Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1847763,
"des_data": "2020-08-07",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "3º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 13 DE …",
"des_credor": "GEANE HONORATO DA SILVA FRIGERI",
"des_cpf_cnpj": "867.315.565-72",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_processo": "DP009/20",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "39/7",
"des_valor": "5.000,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903600 -",
"des_numero_empenho": "39/7"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1847763 | 2020-08-07 | 309 | 3º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 13 DE MAIO, NO 50 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS., RELATIVO AO MES DE JULHO/2020 | GEANE HONORATO DA SILVA FRIGERI | 867.315.565-72 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP009/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 39/7 | 5.000,00 | 33903600 - | 39/7 |
| 1847762 | 2020-08-07 | 309 | 3º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 13 DE MAIO, NO 50 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS, RELATIVO AO MES DE JULHO/2020 | RUDIMAR ANTONIO FRIGERI | 496.407.390-49 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP009/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 38/7 | 5.000,00 | 33903600 - | 38/7 |
| 1847193 | 2020-08-06 | 309 | DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE SACO DE LIXO DESTINADO A SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PÚBLICA, ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 10, CONFORME NOTA FISCAL Nº 4588 | PRISMA DISTRIBUIDORA LTDA | 15.129.564/0001-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE062/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 680/1 | 18.495,00 | 33903000 - | 680/1 |
| 1847192 | 2020-08-06 | 309 | 3º ADITIVO - DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, AO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 7009, REFERENTE AO PERIODO DE 16.06 À 30.06.2020. | ECONTAP - EMPRESA DE CONTABILIDADE PUBLICA SOCIEDADE SIMPLES | 00.317.633/0001-28 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | INEX023/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Pagamento | 630/1 | 19.000,00 | 33903500 - | 630/1 |
| 1847191 | 2020-08-06 | 309 | DESPESA CONFORME LEI 1520/19 QUE DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTAGIOS EM ORGÃOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. EXERCICIO DE 2020. | ESTAGIARIOS | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 607/3 | 798,40 | 33903600 - | 607/3 | |
| 1847190 | 2020-08-06 | 309 | DESPESA CONFORME LEI 1520/19 QUE DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTAGIOS EM ORGÃOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. EXERCICIO DE 2020. | ESTAGIARIOS | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 607/3 | 798,40 | 33903600 - | 607/3 | |
| 1847189 | 2020-08-06 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA PARA O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE E DIÁRIO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TCM, TCE E TCU., CONFORME… | RUYBERG VALENCA E ADVOGADOS ASSOCIADOS | 07.332.990/0001-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX026/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Pagamento | 605/2 | 8.400,00 | 33903500 - | 605/2 |
| 1847188 | 2020-08-06 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À PRAÇA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, N 102, BAIRRO CENTRO, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PLANE… | RODRIGO DE ARAUJO SANTANA | 796.994.725-53 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | DP008/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 567/4 | 9.853,35 | 33903600 - | 567/4 |
| 1847187 | 2020-08-06 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM MOTORISTA PLACA Nº QXQ-3E44, DESTINADOS A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 844 NO PERIODO DE JUNHO/2020 | SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES | 21.445.959/0001-00 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | PE068/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 566/3 | 2.516,04 | 33903900 - | 566/3 |
| 1847186 | 2020-08-06 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES,SEM MOTORISTA PLACAS Nº QXR-4110 E QXT-0J86, DESTINADO A SEC. DE AGRICULTURA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 851 NO PERIODO DE JUNHO/2020 | SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES | 21.445.959/0001-00 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | PE068/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 563/3 | 6.235,94 | 33903900 - | 563/3 |
| 1847185 | 2020-08-06 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, PLACAS Nº QXR-9E95,QXR-9E96,QXR-4I56,QXT-0J80,QXT-7G71,QXT-0J78,QXT-0J47,QXT-0J82, QXQ-3E40,QXQ-3E37, QXT-2C62,PLW-4B50,QXT-0J81, QXT-0J79, QXT-7G36, … | SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES | 21.445.959/0001-00 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE068/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 561/4 | 66.021,90 | 33903900 - | 561/4 |
| 1847184 | 2020-08-06 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES,SEM MOTORISTA PLACA Nº QXQ-3E64 E QXX-8C34, DESTINADOS AO GABINETE, CONFORME NOTA FISCAL Nº 842 NO PERIODO DE JUNHO/2020 | SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES | 21.445.959/0001-00 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE068/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 558/3 | 15.098,54 | 33903900 - | 558/3 |
