Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
Filtro	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_data_start`	`String`	Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
`des_data_end`	`String`	Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
`des_fase`	`String`	Fase da despesa
`diaria`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
`covid_19`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
`page`	`Number`	Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
`per_page`	`Number`	Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1911255,
            "des_data": "2020-12-31",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARI…",
            "des_credor": "EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME",
            "des_cpf_cnpj": "07.496.427/0001-71",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_processo": "PE071/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "MATERIAL DE CONSUMO",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "102/26",
            "des_valor": "16.039,80",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903000 -",
            "des_numero_empenho": "102/26"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
Propriedade	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID da despesa
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_servico_prestado`	`String`	Serviço prestado
`des_credor`	`String`	Credor
`des_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ
`des_funcao`	`String`	Função
`des_subfuncao`	`String`	Subfunção
`des_processo`	`String`	Processo
`des_fonte_recurso`	`String`	Fonte recurso
`des_data_publicacao`	`String`	Data publicação Formato: 2026-12-31
`des_numero_processo`	`String`	Número processo
`des_natureza`	`String`	Natureza
`des_fase`	`String`	Fase
`des_numero`	`String`	Número
`des_valor`	`Number`	Valor da Despesa Formato: 123,45
`rds_des_numero_da_natureza`	`String`	Número da natureza
`des_numero_empenho`	`String`	Número empenho
`des_unidade_orcamentaria`	`String`	Unidade orçamentária
`des_nome_funcionario`	`String`	Nome funcionário
`des_matricula_funcionario`	`String`	Matrícula funcionário
`des_numero_diarias`	`String`	Número diárias
`diaria`	`Boolean`	Despesa relacionada à Diárias
`des_local_destino_diaria`	`String`	Local destino diária
`des_data_inicial_diaria`	`String`	Data inicial diária Formato: 2026-12-31
`des_data_final_diaria`	`String`	Data final diária Formato: 2026-12-31
`des_cargo_funcionario`	`String`	Cargo funcionário
`des_programa`	`String`	Programa
`des_acao`	`String`	Ação
`des_subtitulo`	`String`	Subtítulo
`des_grupo_natureza`	`String`	Grupo natureza
`des_modalidade_aplicacao`	`String`	Modalidade da aplicação
`des_elemento`	`String`	Elemento
`des_subelemento`	`String`	Subelemento
`des_numero_licitacao`	`String`	Número da licitação
`des_modalidade_licitacao`	`String`	Modalidade da licitação
`des_tipo_licitacao`	`String`	Tipo de licitação
`des_ano_licitacao`	`String`	Ano da licitação
`des_numero_contrato`	`String`	Número do contrato
`covid_19`	`Boolean`	Despesa relacionada ao COVID-19
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 26 a 50 de 22.719 registros

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Despesas — página 2 de 909
ID da despesa	Data	Unidade gestora	Descrição	Credor	CPF/CNPJ	Função	Subfunção	Processo	Fonte de recurso	Natureza	Fase	Número	Valor	Número da natureza	Empenho
1911255	2020-12-31	309	FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE 16.12 A 28.12.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1725	EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME	07.496.427/0001-71	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE071/20	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Pagamento	102/26	16.039,80	33903000 -	102/26
1911254	2020-12-31	309	FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE 01.12 A 15.12.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1721	EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME	07.496.427/0001-71	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE071/20	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Pagamento	102/25	74.969,02	33903000 -	102/25
1911253	2020-12-31	309	FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRANSITO, NO PERIODO DE 16.12 A 28.12.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1724	EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME	07.496.427/0001-71	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE071/20	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Pagamento	101/25	12.763,24	33903000 -	101/25
1911252	2020-12-31	309	DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 16.12 À 28.12.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1726	EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME	07.496.427/0001-71	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE071/20	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Pagamento	100/26	59.697,98	33903000 -	100/26
1911251	2020-12-30	309	DESPESA DE REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO PE 036/2018 DE FORMA RETROATIVA, MEDIANTE INDENIZAÇÃO.	OCTO SERVICE LTDA EPP	11.662.900/0001-10	15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos		0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES	Liquidação	1010	445.364,98	33909300 -	1010
1911250	2020-12-30	309	DESPESA DE REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO PE 036/2018 DE FORMA RETROATIVA, MEDIANTE INDENIZAÇÃO.	OCTO SERVICE LTDA EPP	11.662.900/0001-10	15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos		0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES	Empenho	1010	445.364,98	33909300 -	1010
1911249	2020-12-30	309	CONCESSÃO DE 8 DIARIAS PARA 50% IDA A EUNAPOLIS NOS DIAS 02 À 11.12.2020, PARA REALIZAÇÃO DE AFERIÇÃO DOS TACÓGRAFOS DOS ONIBUS COLETIVOS UNIÃO.	JURACI DA SILVA RESENDE	673.811.035-91	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	DIARIAS - CIVIL	Pagamento	1009	672,00	33901400 -	1009
1911248	2020-12-30	309	DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESINSTALAÇÃO DE DECORAÇÃO PARA OS FESTEJOS DE NATAL 2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 163	MARIA YLMA SANTANA DA COSTA	11.856.626/0001-10	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	PE054/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	1006/1	364.500,00	33903900 -	1006/1
1911247	2020-12-30	309	DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELETRICOS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME ORDEM DE FORNCIMENTO Nº 001/2020, NOTA FISCAL Nº 986	M.N.S MOREIRA COMERCIO DE ILUMINAÇÃO	08.752.660/0001-30	15 - Urbanismo	451 - Infra-estrutura Urbana	PE043/20	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Pagamento	963/1	461.008,57	33903000 -	963/1
