Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1849711,
"des_data": "2020-08-17",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE A CRIAÇÕES DE WEBSITE, PORTAL OFICIAL DA PREFEITURA…",
"des_credor": "IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME",
"des_cpf_cnpj": "18.874.822/0001-67",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_processo": "CP001/20",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "182/106",
"des_valor": "11.406,54",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
"des_numero_empenho": "182/106"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1849711 | 2020-08-17 | 309 | DESPESAS REFERENTE A CRIAÇÕES DE WEBSITE, PORTAL OFICIAL DA PREFEITURA REFERENTE MÊS DE JULHO/2020 , CONFORME NOTA FISCAL Nº 706. | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | CP001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 182/106 | 11.406,54 | 33903900 - | 182/106 |
| 1849710 | 2020-08-17 | 309 | DESPESAS REFERENTE A PLOTAGEM DE VEICULOS DE TRANSITO REFERENTE MÊS DE JULHO/2020 , CONFORME NOTA FISCAL Nº 701. | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | CP001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 182/105 | 4.841,75 | 33903900 - | 182/105 |
| 1849709 | 2020-08-17 | 309 | DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO DE DIVULGAÇÃO PELA RADIO ATIVA FM 92,7 DA CAMPANHA AO CORANAVIRUS NO MÊS DE JULHO/2020 ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA RADIO ATIVA FM 92,7 E PUBLICIDADE, CONFORME NOTA FISCAL Nº 680. | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | CP001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 182/102 | 28.124,40 | 33903900 - | 182/102 |
| 1849708 | 2020-08-17 | 309 | DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO DE DIVULGAÇÃO PELA RADIO BAND FM DA CAMPANHA AO CORANAVIRUS NO MÊS DE JULHO/2020 ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA BAND FM E PUBLICIDADE, CONFORME NOTA FISCAL Nº 681. | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | CP001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 182/101 | 28.128,40 | 33903900 - | 182/101 |
| 1849707 | 2020-08-17 | 309 | 2º ADITIVO 29ª MEDIÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRU… | INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI | 07.097.369/0001-03 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | PE019/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 157/19 | 56.682,25 | 33903900 - | 157/19 |
| 1849706 | 2020-08-17 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 15067 PERIODO DE JULHO/2020. | JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP | 96.854.179/0001-13 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE048/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 131/7 | 13.696,32 | 33903900 - | 131/7 |
| 1849705 | 2020-08-17 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AOS GARIS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13739. | COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA - ME | 05.536.593/0001-29 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE043/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 110/9 | 5.481,65 | 33903000 - | 110/9 |
| 1849704 | 2020-08-17 | 309 | FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE 16.07.À 31.07.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1552. | EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME | 07.496.427/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE071/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 102/14 | 68.063,27 | 33903000 - | 102/14 |
| 1849703 | 2020-08-17 | 309 | FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRANSITO, NO PERIODO DE 16.07 À 31.07.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1551 | EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME | 07.496.427/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE071/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 101/14 | 47.263,09 | 33903000 - | 101/14 |
| 1849702 | 2020-08-17 | 309 | RESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, RETIDO NA CONTA 21.633-X, REPASSE DO CFM. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Pagamento | 7/30 | 15,37 | 33904700 - | 7/30 | |
| 1849701 | 2020-08-17 | 309 | RESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, RETIDO NA CONTA 21.633-X, REPASSE DO CFM. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 7/30 | 15,37 | 33904700 - | 7/30 | |
| 1849700 | 2020-08-17 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/368 | 40,40 | 33903900 - | 4/368 | |
| 1849699 | 2020-08-17 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/368 | 40,40 | 33903900 - | 4/368 | |
| 1849391 | 2020-08-14 | 309 | 3º ADITIVO LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO OSÓRIO, Nº170 - CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, NO PERIODO DE 15.07 À 15.08.2020. | RONALDO CEZAR MONTEIRO TORRES | 089.034.415-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP006/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 608/3 | 6.000,00 | 33903600 - | 608/3 |
