Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1845816,
"des_data": "2020-07-30",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020.",
"des_credor": "ERIVALDO SANTOS OLIVEIRA",
"des_cpf_cnpj": "392.977.215-91",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "131 - Comunicação Social",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "27/7",
"des_valor": "16.500,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "31901100 -",
"des_numero_empenho": "27/7"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1845816 | 2020-07-30 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. | ERIVALDO SANTOS OLIVEIRA | 392.977.215-91 | 4 - Administração | 131 - Comunicação Social | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 27/7 | 16.500,00 | 31901100 - | 27/7 |
| 1845815 | 2020-07-30 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. | ERIVALDO SANTOS OLIVEIRA | 392.977.215-91 | 4 - Administração | 131 - Comunicação Social | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Pagamento | 27/7 | 16.500,00 | 31901100 - | 27/7 |
| 1845814 | 2020-07-30 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. | DAVI FREITAS DANTAS DULTRA | 008.121.555-05 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 26/7 | 11.000,00 | 31901100 - | 26/7 |
| 1845813 | 2020-07-30 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. | DAVI FREITAS DANTAS DULTRA | 008.121.555-05 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Pagamento | 26/7 | 11.000,00 | 31901100 - | 26/7 |
| 1845812 | 2020-07-30 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 6/46 | 9,04 | 33904700 - | 6/46 |
| 1845811 | 2020-07-30 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Pagamento | 6/46 | 9,04 | 33904700 - | 6/46 |
| 1845810 | 2020-07-30 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 6/45 | 21.303,03 | 33904700 - | 6/45 |
| 1845809 | 2020-07-30 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Pagamento | 6/45 | 21.303,03 | 33904700 - | 6/45 |
| 1845410 | 2020-07-29 | 309 | INDENIZAÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS. PLACAS DOS VEÍCULOS: PPU 7863, PPS 1869 E PPW 9177, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13858, PERÍODO DE 01.04 À 18… | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 710 | 3.256,81 | 33909300 - | 710 |
| 1845409 | 2020-07-29 | 309 | INDENIZAÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS. PLACAS DOS VEÍCULOS: PPU 7863, PPS 1869 E PPW 9177, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13858, PERÍODO DE 01.04 À 18… | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Empenho | 710 | 3.256,81 | 33909300 - | 710 |
| 1845408 | 2020-07-29 | 309 | INDENIZAÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE FINANÇAS, PLACAS: PPS 8703 - PPS 5492 - PPS 8704 E PPS 5602, CONFORME NOTA FISCAL N° 13856 NO PERIODO DE 04.04 À… | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 709 | 4.377,86 | 33909300 - | 709 |
| 1845407 | 2020-07-29 | 309 | INDENIZAÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE FINANÇAS, PLACAS: PPS 8703 - PPS 5492 - PPS 8704 E PPS 5602, CONFORME NOTA FISCAL N° 13856 NO PERIODO DE 04.04 À… | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Empenho | 709 | 4.377,86 | 33909300 - | 709 |
| 1845406 | 2020-07-29 | 309 | INDENIZAÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. PLACAS DOS VEICULOS: PPW 8936 - PPW 8937 - PPW 8938 - PPW 8941- PPW 9767- PPK 5053 E PPK 5063, C… | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 707 | 13.306,00 | 33909300 - | 707 |
| 1845405 | 2020-07-29 | 309 | INDENIZAÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. PLACAS DOS VEICULOS: PPW 8936 - PPW 8937 - PPW 8938 - PPW 8941- PPW 9767- PPK 5053 E PPK 5063, C… | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Empenho | 707 | 13.306,00 | 33909300 - | 707 |
| 1845404 | 2020-07-29 | 309 | INDENIZAÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS, PLACAS: PPW 8944, PPZ 1645, PPS 8503, PPS 8226 E PPU 3717, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13… | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 706 | 11.189,00 | 33909300 - | 706 |
| 1845403 | 2020-07-29 | 309 | INDENIZAÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS, PLACAS: PPW 8944, PPZ 1645, PPS 8503, PPS 8226 E PPU 3717, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13… | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Empenho | 706 | 11.189,00 | 33909300 - | 706 |
| 1845402 | 2020-07-29 | 309 | INDENIZAÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO AO GABINETE DA PREFEITA, PLACA PPW-7843, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13538 PERIODO DE MARÇO/2020 | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 705 | 1.850,00 | 33909300 - | 705 |
| 1845401 | 2020-07-29 | 309 | INDENIZAÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO AO GABINETE DA PREFEITA, PLACA PPW-7843, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13538 PERIODO DE MARÇO/2020 | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Empenho | 705 | 1.850,00 | 33909300 - | 705 |
| 1845400 | 2020-07-29 | 309 | INDENIZAÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE TURISMO, PLACA PPW-9747, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13537, PERÍODO MARÇO/2020. | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 704 | 1.850,00 | 33909300 - | 704 |
| 1845399 | 2020-07-29 | 309 | INDENIZAÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE TURISMO, PLACA PPW-9747, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13537, PERÍODO MARÇO/2020. | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Empenho | 704 | 1.850,00 | 33909300 - | 704 |
| 1845398 | 2020-07-29 | 309 | INDENIZAÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PLACAS: PPW 8939 - PPW 3617 E PPW 3615 .CONFORME NOTA FISCAL Nº 13536, PERÍODO DE MARÇO/2020. | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 703 | 5.639,00 | 33909300 - | 703 |
| 1845397 | 2020-07-29 | 309 | INDENIZAÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PLACAS: PPW 8939 - PPW 3617 E PPW 3615 .CONFORME NOTA FISCAL Nº 13536, PERÍODO DE MARÇO/2020. | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Empenho | 703 | 5.639,00 | 33909300 - | 703 |
| 1845396 | 2020-07-29 | 309 | INDENIZAÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE GOVERNO. PLACAS: PPW 8943 - PPW 9751 E PPW 7852, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13533, PERÍODO DE MARÇO/2020 | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 4 - Administração | 131 - Comunicação Social | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 702 | 5.639,00 | 33909300 - | 702 |
| 1845395 | 2020-07-29 | 309 | INDENIZAÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE GOVERNO. PLACAS: PPW 8943 - PPW 9751 E PPW 7852, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13533, PERÍODO DE MARÇO/2020 | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 4 - Administração | 131 - Comunicação Social | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Empenho | 702 | 5.639,00 | 33909300 - | 702 |
| 1845394 | 2020-07-29 | 309 | INDENIZAÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS. PLACAS DOS VEÍCULOS: PPU 7863, PPS 1869 E PPW 9177, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13534, PERÍODO DE MARÇO/2020… | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 701 | 5.639,00 | 33909300 - | 701 |
