Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
Filtro	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_data_start`	`String`	Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
`des_data_end`	`String`	Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
`des_fase`	`String`	Fase da despesa
`diaria`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
`covid_19`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
`page`	`Number`	Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
`per_page`	`Number`	Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1910855,
            "des_data": "2020-12-18",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDORA NA FUNÇÃO D…",
            "des_credor": "MARCIELIA LIMA SANTOS",
            "des_cpf_cnpj": "008.408.725-00",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH",
            "des_fase": "Empenho",
            "des_numero": "989",
            "des_valor": "6.084,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "31909400 -",
            "des_numero_empenho": "989"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
Propriedade	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID da despesa
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_servico_prestado`	`String`	Serviço prestado
`des_credor`	`String`	Credor
`des_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ
`des_funcao`	`String`	Função
`des_subfuncao`	`String`	Subfunção
`des_processo`	`String`	Processo
`des_fonte_recurso`	`String`	Fonte recurso
`des_data_publicacao`	`String`	Data publicação Formato: 2026-12-31
`des_numero_processo`	`String`	Número processo
`des_natureza`	`String`	Natureza
`des_fase`	`String`	Fase
`des_numero`	`String`	Número
`des_valor`	`Number`	Valor da Despesa Formato: 123,45
`rds_des_numero_da_natureza`	`String`	Número da natureza
`des_numero_empenho`	`String`	Número empenho
`des_unidade_orcamentaria`	`String`	Unidade orçamentária
`des_nome_funcionario`	`String`	Nome funcionário
`des_matricula_funcionario`	`String`	Matrícula funcionário
`des_numero_diarias`	`String`	Número diárias
`diaria`	`Boolean`	Despesa relacionada à Diárias
`des_local_destino_diaria`	`String`	Local destino diária
`des_data_inicial_diaria`	`String`	Data inicial diária Formato: 2026-12-31
`des_data_final_diaria`	`String`	Data final diária Formato: 2026-12-31
`des_cargo_funcionario`	`String`	Cargo funcionário
`des_programa`	`String`	Programa
`des_acao`	`String`	Ação
`des_subtitulo`	`String`	Subtítulo
`des_grupo_natureza`	`String`	Grupo natureza
`des_modalidade_aplicacao`	`String`	Modalidade da aplicação
`des_elemento`	`String`	Elemento
`des_subelemento`	`String`	Subelemento
`des_numero_licitacao`	`String`	Número da licitação
`des_modalidade_licitacao`	`String`	Modalidade da licitação
`des_tipo_licitacao`	`String`	Tipo de licitação
`des_ano_licitacao`	`String`	Ano da licitação
`des_numero_contrato`	`String`	Número do contrato
`covid_19`	`Boolean`	Despesa relacionada ao COVID-19
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 426 a 450 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML

Despesas — página 18 de 909
ID da despesa	Data	Unidade gestora	Descrição	Credor	CPF/CNPJ	Função	Subfunção	Fonte de recurso	Natureza	Fase	Número	Valor	Número da natureza	Empenho
1910855	2020-12-18	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE SUPERINTENDENTE DE RH, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020.	MARCIELIA LIMA SANTOS	008.408.725-00	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Empenho	989	6.084,00	31909400 -	989
1910854	2020-12-18	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020.	LIVIA SOUZA DE OLIVEIRA	777.015.005-10	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	988	11.000,00	31909400 -	988
1910853	2020-12-18	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020.	LIVIA SOUZA DE OLIVEIRA	777.015.005-10	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Empenho	988	11.000,00	31909400 -	988
1910852	2020-12-18	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO, RELATIVO AO PERIODO DE 2019 A 2020	VERONICA SILVA BRANDAO	033.236.005-92	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	987	23.220,11	31909400 -	987
1910851	2020-12-18	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO, RELATIVO AO PERIODO DE 2019 A 2020	VERONICA SILVA BRANDAO	033.236.005-92	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	987	23.220,11	31909400 -	987
1910850	2020-12-18	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO, RELATIVO AO PERIODO DE 2019 A 2020	VERONICA SILVA BRANDAO	033.236.005-92	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Empenho	987	23.220,11	31909400 -	987
1910849	2020-12-18	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE ASSESSOR III, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020 .	ALESSANDRA CERQUEIRA BITENCOURT	033.431.525-52	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	986	1.536,00	31909400 -	986
