Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1854211,
"des_data": "2020-08-24",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO …",
"des_credor": "WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA",
"des_cpf_cnpj": "10.572.909/0001-78",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_processo": "PP045/20",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "507/32",
"des_valor": "110,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "33904000 -",
"des_numero_empenho": "507/32"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1854211 | 2020-08-24 | 309 | 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2482 NO PERIODO DE JULHO/2010 ( ADMINISTRAÇÃO) | WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA | 10.572.909/0001-78 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PP045/20 | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Pagamento | 507/32 | 110,00 | 33904000 - | 507/32 |
| 1854210 | 2020-08-24 | 309 | 8º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2471 NO PERIODO DE JULHO/2020 (GARAGEM).. | WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA | 10.572.909/0001-78 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PP045/20 | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Pagamento | 507/31 | 110,00 | 33904000 - | 507/31 |
| 1854209 | 2020-08-24 | 309 | 1º ADITIVO LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A AV. JORGE AMADO, S/N DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GALPÃO DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE JULHO/2020 | MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI-ME | 18.241.022/0001-09 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP005/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 433/6 | 3.080,00 | 33903900 - | 433/6 |
| 1854208 | 2020-08-24 | 309 | DESPESAS COM ENVIO DE CORRESPONDENCIAS PARA TODO O BRASIL, DE RESPONSABILIDADE DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME FATURA Nº 214128. | EMPRESA BRAS. DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 34.028.316/0005-37 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 311/7 | 213,11 | 33903900 - | 311/7 | |
| 1854207 | 2020-08-24 | 309 | DESPESAS REFERENTE A PRODUÇÃO DE FAIXA DE LONA COMBATE AO CORONA VIRUS NO PERIODO | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | CP001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 182/114 | 11.244,45 | 33903900 - | 182/114 |
| 1854206 | 2020-08-24 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE JUNHO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 316. | A. MATOS SOUZA EIRELI | 13.431.853/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE061/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 172/8 | 8.353,80 | 33903000 - | 172/8 |
| 1854205 | 2020-08-24 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE ABRIL/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 303 | A. MATOS SOUZA EIRELI | 13.431.853/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE061/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 172/5 | 6.976,80 | 33903000 - | 172/5 |
| 1854204 | 2020-08-24 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO PARA DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 320 NO PERIODO DE JULHO/2020. | A. MATOS SOUZA EIRELI | 13.431.853/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE061/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 168/28 | 9.378,90 | 33903000 - | 168/28 |
| 1854203 | 2020-08-24 | 309 | FORNECIMENTO DE 5 GÁS DE COZINHA, LOTE 4, DESTINADA ÁS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 3691 RELATIVO AO MÊS DE JUNHO/2020 | DANTAS COMERCIO DE GAS LTDA. | 16.632.455/0001-60 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE073/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 104/4 | 356,85 | 33903000 - | 104/4 |
| 1854202 | 2020-08-24 | 309 | DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 15.07 À 31.07.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1549. | EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME | 07.496.427/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE071/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 100/14 | 60.413,95 | 33903000 - | 100/14 |
| 1854201 | 2020-08-24 | 309 | DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 01.07 À 15.07.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1547. | EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME | 07.496.427/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE071/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 100/13 | 51.569,98 | 33903000 - | 100/13 |
| 1854200 | 2020-08-24 | 309 | DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONFORME CONTRATO Nº 6533110019, RELATIVO AO DOCUMENTO Nº 95310098. | COELBA S.A | 15.139.629/0001-94 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 1/24 | 357.146,04 | 33903900 - | 1/24 | |