| 1849390 | 2020-08-14 | 309 | 2º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS NAVEGANTES, Nº 769, SALA 119 E 120, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍ… | RAYMUNDA MARIA VINHAS VIEIRA | 051.016.625-34 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP019/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 589/3 | 1.900,00 | 33903600 - | 589/3 |
| 1849389 | 2020-08-14 | 309 | 5ª MEDIÇÃO REFERENTE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE SEXTAVADO E=8CM, RESISTÊNCIA MÍNIMA DE 35 MPA, NOS DISTRITOS/BAIRROS: ITAPORANGA E VERA CRUZ DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 34 NO PERIODO… | PORTAL CONSTRUÇÕES E EMPREEENDIMENTOS EIRELI | 10.590.234/0001-90 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | TP003/20 | 9244 - Cessão Onerosa volumes excedentes do Pré-Sal | OBRAS E INSTALACOES | Liquidação | 581/9 | 92.717,54 | 44905100 - | 581/9 |
| 1849388 | 2020-08-14 | 309 | 2º ADITIVO REFERENTE A PASSAGENS AEREA PORTO SEGURO X SALVADOR X PORTO SEGURO PARA A SUPERINTENDENTE DE CONTABILIDADE , ACOMPANHANDO O SECRETARIO DE FINANÇAS PARA TRATAR DE ASSUNTOS PERTINENTES A GESTÃO NA EMPRESA ANDREA… | SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA | 74.357.443/0001-70 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE021/20 | 0100 - Recursos Ordinários | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | Pagamento | 546/2 | 1.342,55 | 33903300 - | 546/2 |
| 1849387 | 2020-08-14 | 309 | 2º ADITIVO REFERENTE A PASSAGENS AEREA PORTO SEGURO X SALVADOR X PORTO SEGURO PARA O SECRETARIO DE FINANÇAS PARA TRATAR DE ASSUNTOS PERTINENTES A GESTÃO NA EMPRESA ANDREA SIMAS, ECONTAP E ESCRITORIO DE ADVOCACIA GSA, CO… | SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA | 74.357.443/0001-70 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE021/20 | 0100 - Recursos Ordinários | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | Pagamento | 546/1 | 1.342,55 | 33903300 - | 546/1 |
| 1849386 | 2020-08-14 | 309 | DESPESAS REFERENTE A CONFECÇÃO DE CARIMBOS DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. CONFORME NOTA FISCAL Nº269. | ADAILTON RAMOS SANTOS | 18.128.087/0001-42 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP049/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 533/1 | 1.760,00 | 33903900 - | 533/1 |
| 1849385 | 2020-08-14 | 309 | DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE CHAVEIRO, FORNECIMENTO DE CHAVES, REPOSIÇÃO, CONSERTO OU TROCA DE CHAVES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E TODO MATERIAL NECESSRIO, PARA TENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PO… | ADAILTON RAMOS SANTOS | 18.128.087/0001-42 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP050/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 532/1 | 721,00 | 33903900 - | 532/1 |
| 1849384 | 2020-08-14 | 309 | 7º ADITIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE ACESSO À INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 2,20% DE 150MB, A FIM DE ATENDER A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 114369 E 7649, NO PERIODO DE JULHO/2020. | WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA | 00.989.304/0005-57 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PP045/20 | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Pagamento | 528/4 | 488,40 | 33904000 - | 528/4 |
| 1849383 | 2020-08-14 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, VISANDO ATENDER A LEI DE TRANSPARENCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICI… | IBDM MODERNIZACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 10.442.698/0001-59 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE013/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 416/12 | 1.480,00 | 33903900 - | 416/12 |
| 1849382 | 2020-08-14 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, VISANDO ATENDER A LEI DE TRANSPARENCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICI… | IBDM MODERNIZACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 10.442.698/0001-59 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE013/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 416/11 | 3.070,00 | 33903900 - | 416/11 |
| 1849381 | 2020-08-14 | 309 | DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSA E DESENTUPIMENTO EM PRÉDIOS E LOGRADOUROS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO BA. CONFORME NOTA FISCAL Nº1532. | OLINTO C. G. CAMPOS | 14.934.699/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE053/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 211/5 | 962,50 | 33903900 - | 211/5 |
| 1849380 | 2020-08-14 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA 25 DE MAIO, NO 131, BAIRRO FREI CALIXTO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DO BAIRRO FREI CALIXTO, NO PERIODO DE 16.07 À 16.08.2020 | ANDERSON MOURA DE NOVAIS | 928.886.585-34 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP003/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 206/7 | 2.600,00 | 33903600 - | 206/7 |
