33903900 - 4/319

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