| 1847183 | 2020-08-06 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM MOTORISTA PLACAS Nº QXQ-3E42, QXQ-3E36, QXR-4120,QXE-4121, QXR-4177,QXT-2B79,QXT-2C59,QXT-2C64 E QXT-2C32, DESTINADO A SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL … | SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES | 21.445.959/0001-00 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE068/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 557/6 | 23.996,26 | 33903900 - | 557/6 |
| 1847182 | 2020-08-06 | 309 | 3º ADITIVO REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA BR 367, AV ADNO MUSER, Nº5300, QUINTA DO DESCOBRIMENTO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, QUE SERVE COMO GARAGEM PARA ABRIGAR OS VEÍCULOS, MÁQUINAS PESADAS QUE COMPÕE O SETOR… | SIVALDO DE JESUS MENDES | 253.249.505-72 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP018/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 541/3 | 10.500,00 | 33903600 - | 541/3 |
| 1847181 | 2020-08-06 | 309 | 2º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA ALFREDO DULTRA, Nº 175, CENTRO - MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP… | CHARLES JOÃO VIRGENS DIAS | 538.928.795-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP005/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 540/4 | 9.800,00 | 33903600 - | 540/4 |
| 1847180 | 2020-08-06 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMOVEL SITUADO A AVENIDA DOS NAVEGANTES, Nº 333, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE- CENTRAL DE TRIBUTOS, PERIODO DE 20.06 À 20.07.2020 | JLF ALUGUEIS DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA | 32.696.254/0001-82 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | DP007/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 537/4 | 12.957,61 | 33903900 - | 537/4 |
| 1847179 | 2020-08-06 | 309 | EF. PAGAMENTO DE AQUIÇÃO DE VALE TRANSPORTE, PARTE DESCONTADO DOS SERVIDORES EM FOLHA DE PAGAMENTO, RELATIVO AO MÊS DE JULHO/2020 - EMP. 152/7 | VIACAO CIDADE DE PORTO SEGURO LTDA | 07.219.634/0001-89 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0000201 - VALE TRANSPORTES - PMPS | Pagamento | 522 | 13.286,27 | 2188101160 | 522 | |
| 1847178 | 2020-08-06 | 309 | REF. PAGAMENTO DE AQUIÇÃO DE VALE TRANSPORTE, PARTE DESCONTADO DOS SERVIDORES EM FOLHA DE PAGAMENTO, RELATIVO AO MÊS DE JUNHO/2020 - EMP. 152/6 | VIACAO CIDADE DE PORTO SEGURO LTDA | 07.219.634/0001-89 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0000201 - VALE TRANSPORTES - PMPS | Pagamento | 521 | 14.495,62 | 2188101160 | 521 | |
| 1847177 | 2020-08-06 | 309 | DESPESAS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL ELETRICO, DESTINADOS A SECRETARIA DE FINANÇAS (CENTRAL DE TRIBUTOS) E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (ALMOXARIFADO), CONFORME NOTA FISCAL Nº 684 | H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI | 15.360.195/0001-58 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE051/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 495/1 | 4.890,05 | 33903000 - | 495/1 |
| 1847176 | 2020-08-06 | 309 | 2º ADITIVO REFERENTE A MANUTENÇÃO DE 06 POÇOS ARTESIANOS NOS LOCAIS COMUNIDADE MARIA VIUVA I, ALDEIA JAQUEIRA, ALDEIA TINGUI DE GUAXIMA, ALDEIA PATAXO, BOCA DA MATA,ALDEIA PATAXO TUPINIQUIS E VALE VERDE, CONFORME NOTA FI… | A. DE SA VIEIRA GEOLOGIA EIRELI | 23.189.563/0001-75 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | PE004/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 423/4 | 26.773,00 | 33903900 - | 423/4 |
| 1847175 | 2020-08-06 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIALMENTE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DANDO SUPORTE A PROCURADORIA MUNIC… | GONCALVES SOARES & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 31.868.192/0001-86 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX038/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Pagamento | 415/6 | 10.500,00 | 33903500 - | 415/6 |
| 1847174 | 2020-08-06 | 309 | 6º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA PERO VAZ DE CAMINHA NO 48, PARA ABRIGAR A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, RELATIVO A JULHO/2020. | VIVALDO AFFONSO DO REGO | 003.015.315-87 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 002/2015 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 382/6 | 8.400,00 | 33903600 - | 382/6 |
| 1847173 | 2020-08-06 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANCAS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Pagamento | 274/16 | 2.191,75 | 31909400 - | 274/16 | |
| 1847172 | 2020-08-06 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANCAS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Liquidação | 274/16 | 2.191,75 | 31909400 - | 274/16 | |
| 1847171 | 2020-08-06 | 309 | DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDÊNCIARIO, DESENVOLVIDOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NF N° 597, RELATIVO AO MES … | ANDREA SIMAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 07.655.100/0001-03 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX085/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Pagamento | 209/7 | 7.700,00 | 33903500 - | 209/7 |
