Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1847170,
"des_data": "2020-08-06",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETA…",
"des_credor": "SELMA CORREIA DA SILVA",
"des_cpf_cnpj": "921.138.345-53",
"des_funcao": "20 - Agricultura",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_processo": "DP001/20",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "184/7",
"des_valor": "4.652,93",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903600 -",
"des_numero_empenho": "184/7"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1847170 | 2020-08-06 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, SITUADA A RUA MANOEL FERNANDEZ DE ALMEIDA, 171, RELATIVO AO MES DE JULHO/2020 | SELMA CORREIA DA SILVA | 921.138.345-53 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | DP001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 184/7 | 4.652,93 | 33903600 - | 184/7 |
| 1847169 | 2020-08-06 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REF. AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE PARA USO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM A FINALIDADE DE DESLOCAMENTO RESIDÊNCIA/TRABALHO/RESIDÊNCIA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 5761, PERIODO… | VIACAO CIDADE DE PORTO SEGURO LTDA | 07.219.634/0001-89 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX002/ | 0100 - Recursos Ordinários | AUXILIO TRANSPORTE | Pagamento | 152/7 | 52.438,53 | 33904900 - | 152/7 |
| 1847168 | 2020-08-06 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REF. AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE PARA USO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM A FINALIDADE DE DESLOCAMENTO RESIDÊNCIA/TRABALHO/RESIDÊNCIA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 5677, PERIODO… | VIACAO CIDADE DE PORTO SEGURO LTDA | 07.219.634/0001-89 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX002/ | 0100 - Recursos Ordinários | AUXILIO TRANSPORTE | Pagamento | 152/6 | 55.849,98 | 33904900 - | 152/6 |
| 1847167 | 2020-08-06 | 309 | DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO,CONFORME NOTA FISCAL Nº 13783 | JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP | 96.854.179/0001-13 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE003/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 150/6 | 184,00 | 33903000 - | 150/6 |
| 1847166 | 2020-08-06 | 309 | DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO,CONFORME NOTA FISCAL Nº 13785 | JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP | 96.854.179/0001-13 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE003/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 150/5 | 4.753,31 | 33903000 - | 150/5 |
| 1847165 | 2020-08-06 | 309 | 1º ADITIVO 22ª MEDIÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, SEM MOTORISTA, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 247, PERÍODO… | CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPARACAO LTDA | 12.220.102/0001-00 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | PE047/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 140/7 | 50.044,72 | 33903900 - | 140/7 |
| 1847164 | 2020-08-06 | 309 | DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS NAS MÍDIAS IMPRESSA E ELETRÔNICA DO CADERNO 06 - CADERNO DOS MUNICÍPIOS -DO DIARIO OFICIAL DO ESTADO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 59119, RELATIVO A JUNHO/202… | EMPRESA GRAFICA DA BAHIA - EGBA | 15.257.819/0001-06 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP050/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 129/6 | 6.676,24 | 33903900 - | 129/6 |
| 1847163 | 2020-08-06 | 309 | 5º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A TUA DA MANGUEIRA, LOTE 09, QUADRA D BAIRRO TAVAPIRI, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE APOIO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS, RELATI… | LUCIMAR ANTONIA MARCON | 498.671.999-87 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP010/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 121/7 | 1.696,74 | 33903600 - | 121/7 |
| 1847162 | 2020-08-06 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA TANCREDO NEVES, S/N DISTRITO DE TRANCOSO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA BRASILEIRA E CORREIOS E TELÉGRAFOS, RELATIVO AO MES DE JULHO… | ROCHAS IMOVEIS E PATRIMONIO LTDA | 23.995.171/0001-01 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP002/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 120/7 | 2.502,50 | 33903900 - | 120/7 |
| 1847161 | 2020-08-06 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO NO 350, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE… | DANIELLY EKERMANN PACHECO | 962.213.645-15 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | DP011/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 95/7 | 4.693,20 | 33903600 - | 95/7 |
| 1847160 | 2020-08-06 | 309 | 3º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA SALVADOR, S/N BAIRRO CAMPINHO, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE JULHO/2… | H. COSTA SANTANA JUNIOR | 05.443.249/0001-95 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP004/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 93/7 | 6.900,00 | 33903900 - | 93/7 |
| 1847159 | 2020-08-06 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA DAS CAJAZEIRAS, Nº173, BAIRRO - MANOEL CARNEIRO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, ONDE IRÁ FUNCIONAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS, RE… | LIDIA MARIA MATOS DA PENA SILVA | 171.796.375-72 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP010/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 92/7 | 1.200,00 | 33903600 - | 92/7 |
| 1847158 | 2020-08-06 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. TRANSITO E SERV. PUBLICOS - CONTRA | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Pagamento | 86/20 | 285,00 | 31900400 - | 86/20 | |
| 1847157 | 2020-08-06 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. TRANSITO E SERV. PUBLICOS - CONTRA | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 86/20 | 285,00 | 31900400 - | 86/20 | |
| 1847156 | 2020-08-06 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Pagamento | 77/12 | 1.142,24 | 31901100 - | 77/12 | |
| 1847155 | 2020-08-06 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 77/12 | 1.142,24 | 31901100 - | 77/12 | |
| 1847154 | 2020-08-06 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Pagamento | 77/11 | 825,80 | 31901100 - | 77/11 | |
| 1847153 | 2020-08-06 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 77/11 | 825,80 | 31901100 - | 77/11 | |
| 1847152 | 2020-08-06 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 27 - Desporto e Lazer | 812 - Desporto Comunitário | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Pagamento | 75/11 | 674,19 | 31901100 - | 75/11 | |
| 1847151 | 2020-08-06 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 27 - Desporto e Lazer | 812 - Desporto Comunitário | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 75/11 | 674,19 | 31901100 - | 75/11 | |
| 1847150 | 2020-08-06 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Pagamento | 57/12 | 1.200,00 | 31901100 - | 57/12 | |
| 1847149 | 2020-08-06 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 57/12 | 1.200,00 | 31901100 - | 57/12 | |
| 1847148 | 2020-08-06 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Pagamento | 57/11 | 1.200,00 | 31901100 - | 57/11 | |
| 1847147 | 2020-08-06 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 57/11 | 1.200,00 | 31901100 - | 57/11 | |
| 1847146 | 2020-08-06 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADA NA RUA MANOEL FERNANDES DE ALMEIDA, NO 51, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,RELATIVO AO MÊS DE JULHO/2020 | ESMERALICE ANDRANDE DE ASSIS | 913.325.597-00 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP013/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 42/7 | 21.899,00 | 33903600 - | 42/7 |