| 1854199 | 2020-08-24 | 309 | DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONFORME CONTRATO Nº 6533110019, RELATIVO AO DOCUMENTO Nº 95310098. | COELBA S.A | 15.139.629/0001-94 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 1/24 | 357.146,04 | 33903900 - | 1/24 | |
| 1853921 | 2020-08-21 | 309 | DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE SACO DE LIXO DESTINADO A SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PÚBLICA, ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 11. | PRISMA DISTRIBUIDORA LTDA | 15.129.564/0001-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE062/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Empenho | 756 | 18.495,00 | 33903000 - | 756 |
| 1853920 | 2020-08-21 | 309 | CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE VERA CRUZ, CARAIVA, TRANCOSO, MEIO DA MATA, XANDO E BARRA VELHA, … | LINDOVAL MARQUES NUNES | 902.383.625-15 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 755 | 420,00 | 33901400 - | 755 | |
| 1853919 | 2020-08-21 | 309 | CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE VERA CRUZ, CARAIVA, TRANCOSO, MEIO DA MATA, XANDO E BARRA VELHA, … | PAULO DA SILVA SANTOS | 003.997.145-70 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 754 | 420,00 | 33901400 - | 754 | |
| 1853918 | 2020-08-21 | 309 | CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE VERA CRUZ, CARAIVA, TRANCOSO, MEIO DA MATA, XANDO E BARRA VELHA, … | JOVALDO DE JESUS FERREIRA | 039.604.525-19 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 753 | 420,00 | 33901400 - | 753 | |
| 1853917 | 2020-08-21 | 309 | CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE VERA CRUZ, CARAIVA, TRANCOSO, MEIO DA MATA, XANDO E BARRA VELHA, … | NILSON MACIEL DOS SANTOS | 208.110.715-53 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 750 | 420,00 | 33901400 - | 750 | |
| 1853916 | 2020-08-21 | 309 | CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE VERA CRUZ, CARAIVA, TRANCOSO, MEIO DA MATA, XANDO E BARRA VELHA, … | ELSON DE SOUZA SILVA | 421.742.955-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 749 | 420,00 | 33901400 - | 749 | |
| 1853915 | 2020-08-21 | 309 | CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 50% PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANITENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELES, BRAÇOS E ETC, NOS DISTRITO DE VERA CRUZ, CARAIVA, TRANCOSO, MEIO DA MATA, XANDO E BARRA VELHA, … | ANTONIO FERRAZ PINHEIRO | 068.810.175-53 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 748 | 600,00 | 33901400 - | 748 | |
| 1853914 | 2020-08-21 | 309 | CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA SÃO PAULO A CONVITE DA REDE VILA GALÉ PARA INAUGURAÇÃO DE UM HOTEL EM SÃO PAULO NA TENTATIVA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO DA REDE VILA GALÉ EM UM RESORT EM PORTO SEGURO E VISITAS DE OPERADORES … | PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES | 763.719.218-00 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 746 | 2.178,00 | 33901400 - | 746 | |
| 1853913 | 2020-08-21 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONVENIO COM SSP/BA. CONFORME A NOTA FISCAL 4618. | TORRE FORTE DISTRIBUIDORA LTDA | 06.979.118/0001-90 | 6 - Segurança Pública | 181 - Policiamento | PE021/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 739/1 | 2.375,71 | 33903000 - | 739/1 |
| 1853912 | 2020-08-21 | 309 | 5ª MEDIÇÃO REFERENTE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE SEXTAVADO E=8CM, RESISTÊNCIA MÍNIMA DE 35 MPA, NOS DISTRITOS/BAIRROS: ITAPORANGA E VERA CRUZ DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 34 NO PERIODO… | PORTAL CONSTRUÇÕES E EMPREEENDIMENTOS EIRELI | 10.590.234/0001-90 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | TP003/20 | 9244 - Cessão Onerosa volumes excedentes do Pré-Sal | OBRAS E INSTALACOES | Pagamento | 581/9 | 92.717,54 | 44905100 - | 581/9 |
| 1853911 | 2020-08-21 | 309 | 3º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÕES, CÓPIAS E CRACHÁS, DESTINADO A DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 15036. | JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP | 96.854.179/0001-13 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PP009/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 538/1 | 1.605,00 | 33903900 - | 538/1 |
| 1853910 | 2020-08-21 | 309 | 7º ADITIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE ACESSO À INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,5% DE 150MB, A FIM DE ATENDER A SECRETARIA DE ESPORTE, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 14371 E 7651, NO PERIODO DE JULHO/2020. | WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA | 00.989.304/0005-57 | 27 - Desporto e Lazer | 812 - Desporto Comunitário | PP045/20 | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Pagamento | 529/4 | 333,00 | 33904000 - | 529/4 |