1910848	2020-12-18	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE ASSESSOR III, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020 .	ALESSANDRA CERQUEIRA BITENCOURT	033.431.525-52	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	986	1.536,00	31909400 -	986
1910847	2020-12-18	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE ASSESSOR III, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020 .	ALESSANDRA CERQUEIRA BITENCOURT	033.431.525-52	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Empenho	986	1.536,00	31909400 -	986
1910846	2020-12-18	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO PERÍODO DE 2017 A 2020 .	CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA	405.543.925-34	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	985	11.555,54	31909400 -	985
1910845	2020-12-18	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO PERÍODO DE 2017 A 2020 .	CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA	405.543.925-34	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Empenho	985	11.555,54	31909400 -	985
1910844	2020-12-18	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE TESOUREIRO , RELATIVO AO PERÍODO DE 2017 A 2020.	LUIZ OTAVIO PEREIRA GUEDES	044.788.005-53	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	984	8.547,78	31909400 -	984
1910843	2020-12-18	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE TESOUREIRO , RELATIVO AO PERÍODO DE 2017 A 2020.	LUIZ OTAVIO PEREIRA GUEDES	044.788.005-53	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	984	8.547,78	31909400 -	984
1910842	2020-12-18	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE TESOUREIRO , RELATIVO AO PERÍODO DE 2017 A 2020.	LUIZ OTAVIO PEREIRA GUEDES	044.788.005-53	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Empenho	984	8.547,78	31909400 -	984
1910841	2020-12-18	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE SECRETARIO DE FINANÇAS , RELATIVO AO PERÍODO DE 2018 A 2020.	DAVI FREITAS DANTAS DULTRA	008.121.555-05	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	983	9.777,77	31909400 -	983
1910840	2020-12-18	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE SECRETARIO DE FINANÇAS , RELATIVO AO PERÍODO DE 2018 A 2020.	DAVI FREITAS DANTAS DULTRA	008.121.555-05	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	983	9.777,77	31909400 -	983
1910839	2020-12-18	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE SECRETARIO DE FINANÇAS , RELATIVO AO PERÍODO DE 2018 A 2020.	DAVI FREITAS DANTAS DULTRA	008.121.555-05	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Empenho	983	9.777,77	31909400 -	983
1910838	2020-12-18	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE SUPERINTENDENTE DE INTELIGENCIA E PLANEJAMENTO FISCAL , RELATIVO AO EXERCICIO DE 2020 .	JOAO PEREIRA XAVIER NETO	020.619.975-97	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	982	8.111,99	31909400 -	982
1910837	2020-12-18	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE SUPERINTENDENTE DE INTELIGENCIA E PLANEJAMENTO FISCAL , RELATIVO AO EXERCICIO DE 2020 .	JOAO PEREIRA XAVIER NETO	020.619.975-97	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	982	8.111,99	31909400 -	982
1910836	2020-12-18	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE SUPERINTENDENTE DE INTELIGENCIA E PLANEJAMENTO FISCAL , RELATIVO AO EXERCICIO DE 2020 .	JOAO PEREIRA XAVIER NETO	020.619.975-97	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Empenho	982	8.111,99	31909400 -	982
1910835	2020-12-18	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE SUPERINTENDENTE DE CONTABILIDADE, RELATIVO AO PERÍODO DE 2017 A 2020 .	EDIVANIA JESUS DE SOUZA	029.333.785-31	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	981	12.168,00	31909400 -	981
1910834	2020-12-18	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE SUPERINTENDENTE DE CONTABILIDADE, RELATIVO AO PERÍODO DE 2017 A 2020 .	EDIVANIA JESUS DE SOUZA	029.333.785-31	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	981	12.168,00	31909400 -	981
1910833	2020-12-18	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE SUPERINTENDENTE DE CONTABILIDADE, RELATIVO AO PERÍODO DE 2017 A 2020 .	EDIVANIA JESUS DE SOUZA	029.333.785-31	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Empenho	981	12.168,00	31909400 -	981
1910832	2020-12-18	309	DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DE 01 ART, DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BIBLIA, CONFORME BOLETO EM ANEXO.	CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA	15.233.026/0001-57	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	980	88,78	33903900 -	980
1910831	2020-12-18	309	DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DE 01 ART, DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO PACATA, CONFORME BOLETO EM ANEXO.	CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA	15.233.026/0001-57	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	979	88,78	33903900 -	979

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