1911246	2020-12-30	309	DESPESAS REFERENTE A PROPOSTA CONTEMPLADA DO EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2020, DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PINTURAS URBANAS NO MURO DO COLEGIO MUNICIPAL	NERIZE PORTELA MADUREIRA LEONCIO	35.828.172/0001-32	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	INEX042/	9297 - Outras vinculações de transferências	PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS.	Pagamento	957/1	15.000,00	33903100 -	957/1
1911245	2020-12-30	309	DESPESAS REFERENTE A PROPOSTA CONTEMPLADA DO EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2020, DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE INTERVENÇÕES E ESCULTURAS NA PRAÇA SÃO BRÁS.	JOSÉ CHAVES DA SILVA	324.311.028-90	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	INEX040/	9297 - Outras vinculações de transferências	PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS.	Pagamento	956/1	20.000,00	33903100 -	956/1
1911244	2020-12-30	309	DESPESAS REFERENTE A PROPOSTA CONTEMPLADA DO EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2020, DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PINTURAS URBANAS NA PRAÇA DO TRABALHADOR.	CLEBER SILVA DOS SANTOS	858.992.565-08	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	INEX036/	9297 - Outras vinculações de transferências	PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS.	Pagamento	955/1	20.000,00	33903100 -	955/1
1911243	2020-12-30	309	DESPESAS REFERENTE A PROPOSTA CONTEMPLADA DO EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2020, DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PINTURAS URBANAS NA ESCADARIA DO FORTIM	GIOVANA FAUSTINI	056.077.657-84	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	INEX039/	9297 - Outras vinculações de transferências	PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS.	Pagamento	954/1	15.000,00	33903100 -	954/1
1911242	2020-12-30	309	DESPESAS REFERENTE A PROPOSTA CONTEMPLADA DO EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2020, DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PINTURAS URBANAS NA ESCADARIA NOSSA SENHORA D´AJUDA	NIALA FERNANDES VARELA	002.163.365-70	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	INEX044/	9297 - Outras vinculações de transferências	PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS.	Pagamento	953/1	25.000,00	33903100 -	953/1
1911241	2020-12-30	309	DESPESAS REFERENTE A PROPOSTA CONTEMPLADA DO EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2020, DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE INTERVENÇÕES E ESCULTURAS NA PRAÇA DA BANDEIRA.	FERNANDO SANTANA CARVALHO	031.913.865-80	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	INEX037/	9297 - Outras vinculações de transferências	PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS.	Pagamento	952/1	20.000,00	33903100 -	952/1
1911240	2020-12-30	309	DESPESAS REFERENTE A PROPOSTA CONTEMPLADA DO EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2020, DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PINTURAS URBANAS NO MURO DO PORTO DE CARAIVA.	MARIA DO CARMO MACIEL SOARES	282.134.320-53	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	INEX041/	9297 - Outras vinculações de transferências	PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS.	Pagamento	951/1	10.975,95	33903100 -	951/1
1911239	2020-12-30	309	DESPESAS REFERENTE A PROPOSTA CONTEMPLADA DO EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2020, DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE INTERVENÇÕES E ESCULTURAS NA PRAÇA DAS PINTAGUEIRAS.	VALQUER ALVES LIMA	005.654.005-17	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	INEX045/	9297 - Outras vinculações de transferências	PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS.	Pagamento	950/1	20.000,00	33903100 -	950/1
1911238	2020-12-30	309	DESPESAS REFERENTE A PROPOSTA CONTEMPLADA DO EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2020, DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE INTERVENÇÕES E ESCULTURAS NO BOSQUINHO.	NEUSA MARIA CONSORTI	059.093.368-00	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	INEX043/	9297 - Outras vinculações de transferências	PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS.	Pagamento	949/1	20.000,00	33903100 -	949/1
1911237	2020-12-30	309	DESPESAS REFERENTE A PROPOSTA CONTEMPLADA DO EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2020, DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PINTURAS URBANAS NA ESCADARIA DA CIDADE HISTORICA.	GABRIEL GUYRA NEGRÃO MORALES	815.002.545-68	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	INEX038/	9297 - Outras vinculações de transferências	PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS.	Pagamento	948/1	45.000,00	33903100 -	948/1
1911236	2020-12-30	309	4º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 183 PERÍODO DE 16.12 A 29.12.2020.	OCTO SERVICE LTDA EPP	11.662.900/0001-10	15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos	PE036/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	847/8	435.259,84	33903900 -	847/8
1911235	2020-12-30	309	3ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO DISTRITO DE PINDORAMA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 535 NO PERIODO DE 19.11 À 18.12.2020.	BS EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES EIRELI	09.373.221/0001-80	15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos	RDC004/2	0100 - Recursos Ordinários	OBRAS E INSTALACOES	Liquidação	812/4	89.991,18	44905100 -	812/4
1911234	2020-12-30	309	2ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO SANTIAGO, NO DISTRITO DE ARRAIAL DÁ JUDA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, NO PERIODO DE 13.11 À 18.12.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 541	BS EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES EIRELI	09.373.221/0001-80	15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos	RDC006/2	0100 - Recursos Ordinários	OBRAS E INSTALACOES	Liquidação	811/3	21.827,60	44905100 -	811/3
1911233	2020-12-30	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE GOVERNO - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	131 - Comunicação Social		0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	711/6	2.880,00	31909400 -	711/6
1911232	2020-12-30	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE GOVERNO - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	131 - Comunicação Social		0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	711/6	2.880,00	31909400 -	711/6
1911231	2020-12-30	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	291/51	16.352,62	31909400 -	291/51

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